Aos anos que vimos travando esta dura batalha do desperdício de dinheiros públicos que é, na sua esmagadora maioria, o Sector Público Empresarial Regional (SPER).
Os governos do PS criaram empresas públicas como cogumelos, alimentadas artificialmente, durante décadas, pelo Secretário Regional Sérgio Ávila, naquilo que se tornou numa escola corriqueira de fugir às despesas do Orçamento Regional, ao mesmo tempo que engordava as empresas com um rebanho inumerável de nomeações políticas e de tanta gente sem mérito.
Foi uma cruzada de duas décadas a chamar a atenção para o enorme fosso que estávamos a escavar, como se viu com a SINAGA, a Saudaçor, Santa Catarina, Ilhas de Valor e por aí fora.
Ainda estamos a gemer com as consequências de tanta irresponsabilidade, como se vê com a SATA.
Foi este trilhar, sem querer ouvir ninguém, que fez com que os governos de Vasco Cordeiro fossem caindo mandato após mandato.
Uma imprudência e desleixo que pagamos caro, exaurindo tantos recursos, que agora fazem falta à Saúde e à Educação.
Na última semana o Chega trouxe o problema novamente à agenda do parlamento, com uma oportuna intervenção, assim como uma declaração política da IL, sobre as reformas por fazer, alertando para a demora na introdução de medidas que reformulem todo este sector falido.
Já vamos com mais de quatro anos desta coligação e só agora é que o governo anuncia um estudo sobre privatizações de algumas empresas, ao mesmo tempo que o Presidente do Governo vinha pedir aos empresários açorianos para serem mais dinâmicos e menos dependentes do orçamento regional.
Um governo que não dá o exemplo, que cria dependências, que não faz reformas, que dura anos a pagar, que é lento a tomar medidas de médio e longo prazo, não pode ser levado a sério nos seus apelos.
A coligação entrou forte inicialmente, teve excelentes iniciativas, com destaque para a Tarifa Açores, a baixa de impostos e o programa Novos Idosos, mas depois deixou-se dormir à sombra da bananeira, sem nunca mais implementar qualquer reforma estrutural que esta Região tanto necessita, em todos os sectores.
Arrasta-se nos transportes, demora eternidades a decidir aspectos essenciais para o desenvolvimento das ilhas mais pequenas, não consegue fazer concursos credíveis para vender aviões ou comprar barcos, não se decide sobre o que quer para reformar o caduco Serviço Regional de Saúde, mantém um impasse inexplicável na reforma das Finanças Regionais, mostra-se incapaz de reformular a baixa sazonalidade turística e, no final, pede celeridade aos privados para aproveitarem o PRR e os fundos comunitários, que ele próprio complica.
Assim não vamos lá.
É preciso que José Manuel Bolieiro e a sua equipa revisitem a estratégia programática inicial, que ele muito bem classificou como de “visão reformista”.
A declaração mais marcante do Presidente do Governo Regional, na tomada de posse, devia estar sempre na primeira linha das agendas dos governantes: “Assumimos opções reformistas e disruptivas, reformas inovadoras na área social, concretizando medidas que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados, dos mais frágeis e, também, para aliviar o orçamento da classe média açoriana”.
Há que aproveitar este período de estabilidade regional – por contraste com a bagunça nacional -, para implementarmos as reformas que são necessárias, aliviando, também, o orçamento da região da pesada inutilidade que são algumas empresas públicas, sem cair em exageros, como aquele de incluir no estudo das privatizações o Teatro Micaelense.
A desorçamentação a que assistimos nas últimas décadas, através das empresas públicas, chegaram a representar cerca de 63% de toda a dívida pública, uma loucura sem explicação, a que se juntam as responsabilidades futuras, que não é coisa pouca.
Só dos contratos SCUT e Parceria Público Privada do Hospital de Angra são mais de 650 milhões de euros até 2036, qualquer coisa como perto de 40 milhões de euros por ano, a somar a mais de 60 milhões de euros por ano só em juros da dívida.
É um retrato aterrador para os nossos filhos e netos, considerando que serão eles a pagar as asneiras que os pais e avós fizeram na presente época.
A coisa é ainda mais grave se tivermos em conta que a Lei de Enquadramento Orçamental determina que a actividade financeira do sector das administrações públicas está subordinada ao princípio da equidade, para não onerar as gerações futuras.
Nada disto foi feito e esta é a altura de emendarmos a mão e proceder à tal “visão reformista” que o futuro exige.
E o futuro é já hoje.
Osvaldo Cabral
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