O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado afirmou que o deputado Francisco César e o PS revelam “impreparação e desconhecimento” sobre a lei que rege os processos de privatização de empresas públicas, quando o líder socialista disse que o produto das alienações seria destinado a “tapar buracos”.
“O deputado Francisco César revela impreparação e desconhecimento sobre a lei, pois esta determina, sem ambiguidades, que a receita das privatizações só pode ser aplicada na amortização da dívida pública ou no reforço do capital social de empresas detidas pela Região. Mas se Francisco César sabe isso, então é legítimo concluir que usou intencionalmente uma falsidade para enganar os açorianos”, disse.
O deputado do PSD/Açores falava à comunicação social no final de uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, acompanhado dos parlamentares social-democratas Délia Melo e Paulo Simões.
Joaquim Machado considerou também “muito estranha a posição do deputado Francisco César contra novas privatizações ou a concessão de áreas ou serviços prestados por empresas públicas a privados”, acrescentando que um partido que se arroga de ser alternativa à governação “afinal, não indica qualquer ideia ou proposta sobre o assunto”.
“Numa coisa os socialistas têm razão, quando o deputado Francisco César afirma que há muitos buracos para tapar. É verdade, mas foram deixados pela governação socialista”, salientou.
A título de exemplo da herança deixada pela governação socialista, Joaquim Machado apontou “os 1.000 milhões de euros no setor da Saúde, mais de 400 milhões na SATA – que o Tribunal de Contas diz estar tecnicamente falida desde 2013 –, além de 650 milhões de euros de compromissos, para pagar até 2036, relativos a parcerias público-privadas”.
O deputado do PSD/Açores realçou que “qualquer privatização só avança se estiverem garantidos o interesse público e os direitos dos trabalhadores, e se tiver racionalidade e vantagem para a economia regional”.
“Não faz sentido a Região, através de empresas públicas, deter ou exercer atividades que podem ser asseguradas pelas empresas privadas, ou até pela administração pública, com menos custos para os contribuintes e gerando mais riqueza para todos”, frisou.
Joaquim Machado recordou que “foram estes princípios que estiveram na base da extinção da Azorina, da Sociedade de Desenvolvimento Económico dos Açores (SDEA) e da SINAGA, na venda dos hotéis das Flores e da Graciosa e na concessão da exploração da conserveira Santa Catarina”.
Segundo o parlamentar social-democrata, “estas medidas, mais a reconfiguração das administrações de outras empresas, representaram uma poupança anual de 800 mil euros aos contribuintes açorianos”.
O deputado assegurou ainda que, “contrariamente aos socialistas, o PSD/Açores não desconfia da iniciativa privada, nem faz cruzadas ideológicas contra os empresários, que são quem mais e melhor cria emprego e produz riqueza”.