Governo dos Açores vai comparticipar construção de habitações no âmbito do programa 1º Direito

O Governo dos Açores pretende comparticipar a construção de novas respostas habitacionais que não sejam financiadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa 1.º Direito, revelou ontem a tutela.
“Posso adiantar que o governo dos Açores vai comparticipar a construção de novas respostas habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação que não serão alvo de financiamento pelo IHRU no âmbito do 1.º Direito. Ou seja, a região vai colaborar ativamente com os 19 municípios no âmbito das suas Estratégias Locais de Habitação”, disse ontem a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Maria João Carreiro falava no debate de urgência sobre “Habitação: Desafios e Futuro”, pedido pelo Chega, que marcou o arranque da sessão legislativa de abril do parlamento regional açoriano, na Horta, na ilha do Faial.
A governante disse ainda que já foi realizada uma primeira reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
Na sua intervenção, a secretária referiu que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “não vai resolver todos os problemas de habitação”, daí que o executivo esteja a programar financeiramente o pós-PRR, sem nunca ter deixado de trabalhar paralelamente por via da administração direta na reabilitação do parque habitacional da região.
“Mantemos o compromisso de colocar no mercado, no período de uma década, 2.000 habitações a preços acessíveis, entre novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação e contando com a iniciativa dos municípios em parceria com o Governo Regional”, afirmou.
Referiu também que, com o apoio do PRR, estão concluídas e entregues às famílias açorianas 143 novas respostas habitacionais, entre construções e reabilitações, “além dos 101 lotes já infraestruturados, dos quais 40 já foram entregues e 43 estão em fase de concurso público para atribuição ou lançamento do concurso público”.
“Estão em execução as empreitadas para a construção de 250 novas respostas, das quais 92 habitações, 125 reabilitações e 33 lotes infraestruturados, prevendo-se que até ao final deste ano estejam concluídas 23 habitações e 48 reabilitações”, disse.
Acrescentou que estão em fase de concurso público empreitadas para construção de 25 novas habitações, 93 reabilitações e 32 lotes infraestruturados.
No início do debate, a deputada do Chega Olivéria Santos reforçou a necessidade urgente de habitação para os açorianos de todas as ilhas, um problema que é preciso resolver “sem mais demoras, com uma política eficaz”.
“O Chega reitera que os açorianos não estão a pedir casas de graça, mas sim condições para as poderem adquirir e pagar”, argumentou a deputada, que quis saber o que tem feito o Governo Regional para resolver o problema.
Segundo a parlamentar, “a habitação não pode continuar a ser uma promessa adiada, deve ser, finalmente, tratada como o que é: um direito fundamental”.
João Mendonça (PPM) referiu que o esforço do executivo na habitação “supera em larga escala a herança deixada pelos anteriores governos socialistas” cujas ações “se revelaram insuficientes nesta área fundamental”.
Já Nuno Barata, da IL, assumiu que “não é com mais apoios às rendas nem com o aumento do parque habitacional” que se resolve o problema da habitação, mas sim com medidas de fundo.
Por sua vez, o bloquista António Lima falou do aumento das rendas e do custo da habitação para as famílias, constatando que, perante o aumento dos valores do arrendamento, o governo não regula o alojamento local, mas subsidia-o.
Russell Sousa, do PS, disse que “não basta executar o PRR, é preciso ir mais longe”, “é preciso ter uma estratégia, ter ambição e ter coragem para enfrentar um dos maiores bloqueios ao futuro da nossa juventude”.
O deputado social-democrata Luís Raposo salientou que o governo liderado por José Manuel Bolieiro “tem um plano para habitação que contrasta, de forma clara e inequívoca, com as governações do PS”.
Para Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, o governo tem dado resposta ao problema da habitação na região, apontando, como exemplo, que os incentivos ao arrendamento têm hoje “uma resposta mais robusta” do que anteriormente.
Por fim, o deputado do PAN, Pedro Neves, referiu que a região falhou “totalmente no PRR” e defendeu que deve existir uma estratégia do governo regional para a habitação “a longo prazo”, independentemente da cor política dos executivos.