Tribunal Arbitral define serviços mínimos para greve dos serviços de handling decretando assistência em escala de alguns voos para os Açores

Face ao aviso prévio de greve de cinco períodos de quatro dias convocada para o período de 25 de Julho a 4 de Setembro próximo, pelo Sindicato dos Transportes, para os trabalhadores representados na SPdH – Serviços Portugueses de Handling, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) determinou a estabelecimento de serviços mínimos.
Após reunião do CES, e audição de representantes sindicais, decorridas em Lisboa na passada segunda-feira, dia 21, foi reconhecido “que esta greve justifica a existência de serviços mínimos”, mas que as partes “divergem quanto à respectiva extensão”. Por seu lado, o Tribunal Arbitral entendeu que “existe o perigo de lesão de necessidades sociais impreteríveis de diversa índole”, nomeadamente no que concerne aos voos de e para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, pelo que se justifica que a empresa SPdH continue a manter os serviços de apoio em escala necessários a estes voos a que habitual ou excepcionalmente presta apoio”.
Assim, no que aos Açores diz respeito, o Tribunal Arbitral decidiu, por maioria, definir os serviços mínimos de assistência em escala para um voo Lisboa/ponta Delgada e Ponta Delgada/Lisboa e um voo Lisboa/Terceira e Terceira/Lisboa (a partir do aeroporto de Lisboa) e um voo Porto/Ponta Delgada e Ponta Delgada/Porto, a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.