A Portos dos Açores, S. A. é o organismo que detém a responsabilidade, dentro das suas áreas de jurisdição, das matérias relacionadas com a segurança portuária, pilotagem, prevenção da poluição por navios e controlo ambiental das actividades relacionadas com a exploração portuária. É, pois, a “autoridade portuária dos Açores”
A empresa pública Portos dos Açores S.A. tem sob jurisdição catorze portos nas nove ilhas do arquipélago, dois dos quais de Classe A (porto de Ponta Delgada e porto da Praia da Vitória)
A presidente do Concelho de Administração é, desde Junho de 2024, Sancha Costa Santos, licenciada em Gestão de Empresas.
O aumento de escalas de cruzeiros levanta questões ambientais. Estão a ser monitorizadas as emissões e qualidade do ar em Ponta Delgada?
O número de escalas de navios de cruzeiro regista, tanto no porto de Ponta Delgada como no conjunto dos portos açorianos, uma certa oscilação ao longo do tempo, numa tendência ascendente e com uma preponderância crescente (actualmente em mais de 50%) para navios de expedição e de ultra-luxo. Muitos destes paquetes de cruzeiro distinguem-se por integrarem uma nova geração de navios que privilegia as práticas sustentáveis e a redução da pegada ecológica nas regiões que visitam, estando equipados com as mais avançadas tecnologias e sendo concebidos para optimizar a eficiência energética, reduzir o consumo de combustíveis fósseis e minimizar as emissões atmosféricas e sonoras. Adicionalmente, este tipo de navios transporta um menor número de passageiros, quando comparados com os navios standard, o que significa menores impactos ambientais e sociais.
Será ainda de referir que todos os navios que escalam os portos açorianos cumprem integralmente com os regulamentos internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO) que, desde 2020, impõem reduções significativas nos níveis de emissão de enxofre e partículas. Muitos dos navios mais recentes recorrem, já, a combustíveis mais limpos ou a sistemas de redução de emissões.
Este é o perfil pretendido para o turismo de cruzeiros nos Açores, que a actual Administração da Portos dos Açores, S.A. espera vir a consolidar ao longo dos próximos anos.
No que diz respeito ao impacto qualidade do ar decorrente destas escalas, um estudo da Universidade dos Açores publicado em 2023, com base em dados que cobrem um período bastante alargado, de 2013 a 2020, aponta para um impacto marginal na qualidade do ar na cidade de Ponta Delgada em dias de escalas de cruzeiro, não se atingindo níveis próximo de quaisquer limites no que respeita a partículas tóxicas. Portanto, a qualidade do ar na cidade de Ponta Delgada não regista um impacto significativo decorrente das escalas de navios de cruzeiro. De mencionar, também, que a Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática realiza a monitorização da qualidade do ar em quatro estações (Espalhafatos, no Faial; Ribeira Grande e São Gonçalo, em São Miguel; e Angra do Heroísmo, na Terceira), procedendo à divulgação da informação no Portal “Monitorização da Qualidade do Ar da Região Autónoma dos Açores”.
Por fim, referir que, quando em porto, os navios de cruzeiro operam num modo de “baixo desempenho”. Apenas em navegação no alto-mar os navios de cruzeiro utilizam os motores na potência máxima.
Estão a ser equacionadas soluções de abastecimento eléctrico para reduzir emissões dos navios em porto?
A evolução das soluções de abastecimento eléctrico a navios em porto (OPS – Onshore Power Supply) encontra-se ainda numa fase relativamente incipiente, particularmente no que diz respeito a regiões insulares. No caso dos Açores, que não fazem parte da primeira fase de implementação do plano europeu para OPS, a adopção de um sistema deste género, particularmente no que diz respeito a navios de cruzeiro, implicaria a necessidade de aumentar significativamente a capacidade instalada de produção de energia eléctrica das ilhas, o que se revela actualmente de difícil implementação.
Já no que diz respeito ao abastecimento de energia eléctrica a navios de carga, nomeadamente navios porta-contentores e de carga geral, será possível avançar de forma mais célere, nomeadamente com a previsão de pré-instalação deste tipo de sistemas em alguns portos, de forma a poder garantir-se, posteriormente, o abastecimento de energia eléctrica a navios com movimentação de mercadorias em porto.
