O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, manifestou-se ontem indignado com a transferência de 14 milhões de euros da Secretaria da Agricultura para os sectores do turismo e poder local.
“Estas verbas deviam ser entregues às direcções regionais e organismos da agricultura, como o IROA e serviços florestais, que estão descapitalizados, em vez de serem entregues a outros sectores para cujo fim não se destinavam”, disse ontem Jorge Rita.
Acrescentando que esta posição do Governo Regional “é inconcebível e inaceitável”, Jorge Rita anunciou que irá pedir uma reunião com carácter de urgência ao governo.
“Enquanto sectores da agricultura ligados ao governo, como o IROA e serviços florestais, estão sem dinheiro para fazer alguma coisa pela agricultura – não são os seus profissionais, que têm feito muito -, a secretaria da Agricultura tira o dinheiro do seu orçamento e transfere para outros; não concordamos com isto”, adianta.
O Chega já tinha denunciado, anteontem, uma transferência de 6 milhões de euros para o poder local, mas em Fevereiro foram transferidos outros 8 milhões para a secretaria do Turismo.
O Chega lembra que “os cerca de 6 milhões de euros que estavam destinados às medidas de apoio às produções agrícolas locais, que o Governo Regional decidiu redistribuir para a Cooperação Financeira com os Municípios (2.659.457,00 euros) e para o Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias (3.329.257,00 euros)”, é porque “2025 é ano de eleições autárquicas” e questiona o Governo Regional se “estas verbas agora alocadas aos municípios e freguesias não serão usadas para a campanha eleitoral nas próximas eleições autárquicas”.
Federação Agrícola
diz-se preocupada
com atrasos
Entretanto, a Direção da Federação Agrícola dos Açores manifestou ontem “grande preocupação pela falta do cumprimento da transferência das verbas acordados os contratoprograma ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo nº 93/2024 de 23 de Julho de 2024 que asseguram o funcionamento das associações e o apoio técnico aos agricultores”.
“Estamos a falar de verbas que deveriam ter sido transferidas até 31 de dezembro e que leva a que pelo segundo ano consecutivo as organizações de produtores a enfrentar dificuldades de tesouraria, algumas já a pagar juros de empréstimos porque tiveram de recorrer à banca para manter os postos de trabalho e a liquidação de despesas imprescindíveis por incumprimento da Secretária Regional da Agricultura e Alimentação”, diz a federação em comunicado.
“É com natural perplexidade que tivemos conhecimento que foram transferidos cerca de seis milhões de euros da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação transferiu para a Cooperação Financeira com os Municípios (2.659.457,00 euros) e para o Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias (3.329.257,00 euros), bem como, os oito milhões de euros anteriormente, transferidos para a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas”, acrescenta.
“Uma vez que existem também outros compromissos em falta para com os agricultores, não entendemos que o Governo dos Açores justifique que é uma forma de maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e que o Secretário ignore as próprias necessidades da Secretaria que tutela”, sublinha a Federação Agrícola.
“No caso particular da falta de cumprimento com as transferências para as organizações produtores é demonstrativo que o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação desconsidera a importância do papel ativo que as organizações de produtores têm a nível de ilha e da FAA como órgão de cúpula”, conclui.
Rateio do POSEI pago
pela República
O Governo Regional dos Açores garantiu ontem, através de negociações com o Governo da República, que o pagamento dos rateios do POSEI aos agricultores é, a partir deste ano, assegurado através de verbas do Orçamento do Estado.
Em causa estão cerca de 15 milhões de euros, anuais, que não eram pagos aos agricultores antes de 2020 e que, desde essa data, eram suportados pelo Orçamento Regional.
Esta solidariedade da República permite reafectar os 15 milhões de euros, que antes estavam destinados a esta medida, no Orçamento da Região, a outras prioridades orçamentais, diz o governo.
“Fica claro assim, que além de não ter existido qualquer corte nas verbas aos agricultores, foi possível reforçar orçamentalmente outras áreas governativas como o poder local e, em especial, a mobilidade”, conclui nota governamental.