Há 18 anos, Portugal deu um passo decisivo para a saúde pública feminina com a aprovação da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), enquadrada na Lei n.º 16/2007, de 17 de abril.
Durante a última semana de plenário, na Horta, e face à dificuldade que se sente em assegurar a realização desse direito nos Açores, por diversas razões que são bem conhecidas devido à nossa realidade arquipelágica e à objeção de consciência, por parte da classe médica, duas propostas foram debatidas, no Parlamento Açoriano, de forma a facilitar e minimizar os impactos nas dificuldades sentidas.
Como é do conhecimento público, assumo-me como defensora da IVG, tendo consciência de que é uma matéria fraturante na sociedade portuguesa. A minha posição assenta em dois pressupostos: a punição da IVG não impede que a mesma se realize; e o corpo da mulher não é pertença do Estado. O que acontecia antes da despenalização da IVG, era tenebroso. Mulheres morriam nas mãos de curiosos que praticavam a inserção de agulhas de crochet, com o objetivo de perfurar o útero, de forma a desencadear uma infeção. As que não faleciam, recorriam ao Serviço Nacional de Saúde para curarem maleitas, que muitas vezes ditaram o fim da possibilidade futura da maternidade. A realidade, sem meias palavras, era a de que quem tinha disponibilidade financeira deslocava-se a Espanha e fazia-o de forma segura. Quem não tinha recursos financeiros, tinha a sua sorte ditada às agulhas, chás e mezinhas.
Não tecerei qualquer comentário acerca das intervenções que foram feitas aquando do debate, nem dos argumentos utilizados a favor ou contra, pois grande parte do tempo falou-se na IVG como método de contraceção, como se uma mulher fosse fazer um aborto como quem dá um passeio ou anda de carrossel. Às tantas, mais parecia que se debatia a sua despenalização, do que os objetos das propostas.
Estamos no século XXI, e passados 18 anos, continuamos sob o mesmo lema: a responsabilidade da contraceção é atribuída unicamente à mulher. No entanto, uma mulher é fértil durante 24 a 48 horas. O homem, sem problemas de saúde, é fértil 365 dias por ano! Ou seja, enquanto uma mulher pode engravidar uma vez a cada 9/10 meses, o homem pode engravidar várias mulheres, num único dia.
Infelizmente, tratamos a ejaculação como algo que acontece aleatoriamente, sem ser intencional, e como algo impossível de antecipar ou prever. O seu contrário acontece com a ovulação, a qual é tida como algo previsível, quando muitas mulheres desconhecem o seu ciclo, seja pela iliteracia, seja pela desregulação hormonal.
Facto é que os contracetivos femininos apresentam imensas contraindicações, que podem causar a morte ou sequelas graves na mulher, ao contrário da contraceção masculina, que pode causar algum desconforto temporário, ao colocar uns sacos com gelo, nas virilhas, após uma intervenção rápida, não invasiva e, acima de tudo, reversível.
E, é aqui, que se deve colocar o ónus da questão. A IVG acontece porque um homem ejaculou na vagina de uma mulher, independentemente de o ato sexual ser consensual ou não. Não existe responsabilidade na ejaculação? Não há responsabilidade masculina nesta equação? Não pode o homem decidir a utilização do preservativo ou considerar a vasectomia, que é reversível? Existe informação suficiente acerca da vasectomia e da utilização do preservativo, bem como diversos tamanhos e diferentes texturas, no mercado.
Atualmente, atribuir essa responsabilidade unicamente às mulheres, é a manutenção da retórica de o sexo ser uma necessidade básica do homem e um ato meramente reprodutivo para a mulher, contribuindo para que comentários como “tivesses fechado as pernas”, se ouçam e leiam todos os dias.
Parece-me que, independentemente de discordarem ou concordarem com a IVG, a real preocupação deve assentar na prevenção de gravidezes indesejadas, que se tornam em processos psicológicos complicados para a mulher.
Então, não está na hora de ejacular com responsabilidade? A sensibilização passar pela responsabilidade do homem, dos seus métodos contracetivos e da forma como ejacula?
Tudo isto tem de deixar de ser tabu e ser encarado como facto que é. São condições biológicas dos nossos corpos, onde a Educação Sexual tem um papel fundamental, na prevenção de gravidezes indesejadas.
Ouvir constantemente a palavra mulher, neste processo de sensibilização, desgasta e reproduz ódios. Até porque, o homem (sem generalizações) pode virar as costas a uma gravidez, mas a mulher não o pode fazer.
A IVG não é um método contracetivo, mas a responsabilidade na ejaculação, é!
Alexandra Manes