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Saúde (do) Pública(o) (11) Gestões possíveis e impossíveis

O tema da semana: como gerir algo (quase) impossível de gerir…?

O NHS England é o órgão que administra o Serviço Nacional de Saúde na Inglaterra, e é o equivalente à Direcção Executiva do SNS em Portugal. Esse órgão vai ser fundido com o “Department of Health and Social Care” (DHSC), que é administrado por Wes Streeting, responsável britânico da saúde, para “cortar a burocracia” e devolver a gestão do serviço de saúde “ao controle democrático”, disse Keir Starmer (primeiro-ministro britânico) na 5a feira passada, no seu discurso sobre a reforma do Estado. O NHS England tem 15.000 funcionários. O Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS) emprega cerca de um milhão e meio de pessoas, e é uma das maiores organizações do mundo.
Starmer pretende economia de custos e redução da burocracia. “Não vejo porque é que decisões sobre 200 mil milhões de libras, dinheiro do contribuinte, em algo tão fundamental quanto o NHS, devem ser tomadas por um órgão independente, o NHS England”, disse o primeiro-ministro. “O dinheiro pode e deve ser gasto em enfermeiros, médicos, operações, consultas de clínica geral.”
Criado em Outubro de 2011, o nome deste órgão mudou para “NHS England” na Primavera de 2013, quando Jeremy Hunt substituiu Andrew Lansley como secretário de saúde. Desde então, o NHS England e o DHSC têm tido muitas equipas de funcionários, que fazem aproximadamente a mesma coisa.
O NHS England dirige, gere e supervisiona todo o serviço de saúde na Inglaterra, e é responsável por garantir que os principais tempos de espera do NHS, sejam cumpridos.
Starmer prometeu em campanha que o seu governo executaria a reforma mais radical do serviço, desde a sua criação em 1948.
Em Portugal temos uma Direcção-Executiva do SNS de utilidade duvidosa. É ponto assente que é fundamental avaliar, estudar e propor melhorias na gestão dos recursos de saúde, tanto a nível nacional como a nível regional. O Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores, cujo financiamento é baseado no modelo Beveridge, sustentado principalmente por transferências do Orçamento da RAA, tem um custo per capita superior ao do continente português, e enfrenta inúmeros desafios, apresentando factores que impactam negativamente a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde regional, nomeadamente os custos médios de internamento hospitalar, ou os custos médios com a disponibilização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cuja diferença está associado à insularidade, isolamento e respectiva dispersão populacional, além dos condicionalismos meteorológicos.
Obviamente que para tal é fundamental, tanto a nível regional como nacional, ter uma estrutura autónoma, que cumpra estes desideratos. Uma estrutura com pessoas que conheçam bem, quer o SNS quer o SRS. Essa estrutura deve ter os recursos adequados para exercer o seu papel.
Agora, outra coisa bem diferente é criar um órgão pesado, para gerir aquilo que tem de ser gerido politicamente e pela tutela, uma espécie de contrapoder ao poder, contrapoder tantas vezes já exercido por entidades corporativas e sindicais. Ir por este caminho, é ir no caminho errado. Como os britânicos perceberam agora, e como nós perceberemos (provavelmente) dentro de 5 a 10 anos.

A homenagem da semana: à actuação das autoridades de saúde de Queensland

O vírus da encefalite japonesa (VEJ), potencialmente mortal, foi encontrado pela primeira vez, em mosquitos, em Brisbane (na costa leste da Austrália). O Departamento de Saúde local está preocupado com o aumento do risco de exposição humana, após as recentes inundações. O primeiro-ministro de Queensland disse que o governo está a trabalhar para administrar vacinas VEJ aos moradores afectados pelas cheias.
A responsável da saúde, Heidi Carroll, disse que os moradores de Queensland devem ser extremamente cautelosos para não serem picados por mosquitos, em todo o Estado.
Embora a maioria das pessoas infectadas com o VEJ tenha sintomas leves, ou nenhum sintoma, outras podem desenvolver sintomas graves, 5 a 15 dias após a picada. Em casos graves, as pessoas podem apresentar uma “inflamação do cérebro” e convulsões, que podem ser fatais, ou causar incapacidade permanente.
A Dra. Carroll disse que a melhor defesa contra o vírus é a prevenção. “Água acumulada cria condições ideais para a reprodução dos mosquitos, por isso é importante que todos, sempre que possível, removam a água parada à volta das suas casas, após as chuvas e inundações “, disse. “Sabemos que é comum o aumento do número de mosquitos com o clima quente e húmido, e com o aumento no número de mosquitos aumenta o risco de contrair doenças transmitidas pelos mosquitos, como o VEJ.” A Dra. Carroll incentiva os moradores de Queensland a evitar picadas de mosquito usando repelentes contendo DEET, assim como usar roupas compridas, largas e de cores claras, redes mosquiteiras e inseticidas.
Os mosquitos são infectados com VEJ após picarem porcos ou aves infectadas. O VEJ pode então atingir os humanos, através da picada de um mosquito infectado. A Dra. Carroll disse que pessoas com maior risco de exposição ao vírus foram aconselhadas a vacinar-se. “Trabalhadores de suiniculturas correm risco acrescido de exposição ao VEJ devido ao seu trabalho”.
A vacina anti-VEJ está disponível em mais de 100 centros de vacinação em Queensland, incluindo consultórios médicos, farmácias e centros de vacinação comunitários.
A vacina é gratuita para os cidadãos de Queensland seleccionados como de maior risco.
Desde 2022 mais de 18.000 habitantes de Queensland foram vacinados contra o VEJ.

Mário Freitas*

  • Médico, Coordenador Regional da Saúde Pública dos Açores
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