Os poderes políticos deveriam ouvir mais vezes a sociedade civil.
O que se passou na semana passada, no Teatro Micaelense, numa conferência sobre os desafios europeus, em boa hora promovida pelo Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, foi eloquente no que toca às preocupações dos empresários sobre as perspectivas económicas da nossa Região e os impactos dos fundos comunitários nos nossos investimentos.
Todos se queixam do mesmo: muita burocracia, falta de comunicação e ausência de orientação sobre o rumo que devemos tomar.
Quando na última crónica dizia que nos faltava ambição, referia-me exactamente a tudo isso, a que se junta uma falta de descentralização do Estado regional, que motive mais os investidores e quadros de empresas na criação de riqueza.
Quando a própria administração regional se intromete em tudo e chega a competir com os privados, é meio caminho andado para estagnarmos a economia, travarmos a competitividade e criarmos um monstro público que engole todos os nossos recursos.
Somos a única região europeia que fazia gala em deter, com participação a 100% público, fábricas de açúcar e de conservas, a que se juntam campos de golfe e empresas manhosas para desorçamentar o défice, como a Ilhas de Valor e quejandas.
São 19 empresas públicas que ainda vamos alimentando, com 7.508 trabalhadores, que geram um volume de negócios de 705,9 milhões de euros e têm gastos operacionais de 928,6 milhões de euros.
Ou seja, o caminho para o desastre.
Enquanto os empresários vêem os seus projectos a arrastarem-se nos corredores dos gabinetes, as empresas públicas têm tudo aprovado num ápice de contratos-programas em vários milhões.
O luxo é de tal ordem que até conceberam um PRR todo virado para a administração pública, ignorando os alertas dos privados sobre quem realiza riqueza numa economia.
A intervenção estatal na nossa região é muito pesada e asfixia a nossa economia há longos anos.
A ânsia de controlar tudo fez-nos uma sociedade amorfa, sem pujança económica e sem a tal ambição.
Se não aproveitarmos, agora, o novo quadro comunitário para dar a volta aos erros cometidos ao longo destes anos, vamos continuar uma região subserviente, sempre de mão estendida, e sem qualquer possibilidade de se auto sustentar.
Há um bom par de anos alguém nos lembrava que, no seu livro intitulado “Porque Falham as Nações”, Acemoglu e Robinson reforçavam a tese de que a qualidade das instituições importa muito para a determinação do desenvolvimento, uma vez que sendo inclusivas (respeitando o princípio do mérito individual e da propriedade privada justa) criam incentivos à produção e ao crescimento, mas sendo extrativas (em que alguns se apoderam de valor acima do que resulta do valor que efetivamente produzem) geram desincentivo e prejudicam o crescimento.
É da qualidade das instituições, criadas para a governação económica dos Açores, que dependem muito as acções de sucesso ou insucesso. Como alertava então o professor Mário Fortuna, o crescimento do sector público administrativo e empresarial pode configurar, de certa forma, um fenómeno desta natureza, com alguns grupos a serem privilegiados face a outros – são as tradicionalmente designadas clientelas ou o assistencialismo.
Gerar valor acrescentado nestas ilhas é um bico de obra, porque enfrentamos sempre muitos entraves, uns endógenos e outros criados pela nossa qualidade das instituições.
Mas – atenção – a qualidade não se mede pelo aumento da despesa das instituições.
O absurdo aumento das subvenções aos partidos e o consequente agravamento do orçamento da Assembleia Regional para 17 milhões de euros é um mau exemplo de como uma instituição, tão absurdamente cara, não produz em quantidade e qualidade que justifique este despesismo.
A caminho de meio século de administração própria, é tempo de debater e reflectir sobre a qualidade e credibilidade das nossas instituições regionais, daí a necessidade do poder político estar mais próximo da sociedade e promover a discussão que se impõe.
Luís Garcia tem compreendido e assumido este desígnio, talvez partindo da percepção de que o nosso parlamento tem uma credibilidade popular que deixa muito a desejar.
Falta o governo fazer o seu papel.
Osvaldo Cabral
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