Parlamento chumba propostas do PS e BE sobre integração de amas nos Açores

O parlamento açoriano reprovou propostas de PS e BE para integrar as amas prestadoras de serviço nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com a maioria de direita a defender a “liberdade contratual” das entidades.
Durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, os decretos legislativos de PS e BE obtiveram a mesma votação, com PSD, Chega, CDS-PP, PPM e IL a votarem contra e os proponentes e o PAN a favor.
Na apresentação do diploma do PS, a socialista Inês Sá alertou para a “situação injusta” das cerca de 43 amas que prestam serviços em “precariedade laboral”, propondo a criação de “contratos individuais de trabalho entre as profissionais e as respetivas instituições”.
“É pela educação nos primeiros anos de vida que combatemos as desigualdades sociais”, defendeu a deputada do PS, sugerindo também apoios financeiros às IPSS para acomodar as integrações.
O líder do BE/Açores, António Lima, realçou a necessidade de “converter falsos recibos verdes em verdadeiros contratos de trabalho”, considerando estar em causa uma matéria de “justiça social”.
“Os Açores não podem continuar a ter legislação que fomente e promove a precariedade”, salientou o bloquista.
No debate, a secretária da Saúde e Segurança Social do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Mónica Seidi, elogiou o “papel essencial das amas”, mas apontou riscos de inconstitucionalidade nas duas iniciativas por colocarem em causa a “liberdade contratual”.
“Não podemos ter uma lógica de imposição”, defendeu a governante.
A deputada do PSD Nídia Inácio enalteceu a evolução do investimento no apoio às amas, que, segundo disse, passou de 150 mil euros em 2021 para 1,2 milhões de euros em 2024.
Já Hélia Cardoso (Chega) considerou que a aprovação das iniciativas “iria criar inúmeros problemas” às IPSS, tal como o liberal Nuno Barata que condenou a “criação de mais regulamentação e a perda de autonomia das amas”.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, acusou o PS e o BE de “colocarem em causa a natureza privada” da resposta de amas e o monárquico João Mendonça considerou “mais eficaz” um “acordo entre as partes”.
Numa breve intervenção, Pedro Neves (PAN) demonstrou apoio aos diplomas de PS e BE.
Em 3 de dezembro de 2023, os representantes das IPSS e das Misericórdias na região, ouvidos no parlamento dos Açores, mostraram ser contra a integração das amas, alertando para a falta de condições financeiras das instituições.