Os eurodeputados da delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu André Franqueira Rodrigues, dos Açores, e Sérgio Gonçalves, da Madeira, dirigiram um conjunto de perguntas escritas à Comissão Europeia sobre as medidas previstas para combater a “pobreza de mobilidade” nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUPs)”_
A iniciativa conjunta surge na sequência de um estudo recente encomendado pela Comissão de Transportes e Turismo (TRAN), intitulado “Transport and Tourism in outermost regions: assessing mobility poverty and the effects of the new climate policies”, que confirma a persistência deste desafio estrutural nas RUPs, agravado pelo isolamento geográfico, deficiências de infraestrutura e pelos impactos da nova legislação e objetivos climáticos europeus.
“Este estudo vem confirmar aquilo que há muito tempo sabemos e denunciamos: as Regiões Ultraperiféricas enfrentam dificuldades estruturais graves no acesso à mobilidade, que colocam em causa a coesão territorial e a igualdade de oportunidades dentro da União Europeia”, afirmou André Franqueira Rodrigues.
“A Comissão Europeia deve ser ainda mais consequente e desenhar novas medidas que ajudem estes territórios a fazer a transição climática sem maiores penalizações para as suas populações e setores económicos”.
No seu pedido à Comissão Europeia, os eurodeputados questionam:
- Se a Comissão pondera a criação de um programa permanente de apoio específico para as RUPs no setor dos transportes?
- Se será considerada a manutenção das derrogações atualmente aplicadas à legislação climática no setor dos transportes, ou a introdução de maior flexibilidade para as RUP? e
- Se, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), os custos acrescidos que as RUPs enfrentam em matéria de infraestruturas serão devidamente considerados?
Para André Franqueira Rodrigues, “não basta reconhecer a especificidade das RUPs – é urgente traduzi-la em políticas e investimentos concretos, que não deixem ninguém para trás no esforço europeu de transição climática”.
Os eurodeputados apelam a que a Comissão adote uma abordagem mais coerente com os princípios da justiça climática e da coesão territorial, sob pena de comprometer os direitos de milhões de cidadãos que vivem nestes territórios.
As 9 RUP da UE têm uma população estimada de 5 milhões de habitantes, conclui nota do partido.