Concurso para o serviço de transporte de passageiros na ilha de São Miguel com uma única proposta validada

Somente uma das três propostas apresentadas no âmbito do Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel foi, para já, aceite pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas (SRTMI).
Conforme informa aquele departamento governamental, das candidaturas submetidas através da plataforma Acingov utilizada para o procedimento de contratação pública, somente uma “cumpre, à partida, com os requisitos fundamentais para a sua admissão para análise técnica por parte do júri, a quem incumbirá, oportunamente, a respectiva avaliação”.
Em nota ontem divulgada, a SRTMI esclarece que uma das propostas foi considerada uma “não proposta”, por apenas apresentar uma manifestação de disponibilidade para prestação de alguns serviços circunscritos à componente de bilhética, enquanto que uma outra apresentou “um preço anormalmente baixo”, de acordo com o Caderno de Encargos do procedimento. Esta proposta está, agora, sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais a serem solicitados, para eventual admissão para análise técnica.
O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes, no que concerne à recolha de esclarecimentos necessários junto dos proponentes, à análise pelo júri e à tramitação administrativa, de acordo com os prazos fixados pela legislação e pelo programa do procedimento.
O “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel” foi publicado no Diário da República no dia 21 de Março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 € e um prazo de execução máximo de 15 anos (10 anos de vigência inicial e passível de prorrogação por mais cinco anos), o que equivalente a um valor de 4.303.059,00 € por ano. O prazo de apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por mais 60 dias, até 14 de Julho.