“Apesar dos avanços, o acolhimento familiar enfrenta desafios relevantes. A escassez de famílias
disponíveis, a necessidade de respostas adequadas para crianças com necessidades especiais e a
articulação entre instituições, serviços e entidades parceiras são áreas que exigem atenção constante.”
A recente aprovação no Parlamento Açoriano de um regime próprio de execução do Acolhimento Familiar para a Região Autónoma dos Açores constitui um avanço significativo, refletindo um compromisso renovado com a defesa dos direitos das crianças.
No universo das políticas de proteção à infância, o Acolhimento Familiar ergue-se como uma das medidas mais nobres e eficazes ao serviço do superior interesse da criança e do jovem. Em vez do tradicional modelo institucional, cada vez mais questionado pela sua distância do convívio familiar, a integração em famílias de acolhimento oferece uma alternativa genuinamente humana, marcada pelo afeto, estabilidade e oportunidades de desenvolvimento.
O modelo consiste na integração temporária de crianças ou jovens em perigo, privados do cuidado parental, no seio de uma família selecionada e preparada para tal fim. É uma resposta que, ao invés de institucionalizar, procura proporcionar uma vivência próxima do ideal familiar, garantindo à criança ou jovem atenção individualizada, afeto contínuo e a possibilidade de criar laços reparadores em contexto doméstico.
Exige, naturalmente, um processo rigoroso de avaliação e acompanhamento das famílias candidatas, assegurando que estas reúnem as condições necessárias para responder às necessidades emocionais, físicas e sociais de cada criança. Essa é, aliás, a base de um sistema que coloca o desenvolvimento pleno da criança no centro das decisões.
O Parlamento açoriano aprovou, no dia 8 de julho, por proposta do Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM, a adaptação desse regime à Região Autónoma dos Açores. Um avanço legislativo e um marco fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens açorianos em situação de perigo.
A iniciativa surgiu do reconhecimento de que as crianças e jovens merecem crescer em ambientes seguros, estruturados e afetuosos -contextos que favoreçam não apenas a sobrevivência, mas também o florescimento pessoal e social.
A aposta no Acolhimento Familiar tem impactos profundos no funcionamento das casas de acolhimento residencial, ao permitir que mais crianças sejam integradas em famílias, libertando vagas nas instituições, sobretudo para as crianças mais jovens, que, por questões de idade ou necessidades especiais, requerem uma resposta ainda mais diferenciada.
As instituições de acolhimento residencial continuarão a ter um papel crucial, nomeadamente na resposta a situações mais complexas ou na gestão de casos que exigem um acompanhamento mais intenso. No entanto, a medida preconiza uma redução progressiva do recurso a tais estruturas, privilegiando soluções familiares sempre que possível.
O Acolhimento Familiar distingue-se por proporcionar à criança ou jovem um quotidiano mais próximo do vivido em família. A experiência de pertença, a estabilidade de rotinas, o calor do afeto e a construção de vínculos positivos têm um impacto determinante no bem-estar físico, emocional e social.
As situações de perigo e vulnerabilidade vividas por muitas crianças e jovens deixam marcas que exigem tempo, cuidado e dedicação para serem superadas. O ambiente familiar seguro e estruturado, que o acolhimento proporciona, abre portas à reparação desses traumas, favorecendo a recuperação da confiança e promovendo a autoestima.
Enquanto decorrem os esforços para a reabilitação das famílias biológicas e a eventual reintegração das crianças no seu núcleo original, o acolhimento — seja ele residencial ou familiar — assume-se como pilar vital de esperança e proteção para os mais vulneráveis da sociedade açoriana. O objetivo último é sempre garantir a menor institucionalização possível e a maior proximidade do ideal familiar.
Importa ainda destacar que o novo regime açoriano corresponde também a uma visão moderna da proteção à infância, em linha com as orientações internacionais e as melhores práticas europeias. Segundo especialistas, o acolhimento familiar não só oferece benefícios individuais, como contribui para a coesão social, promovendo comunidades mais solidárias e conscientes dos direitos das crianças.
O sucesso do Acolhimento Familiar depende, em larga medida, do trabalho diário das equipas técnicas das instituições de acolhimento e dos serviços de proteção. Aqueles profissionais dedicam-se à formação, acompanhamento e avaliação contínua das famílias de acolhimento, bem como à promoção do ajustamento das crianças e jovens ao novo ambiente.
Nas instituições, para além da garantia de segurança e proteção, há espaço para o afeto, amor, apoio emocional e oportunidades de desenvolvimento, que são essenciais para o bem-estar de quem ali reside. O seu papel é insubstituível na criação de ambientes saudáveis e harmoniosos, ajudando cada criança a sentir-se valorizada e compreendida.
A abertura das famílias à possibilidade de acolher temporariamente uma criança ou jovem será, por si só, um gesto de generosidade e compromisso social. O Acolhimento Familiar exige flexibilidade, empatia e capacidade de adaptação, bem como uma vontade sincera de contribuir para o futuro de uma criança que, por razões alheias à sua vontade, viu o seu percurso familiar interrompido.
A comunidade, por sua vez, tem um papel fundamental na promoção e valorização da medida. A sensibilização para a importância do acolhimento familiar, o combate ao estigma e a criação de redes de apoio são essenciais para garantir que cada criança encontra, sempre que necessário, uma família pronta a acolhê-la.
Apesar dos avanços, o acolhimento familiar enfrenta desafios relevantes. A escassez de famílias disponíveis, a necessidade de respostas adequadas para crianças com necessidades especiais e a articulação entre instituições, serviços e entidades parceiras são áreas que exigem atenção constante.
O novo regime aprovado na Região Autónoma dos Açores procura responder a estes desafios, nomeadamente através do reforço dos mecanismos de avaliação, acompanhamento e formação das famílias, bem como do estabelecimento de critérios rigorosos de seleção e da previsão de apoios adequados à realidade regional.
A aposta numa alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional revela uma visão progressista e centrada na criança.
Ao priorizar o seu interesse superior, o Parlamento Açoriano reafirma o compromisso de construir uma sociedade mais justa, onde cada criança e jovem poderá crescer protegida, amada e plenamente integrada.
O Acolhimento Familiar é, indiscutivelmente, uma medida de excelência na promoção do desenvolvimento integral das crianças e jovens privados do cuidado parental.
Ao privilegiar o ambiente familiar, a proximidade afetiva e a criação de laços reparadores, esta política pública coloca a infância no centro das preocupações sociais e políticas. Cabe agora a toda a sociedade açoriana apoiar, valorizar e promover o acolhimento familiar, garantindo que cada criança encontra, sempre que necessário, o aconchego de um lar.
Nídia Inácio *
- Deputada do PSD/Açores na ALRAA