PAN/Açores “exige respostas sobre situação do Bairro do Lameirinho”

Na sequência de denúncias recebidas que indicam que o município de Angra do Heroísmo está a notificar os moradores do Bairro do Lameirinho para a possibilidade de lhes ser vedado o retorno às habitações sociais remodeladas caso possuam mais que dois gatos ou um cão com até 8kg, a Representação Parlamentar do PAN/Açores remeteu, um ofício à Câmara Municipal, com o intuito de obter esclarecimentos em relação à presente situação.
De acordo com as informações apuradas pelo PAN/Açores, “os moradores foram informados que só poderão regressar às habitações com apenas dois gatos ou um cão até 8kg, sob pena de a recusa resultar na perda dos contratos de arrendamento com a Câmara Municipal. Essa situação motivou o partido a desafiar aquela edilidade a prestar um cabal esclarecimento sobre o sucedido, sob pena de poder ser acusado de tirania na execução das suas decisões políticas”.
Perante este cenário, o partido remeteu um ofício à autarquia para obter esclarecimentos detalhados sobre diversas questões, entre as quais, quantos moradores foram oficialmente notificados sobre esta situação e quantos animais foram entregues ao Canil Intermunicipal pelos residentes do bairro após as notificações. A par disso, o PAN/Açores pretende conhecer as alternativas à entrega dos animais propostas aos moradores pela autarquia e se foram realizadas ou adoptadas medidas preventivas, a fim de evitar a separação dos animais dos tutores.
No entender da Representação Parlamentar é também “fundamental entender a situação dos animais que foram entregues ao CRO, bem como quantos deles já foram adoptados até à data, quantas eutanásias foram realizadas no CRO desde Março de 2025, e quais os fundamentos médicos para tal”.
Neste contexto, Pedro Neves, Deputado e Porta-voz regional, reiterou que “a protecção dos animais e o bem-estar das famílias são prioridades que não podem ser negligenciadas, sobretudo em situações que envolvem mudança forçadas na vida da população. Aguardamos com urgência os esclarecimentos por parte da autarquia, por forma a garantir que os direitos dos moradores e dos seus animais sejam respeitados, expectantes de que seja encontrada uma solução que garanta o bem-estar de todos”.