Governo Regional reafirma intenção de retomar transporte marítimo entre P. Delgada e Vila do Porto

A ação judicial intentada pelo Consórcio Transinsular/Navaltagus à empresa de transportes marítimos açorianos Atlânticoline não visa a obtenção de uma indemnização, mas sim reaver o valor da caução, segundo o Governo Regional.
Em resposta a um requerimento de vários deputados da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares refere que a empresa quer “reaver o valor da caução executada pela Atlânticoline, S.A., conforme decorre do Código dos Contratos Públicos”.
A Atlânticoline lançou em novembro de 2024 um novo concurso público para a aquisição de dois navios elétricos, depois de o primeiro, lançado em janeiro, ter ficado deserto e de o segundo, lançado em abril, ter sido anulado.
Em 22 de Novembro, o consórcio que venceu o concurso lançado para a construção daqueles navios, entretanto anulado, afirmou que o contrato não foi assinado porque a empresa pública não cumpriu com o prometido.
Paulo Estêvão, na sequência da questão do PS/Açores sobre os custos associados ao processo de construção dos navios elétricos, informa que “os custos totais foram de 84.634,33 euros, mais IVA”.
O responsável pela pasta dos Assuntos Parlamentares refere, por outro lado, em resposta aos deputados da oposição, que o Governo Regional “mantém a intenção de retomar o transporte marítimo entre os portos de Ponta Delgada e Vila do Porto”.
Tal meta será atingida “quando for possível à região dispor de novas embarcações próprias, com condições de navegabilidade adaptadas ao mar dos Açores, tal como se encontra plasmado no caderno de encargos das novas obrigações de serviço público”.
Pretende-se desta forma evitar o “recurso a fretamentos a armadores estrangeiros, com custos elevadíssimos para a região”, sendo que a Atlânticoline “continua atenta às possibilidades de financiamento que possam surgir”, pelo que “o adiamento da compra dos dois navios elétricos faz com que esta intenção, inicialmente prevista para 2026, vá sofrer alteração”.
Em 16 de Janeiro, a Atlânticoline referiu que o concurso para construção de dois navios elétricos ficou “sem propostas admitidas”, mas mantém o compromisso de “permanecer atenta” a oportunidades de financiamento europeu.
Terminou no dia 15 de Janeiro, “o período de audiência prévia no seguimento do relatório preliminar emitido pelo júri do procedimento do concurso público internacional para a aquisição de dois navios elétricos, lançado pela Atlânticoline no passado dia 18 de novembro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”, indicou, na altura, a empresa em comunicado.