Federação Agrícola dos Açorespreocupada com a futura sustentabilidade da PAC

A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considera como “preocupante”, a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2028 a 2034, considerado constituir uma ameaça para a sustentabilidade da Política Agrícola Comum (PAC).
Face à proposta apresentada por Bruxelas, que prioriza as questões ambientais (transição verde e descarbonização) e prevê um aumento significativo do investimento na área da defesa e segurança, no que diz respeito à Agricultura, a Federação Agrícola dos Açores “junta a sua preocupação à já manifestada pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de outras organizações de produtores face às reconfigurações que ameaçam a manutenção da Política Agrícola Comum para o sector e para o desenvolvimento rural”, afirma em comunicado, ontem difundido.
Para a associação representativa do sector agrícola dos Açores, a proposta prevê a integração da PAC num único envelope financeiro, unificando os fundos de coesão e subsídios agrícolas, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido o que, no caso dos Açores poderá significar ainda menor autonomia nas decisões orçamentais e de estratégia.
“A ‘nacionalização’ dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) vem acompanhada de um corte geral de 22% nas verbas para a PAC. Essa alteração na gestão dos fundos pode ameaçar a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos agricultores portugueses e europeus, uma vez que abre a possibilidade da realocação de verbas para outras prioridades nacionais, colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia, de forma particular a soberania alimentar na União Europeia”, alerta a FAA.
Acrescenta o comunicado que “O documento apenas se refere às regiões ultraperiféricas na área da transição energética não se sabendo se a proposta mantém a possibilidade de reforço do POSEI ou se existirá espaço para a introdução do chamado POSEI-transportes que já abordado na Comissão Europeia pelos Açores, concluindo a Federação Agrícola dos Açores ser “pertinente que o Governo dos Açores e o eurodeputados desenvolvam, desde já, iniciativas que visem alertar as instâncias europeias das particularidades dos Açores não só da importância socioeconómica da Agricultura, mas das suas limitações devido à ultraperiferia em relação à União Europeia e própria dispersão arquipelágica que cria duplas assimetrias entre ilhas, pelo que a reforço do POSEI é um dos instrumentos que contribui para uma maior coesão com a UE”.