CGTP-IN/Açores avança com acção de luta contra o “assalto” aos direitos dos trabalhadores

No âmbito da Jornada Nacional de Luta, a CGTP-IN/Açores, a União de Sindicatos de São Miguel e de Santa Maria e os seus Sindicatos marcaram uma iniciativa de luta para amanhã, dia 19, em Ponta Delgada, “contra o assalto aos direitos dos trabalhadores que o Governo da República tem em curso”.
Um comunicado, aquela central sindical afirma que “apesar de, cinicamente, o Governo recorrer à ideia de modernidade nos seus discursos, a verdade é que está a propor as condições de trabalho do século XIX”.
Assim, alega a CGTP_IN dos Açores que o objectivo desta acção é chamar a atenção para as ditas desigualdades sociais que se vivem na Região, “realidade que o Governo da República pretende aprofundar”.
A acção de luta terá início pelas 14h00, com um plenário sindical, que incluirá a deslocação até ao Palácio de Sant’Ana, onde será entregue, pelas 16h30, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, uma moção que exporá a situação social dos trabalhadores e das suas famílias, denunciará os objectivos do Governo da República e “exigirá que o Governo Regional dos Açores cumpra o seu dever de ser a voz dos interesses das famílias da Região”, lê-se no comunicado.
No documento, mais é dito que “os Açores, caracterizados pelos baixos salários, pelo trabalho incerto e pelo baixo valor acrescentado na cadeia de produção, são marcados pelas desigualdades sociais gritantes, sendo a vida de quem trabalha particularmente difícil. O custo de vida cresce mensalmente e afecta todos, seja quem vive em situação de pobreza, seja quem tem salários superiores à média. Ora, tudo isto será agravado pelas propostas do Governo da República, apesar de os problemas estruturais do País e da Região não serem da responsabilidade dos trabalhadores, mas sim de um modelo económico falido, assente no trabalho sem direitos, nos baixos salários, em actividades económicas de baixo valor acrescentado e nas desigualdades sociais”.
No seu conjunto, acrescenta a estrutura sindical, o pacote laboral do Governo da República contém mais de 100 medidas que merecem contestação daquela representação sindical, que destaca a possibilidade de um trabalhador ser despedido sem justa causa, nunca ter um contrato certo e ver constantemente o horário de trabalho alterado e a caducidade obrigatória ao fim de quatro anos dos contratos colectivos de trabalho, mesmo que, em negociação sindical, haja acordo entre a empresa e os trabalhadores.
Os direitos de parentalidade e a conciliação entre a vida profissional e a pessoal e familiar são preocupações também destacadas, assim como “o próprio direito à resistência que fica em causa, porque a greve e a actividade sindical ficariam seriamente afectadas. Estas razões demonstram bem que todos os trabalhadores e suas famílias serão afectados, independentemente da sua situação actual. Por isso mesmo, estas acções de luta só pararão quando esta proposta legislativa, que é um autêntico assalto aos direitos dos trabalhadores, for retirada”, conclui a CGTP/IN.