Desde 2 de abril de 1546, passaram já 479 anos da fundação da maior cidade dos Açores, Ponta Delgada, que daqui saudamos efusivamente, esperançados de que ela se afirme como polo urbano de desenvolvimento determinante, mas não centralizador, da nossa vida e da sua qualidade, a qual desejamos projetável e extensível às 24 freguesias do concelho.
E precisamente o seu nome, Ponta Delgada, deriva de uma estrutura costeira descrita por Gaspar Frutuoso e localizada na jovem freguesia de Ponta Delgada, Santa Clara, que abrange uma zona da cidade mais periférica, antes pertencente à freguesia de S. José e remetida durante dezenas de anos ao abandono e à condição de lixeira suburbana, contrariando de forma clara os desejáveis objetivos de desenvolvimento atrás enunciados.
Desde a fundação desta nova freguesia, atalhando, inovando e retificando caminhos em direção àqueles objetivos, muito já foi feito, na maior parte dos casos com a ativa participação (e muita pressão…) por parte dos santaclarenses e dos seus órgãos autárquicos. A título de exemplo, de momento e no interesse de toda a cidade, após desencadeada pela freguesia uma longa luta cidadã, estão finalmente encaminhados positivamente dois importantíssimos investimentos: a preservação física de valor patrimonial imenso da estrutura edificada da antiga fábrica de açúcar e a requalificação urbana dos respetivos terrenos, assim como a requalificação da orla marítima da freguesia.
Mas 2 de abril representa igualmente uma outra data histórica, esta no interesse geral de todos os portugueses: 2 de abril de 1976. Trata-se do aniversário da promulgação da Constituição da República, conhecida por muitos, aliás com toda a propriedade, como a Constituição de Abril.
Esta lei fundamental, apesar de objeto de sete revisões posteriores de que foi alvo, e que a amputaram de alguns dos seus preceitos no sentido menos avançado, continua a ser uma Constituição que é necessário defender, exercer, divulgar, aplicar e cumprir, porque reflete no essencial as conquistas alcançadas pelo povo português com a revolução iniciada em 25 de abril de 1974, integrando no seu texto a consagração das liberdades fundamentais e de direitos, como a educação, a saúde, a proteção social, o trabalho ou a habitação, todos eles ignorados de forma criminosa e sistemática pela ditadura salazarista durante o período de 48 anos que precedeu aquela revolução.
Em 2 de abril de 1976, com exceção do CDS, esta Constituição foi aprovada por uma esmagadora maioria dos legítimos representantes do Povo Português, eleitos por voto universal direto e secreto, sistema este pela primeira vez utilizado no real sentido da palavra, após a ditadura de Salazar e Caetano.
Sem Abril e a sua Constituição, na época atual, Portugal nem seria livre, nem democrático… nem português. Sem Abril e a sua Constituição, os Açores e a Madeira não teriam um autogoverno com um Estatuto próprio, aproximando os dois arquipélagos portugueses dos patamares nacionais e europeus, depois de estarem décadas votados ao abandono e ao isolamento.
É sempre bom lembrar que, ao contrário do que têm feito os partidos hoje no poder, furtando-se a respeitar a Constituição, os governos nascidos da Revolução não cortaram reformas, instituíram-nas! Não congelaram salários, subiram-nos! Não controlaram a informação, libertaram-na! Não perseguiram sindicalistas, fomentaram a sindicalização! Não subiram as rendas e o preço das casas, construíram-nas! Não encerraram escolas, abriram-nas! Não instituíram propinas, acabaram com elas! Não fecharam hospitais, urgências, centros de saúde ou maternidades, criaram um Serviço de Saúde universal e gratuito! Não aumentaram as desigualdades, redistribuíram riqueza! Não privatizaram, nacionalizaram! Não mandaram jovens para a guerra, decretaram a paz!
Mário Abrantes