Maior combate às baixas fraudulentas

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, foi ouvida na Comissão de Assuntos Sociais, acompanhada da Inspetora Regional da Saúde, Ana Vasconcelos, a fim de se pronunciar sobre a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas.
A governante aproveitou a ocasião para anunciar uma ação nas escolas já em 2025, já que o setor da Educação está a ser fortemente penalizado nesta área, ação essa que terá lugar em três ilhas.
O ponto de partida para este trabalho está em encontrar os concelhos com maior incidência de baixas médicas, profissionais com maior número de CIT emitidas e, ainda, a maior recorrência dos clínicos a quem é atribuída o maior número de emissão de atestados médicos. Esta ação faz parte do Plano de Atividades já homologado.
Mónica Seidi anunciou ainda que neste momento decorre um procedimento concursal para três inspetores que irão reforçar a Inspeção Regional de Saúde, admitindo que o número de ações abertas anualmente tem vindo a aumentar de forma muito significativa. Desde 2021 tem vindo a subir consistentemente o número de casos que são concluídos. Se, em 2021, de 40 processos, oito foram concluídos, em 2022 concluíram-se 54 de entre 99 e, em 2023, foram resolvidos 50 de um total de 89.
Mónica Seidi disse ainda que no âmbito das Juntas Médicas, e após alterações legislativas ocorridas em 2024, a realização das mesmas aumentou significativamente e só em 2024 foram realizadas 9.071 juntas pela ADSE e Segurança Social.