Câmaras de videovigilância começam a funcionar amanhã em Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que as câmaras de videovigilância instaladas no centro histórico entram em funcionamento amanhã, determinando uma nova era de segurança no concelho.
“Com a implementação deste sistema de videovigilância vamos provocar um efeito dissuasor da prática de ilícitos de mera ordenação social e ilícitos criminais, contribuindo, assim, para aumentar o sentimento de segurança de quem vive, trabalha ou visita Ponta Delgada”, vincou o autarca.
A informação foi avançada por Pedro Nascimento Cabral após ter recebido a nova Comandante da Esquadra de Ponta Delgada da Polícia de Segurança Pública (PSP), Subcomissário Carlota Calaça, em audiência de apresentação de cumprimentos, nos Paços do Concelho.
Ainda durante o encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada assegurou que a autarquia irá manter “o registo de plena colaboração institucional” estabelecido com a PSP, justamente a força de segurança pública que estará responsável por supervisionar as imagens captadas pelas 19 câmaras de videovigilância.
Aproveitando a presença do Comandante da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Ponta Delgada, Subintendente Nuno Costa, e o seu adjunto, Comissário Eurico Machado, o autarca salientou que tanto Divisão da PSP de Ponta Delgada, como o Comando Regional da PSP dos Açores, foram entidades “decisivas e fundamentais” ainda durante a fase de estudo e instrução do processo.
Pedro Nascimento Cabral deu nota de que a instalação de câmaras de videovigilância assume um carácter “preventivo” no que respeita à promoção da segurança em Ponta Delgada, permitindo respostas céleres por parte da PSP e tornando mais eficaz a identificação de suspeitos.
As câmaras foram distribuídas pela Rua Hintze Ribeiro, Rua dos Mercadores, Rua da Misericórdia, Rua António Joaquim Nunes da Silva, Largo da Matriz, Praça do Município, Largo Vasco Bensaude, Rua do Aljube, Travessa do Aljube, Rua Manuel Inácio Correia, Rua António José D’Almeida, Largo Mártires da Pátria, Largo 2 de Março e Campo de São Francisco.
De notar que o sistema de videovigilância acautela todas as medidas técnicas e legais para salvaguardar a privacidade dos cidadãos.
A gestão dos dados ocorrerá em ambiente privado e protegido, nas próprias instalações e sala técnica da PSP, estando garantidos os direitos de acesso e eliminação das gravações, nos termos da legislação em vigor.
Na audiência, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada endereçou os maiores sucessos profissionais à Comandante Carlota Calaça, tendo partilhado a convicção de que, também com a sua acção, a autarquia continuará a dar passos firmes para aumentar o sentimento de segurança no concelho.
Recorde-se que, em 2023, por iniciativa do actual executivo camarário e como forma de aumentar as sinergias com a PSP, a Polícia Municipal passou a ser liderada por Edgar Ferreira e Fábio Silva, respectivamente, Comissário e Chefe da Polícia de Segurança Pública.
Entretanto, a Câmara de Ponta Delgada contratou 13 novos agentes para a Polícia Municipal, que passou a contar com um corpo de 40 efectivos.
Também este ano, e fruto dum protocolo estabelecido com a PSP, a autarquia assegurou a aquisição de duas viaturas destinadas ao programa Escola Segura.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada prossegue, deste modo, com uma política de segurança que visa conferir maior capacidade de patrulhamento e de fiscalização da cidade, contribuindo para o bem-estar e tranquilidade de todos os cidadãos.
Recorde-se que, logo no arranque do mandato, Pedro Nascimento Cabral decidiu reactivar o Conselho Municipal de Segurança (CMS), que tem como principal objectivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem.
Compete ao CMS emitir parecer sobre matérias como a evolução dos níveis de criminalidade e a capacidade operacional das forças de segurança na área do município, assim como proceder ao levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior risco e necessidade de apoio urgente.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada preside ao Conselho Municipal de Segurança, que, obedecendo às disposições legais, é também composto pelos presidentes das 24 Juntas de Freguesia do concelho e por um representante do Ministério Público da Comarca dos Açores.
Deste órgão consultivo, fazem também parte os comandantes da Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, o Comandante da Polícia Marítima, bem como os responsáveis do Serviço Municipal de Protecção Civil e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Integram ainda o Conselho Municipal de Segurança representantes de estabelecimentos de ensino público e privado do concelho, de estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município, e um responsável das organizações no âmbito da segurança rodoviária em Ponta Delgada.