O Balanço Social da Polícia de Segurança Pública (PSP) referente a 2024, compilado no primeiro trimestre de 2025, traça um retrato detalhado dos recursos humanos daquela força policial, sendo um instrumento de planeamento e gestão, com dados extraídos da plataforma GIRe-PSP e reportados ao SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado.
A PSP, força de segurança de âmbito nacional, uniformizada e hierarquizada, assume neste documento a radiografia do seu efetivo e das principais tendências demográficas e funcionais, com referência a 31 de dezembro de 2024.
À escala nacional, a PSP totalizava um efectivo superior a 21.000 elementos (policiais e pessoal sem funções policiais). Do total, 20.098 eram polícias — 17.237 agentes, 2.103 chefes e 758 oficiais — enquanto 560 correspondiam a pessoal sem funções policiais (técnicos superiores, assistentes e outros). Em termos de vínculo, 94,59% detinham nomeação definitiva. O retrato estrutural mostra ainda um efetivo maioritariamente masculino (89,12%), com maior incidência etária entre os 55 e os 59 anos (18,88%), e com predomínio de habilitações ao nível do ensino secundário (59,60%).
No Comando Regional dos Açores (CRA), o balanço indica um efetivo policial de 972 elementos, o equivalente a cerca de 4,7% do total de polícias da PSP, distribuídos por oficiais (32), chefes (90) e agentes (850). Somando o pessoal sem funções policiais (18 trabalhadores), o total afeto ao Comando Regional ascende a 990. Em termos internos, os agentes representam 87,4% do efetivo policial nos Açores, os chefes 9,3% e os oficiais 3,3%.
A distribuição por áreas operacionais do Comando Regional dos Açores evidencia a centralidade das três divisões policiais de ilha e da Divisão de Segurança Aeroportuária (DSA).
A Divisão de Ponta Delgada concentra 366 polícias (8 oficiais, 35 chefes e 323 agentes), ao passo que a de Angra do Heroísmo agrega 227 polícias (5 oficiais, 19 chefes e 203 agentes) — 234 trabalhadores no total, incluindo 5 assistentes técnicos e 2 operacionais. Na Horta, o efetivo policial soma 172 elementos (5 oficiais, 16 chefes e 151 agentes), num total de 178, contando com 4 assistentes técnicos e 2 operacionais. A DSA, com 98 polícias (2 oficiais, 6 chefes e 90 agentes), reforça a componente de controlo e segurança aeroportuária na Região. Sedeado no próprio Comando Regional, o núcleo integra 109 polícias (12 oficiais, 14 chefes e 83 agentes) e 5 trabalhadores sem funções policiais, totalizando 114.
Em termos relativos, Ponta Delgada concentra cerca de 37,7% do efetivo policial do CRA, seguindo-se Angra do Heroísmo (23,4%), Horta (17,7%), a DSA (10,1%) e a estrutura de comando e serviços do CRA (11,2%). Esta capilaridade acompanha a dispersão geográfica do arquipélago, com comandos e unidades ajustados às necessidades operacionais das ilhas e às especificidades do policiamento, desde o patrulhamento territorial e investigação criminal à segurança aeroportuária.
O documento enquadra, assim, o posicionamento dos Açores no conjunto da PSP: “um comando regional com perto de mil trabalhadores afetos, marcado por uma forte predominância da carreira de agente — como sucede no país — e por uma distribuição territorial coerente com a realidade insular”. Numa força com mais de 21 mil colaboradores, “a fotografia dos Açores revela equilíbrio entre comando, divisões de ilha e segurança aeroportuária, oferecendo uma base factual para o planeamento de efetivos e a resposta às exigências de segurança pública no arquipélago”, refere o relatório, que define os meios humanos existentes nos Açores como “coerentes com a realidade insular”, havendo “equilíbrio nos meios existentes, que oferecem segurança efectiva”.
Esta visão do Comando Nacional da PSP entra em contraste com diversas declarações de responsáveis sindicais que, nos últimos anos, apontam para a falta crónica de meios policiais nos Açores.
Sindicato Independente
dos Agentes de Polícia denunciou
cenário de falta de meios humanos e físicos nos Açores
Em abril deste ano, o SIAP – Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, denúnciava um “cenário de total desproteção em que se encontravam as esquadras da Região Autónoma dos Açores, expondo os seus profissionais a riscos inaceitáveis e colocando em causa a segurança de quem todos os dias dá a cara pela defesa da população”.
Em nota de imprensa então enviada ao nosso jornal e noticiada na edição de 23 de abril, aquela estrutura sindical referia também que “a falta crónica de meios humanos e físicos nas esquadras açorianas não é uma novidade, é um problema antigo que se tem vindo a agravar pela contínua escassez de novos efetivos, reflexo direto da degradação das condições da carreira policial”.
“Atualmente, apenas as esquadras sede de divisão mantêm, quando possível, um sentinela à porta. Mesmo estas já sofreram cortes, deixando os postos vulneráveis”, pormenorizava o sindicato.
Taxa de criminalidade
nos Açores acima
da média do país
em 2024
Em 2024, a taxa de criminalidade nos Açores foi de 39,7 casos por mil habitantes, superando a média nacional de 33%. A Região manteve-se acima dos valores registados no continente e na Madeira.
Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna. O mesmo estudo indica que Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo foram os três concelhos açorianos com mais crimes participados.
Maior procura turística
requer maior segurança pública
Os Açores registraram recordes de crescimento no número de turistas, ano após ano. A segurança de um destino turístico é importante e apontada, para certos segmentos de turistas, como um aspeto perponderante. Por este motivo, a existência de uma segurança pública adequada ao aumento da população flutuante deverá ser um critério político a ter em conta pelo Estado no mapa de distribuição de efectivos policiais.
Na Região registou-se um aumento no número de passageiros desembarcados nos aeroportos da ANA no primeiro semestre deste ano, atingindo 1,499 milhões de passageiros, demonstrando o forte crescimento turístico.
A ilha de São Miguel concentra o maior fluxo turístico e tem uma população de 133.390 habitantes (de acordo com os últimos censos), sendo a segurança pública assegurada pela Divisão de Ponta Delgada da PSP que tem um efectivo de 366 agentes policiais.
As queixas dos sindicatos policiais relativas à falta de meios nos Açores relacionan-se certamente como o com aume mento da criminalidade nos Açores, nomeadamente, na ilha de São Miguel, bem como ao aumento do fluxo turistico.
Reforço policial em 2025
Entretanto, ana sequência da implementação, nos aeroportos e portos da Região Autónoma dos Açores, dos novos sistemas de controlos de fronteiras a Direcção Nacional da PSP anunciou o reforço, no mês de Julho, do seu efectivo nos aeroportos de Lisboa, Porto, Açores e Madeira. Na Região, estava prevista a colocação de 20 novos agentes, sendo que cerca de metade destes deveriam ficar afecta ao controlo de fronteiras no aeroporto de
Ponta Delgada.