O Governo Regional dos Açores já lançou 80% dos concursos programados para a habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondentes a 60 milhões de euros, disse o presidente do governo.
“Só no último ano, em matéria de lançamentos de concursos para investimentos, estamos já com 60 milhões de euros realizados”, afirmou José Manuel Bolieiro durante a visita estatutária à ilha Graciosa.
Segundo o executivo açoriano de coligação, os concursos lançados permitem a construção e reabilitação de 561 respostas habitacionais.
José Manuel Bolieiro referiu hoje que “a ansiedade em matéria de execução do PRR, quando envolve obra pública, é muito premente”.
“Porque nós temos dificuldade de mão-de-obra, de disponibilidade e até de preço, porque já lançámos muitos concursos que ficaram desertos e é uma tarefa assaz difícil”, justificou.
Ainda assim, o líder do executivo açoriano assumiu que, apesar das “dificuldades de contexto”, o Governo Regional está a “conseguir excelentes resultados”.
José Manuel Bolieiro falava aos jornalistas na ilha Graciosa, após a cerimónia de apresentação de investimentos no setor da habitação previstos no âmbito do PRR, relacionados com a construção de três novas habitações, cinco reabilitações e com o lançamento do concurso do projeto das infraestruturas para a segunda fase do loteamento do Barão da Fonte do Mato (19 lotes).
“A empreitada das reabilitações está concluída e foi lançado neste mês o concurso para a empreitada de construção das três moradias, no valor de 720 mil euros, com prazo de execução de 390 dias”, adiantou o Governo dos Açores.
O presidente do executivo referiu ainda que, na ilha Graciosa, estão cumpridos integralmente “os marcos e metas previstos no PRR” em matéria de habitação.
Com os investimentos previstos para a Graciosa, dado o aumento do parque habitacional, é assegurada oferta para fixação futura de jovens casais ou de imigrantes que considerem esta ilha açoriana como um “destino favorável para encontro de habitação nova”.
“Creio que são boas notícias para os graciosenses e para a Graciosa”, rematou José Manuel Bolieiro.
O município de Santa Cruz da Graciosa, com cerca de 4.090 habitantes, abrange toda a ilha Graciosa e integra as freguesias de Guadalupe, Luz, Santa Cruz e São Mateus.
Conselho de Ilha
satisfeito
O presidente do Conselho de Ilha da Graciosa admitiu que a reunião com o Governo Regional “correu muito bem”, tendo sido dadas “respostas diretas” e apresentadas soluções para alguns dos problemas apontados
No final de uma reunião do Conselho de Ilha com o governo açoriano, realizada na Terça-feira, no edifício da Casa do Povo de Guadalupe, Ricardo Areia disse aos jornalistas que foi uma boa sessão de trabalho” e “chegou-se a algumas conclusões”.
“[Foi] uma bela reunião de trabalho, com respostas a todos os pontos do nosso memorando, que são 60, com objetividade por parte dos senhores secretários [regionais], respostas diretas, com soluções para alguns”, declarou.
Ricardo Areia referiu que houve respostas em relação às principais reivindicações, como aconteceu com a concessão das termas do Carapacho, uma decisão que “vai ser muito importante para a ilha”.
Realçou também a realização de alguns “investimentos importantes” na área da habitação (relacionados com a construção de habitações), na saúde (ampliação da unidade de saúde) e na vertente social (transformação do antigo centro de saúde em Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas – ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa).
No domínio das acessibilidades marítimas, destacou a rotação do navio de transporte de carga, que era um anseio de vários anos do Conselho de Ilha e foi posto em prática pelo Governo Regional em Janeiro, embora tenham surgido alguns problemas relacionados com os transportes de animais vivos “que não foram bem coordenados com os armadores”.
O Conselho de Ilha da Graciosa apresentou ao Governo Regional açoriano um memorando com 60 pontos.
No final da reunião, o líder do executivo regional, José Manuel Bolieiro, afirmou que o encontro foi “muito profícuo”.
“Os pontos do memorando, que [os conselheiros] desenvolveram e entregaram ao governo, permitiram que os membros do governo fizessem esclarecimentos que eu penso que deram satisfação à senhora e aos senhores conselheiros presentes”, disse.
Bolieiro explicou que os conselheiros reconheceram importância ao facto de ter sido encontrada uma solução para as termas do Carapacho, o que permitirá “dinamizar o setor do turismo e do termalismo ligado à saúde na ilha Graciosa”.
Também destacou os investimentos anunciados na área da habitação, da saúde e da terceira idade, assim como obras relacionadas com a nova gare do aeroporto e a intervenção na barra da marina.
No entanto, o líder do Governo dos Açores registou preocupações relacionadas com a necessidade de reabilitação da estrada de Santa Cruz – São Mateus, onde será feito um investimento global de 2,2 milhões de euros.
Outras preocupações anotadas estão relacionadas com o funcionamento da escola e com o transporte marítimo de animais vivos que, “muitas vezes, tem determinados constrangimentos”.
31 milhões de euros
para a SATA
Reunido na Graciosa, o Conselho do Governo decidiu, entre outras, aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), aprovar a Resolução que autoriza o pagamento à SATA Air Açores, S.A. dos montantes relativos à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região – 2021-2026, para o 3.º ano da concessão compreendido entre 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024, aprovar a Resolução que declara a cooperação financeira direta para a candidatura do Município de Nordeste relativa à “Reabilitação e adaptação de edifício para instalação da Sede da Junta de Freguesia da Algarvia”. aprovar a Resolução que autoriza o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico a celebrar com a EDA – Eletricidade dos Açores, S.A. um contrato interadministrativo, com o objetivo de estabelecer a colaboração entre as partes para que a referida empresa assuma, na proporção do respetivo benefício, parte dos encargos financeiros emergentes do contrato de fretamento do navio celebrado entre aquele Fundo e a Transinsular – Transportes Marítimo Insulares, S.A.