Entretanto, a Portos dos Açores, S.A., enquanto ‘autoridade portuária’, acompanha a evolução neste campo, sendo o seu objectivo o de garantir que o desenvolvimento da actividade portuária em geral, e a de cruzeiros em particular, se faça em equilíbrio com a protecção ambiental e a qualidade de vida das populações. Para o efeito, foi elaborado um Plano Estratégico para a Neutralidade Carbónica, em fase de discussão interna para efeitos de implementação e concretização em sede de Orçamento e Plano de Investimentos Anuais desta empresa pública para os próximos anos.
Qual a visão estratégica da Portos dos Açores para os próximos 10 anos em termos de ligação ao transporte marítimo de curta distância? Há planos para ampliar a zona logística e os armazéns do porto de Ponta Delgada?
O transporte marítimo de curta distância, nomeadamente o transporte marítimo em regime de cabotagem insular, constitui um vector fundamental da actividade do porto, garantindo o abastecimento regular de todas as ilhas do arquipélago, bem como o escoamento das produções locais. Neste quadro, uma das decisões do actual Conselho de Administração foi o lançamento, ocorrida durante o mês de Junho do corrente ano, de um procedimento concursal intitulado “Plano de Desenvolvimento do Porto de Ponta Delgada”, que visa delinear e propor um conjunto de alternativas para o porto de Ponta Delgada, num prazo de até 25 anos. O processo encontra em fase de análise de propostas. Pretende-se, ao abrigo deste processo, consultar a comunidade portuária e poder desenhar as melhores soluções para o futuro do porto. Aguardamos com muita expectativa as soluções que possam vir a ser propostas em resultado do concurso em apreço.
Quanto à questão da ampliação da zona logística e os armazéns do porto, será de mencionar que o porto de Ponta Delgada foi alvo de uma ampliação bastante recente, com uma duplicação da área de parqueamento de contentores do porto. Por outro lado, decorre ainda uma empreitada de reforço do molhe exterior do porto, situação que tem condicionado em muito a operacionalidade da infra-estrutura portuária. Concluída esta intervenção, estima-se a normalização das operações no porto de Ponta Delgada.
O Porto de Ponta Delgada tem registado períodos de congestionamento, sobretudo na recepção de contentores. Quais as causas principais e que soluções estão a ser implementadas?
Conforme antes referido, o porto de Ponta Delgada foi alvo de importantes intervenções de obra pública que condicionaram, em muito, a operacionalidade do porto e que se encontram em fase de conclusão, pelo que se estima uma normalização das operações, com um número cada vez menor de situações de congestionamento no porto. Não obstante isto, a gestão diária do porto é complexa e sujeita amiúde a múltiplas circunstâncias não antecipáveis, de que são exemplos as operações portuárias simultâneas de navios porta-contentores e graneleiros, a que se poderão ainda adicionar as escalas de navios de cruzeiro.
De qualquer modo, o porto não pode dimensionar-se para os picos mais intensos, sob pena dos investimentos se tornarem inviáveis. Neste quadro, a solução para as situações de congestionamento tem passado por uma melhor gestão da capacidade física, em articulação com o operador portuário (empresa de estiva) OPERPDL, para além da gradual modernização de equipamentos e processos e da implementação de novos programas de gestão, com vista ao aumento da eficiência e da capacidade de resposta do porto. Esta abordagem permitirá que o porto continue a ser um verdadeiro motor económico para a Região Autónoma dos Açores.
Que acções estão a ser tomadas para reduzir os tempos de manuseamento de cargas e agilizar as operações?
A Portos dos Açores realizou nos anos mais recentes um conjunto muito substancial de investimentos, seja com o alargamento do cais destinado à operação de navios porta-contentores, seja também em equipamento de movimentação horizontal e vertical, nomeadamente em empilhadores do tipo “reach-stacker” com capacidade até 45 toneladas e de uma grua portuária, com capacidade até 120 toneladas. Actualmente o porto de Ponta Delgada possui três gruas portuárias de elevada capacidade. Este conjunto de investimentos veio permitir uma melhoria muito expressiva na capacidade produtiva do porto.
Entretanto, a operação portuária não é da exclusiva responsabilidade da Portos dos Açores, S.A., tendo também o operador portuário OPERPDL – Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda. um papel essencial na melhoria operacional do porto, empresa que se encontra a desenvolver um programa de gestão de parqueamento que poderá melhorar significativamente a eficiência da operação, optimizando processos e a coordenação interna e externa.
O porto requer dragagens periódicas? Há um plano de manutenção definido?
O porto de Ponta Delgada não carece de dragagens periódicas, ao contrário do que sucede com portos situados em estuários de rios.
O procedimento em vigor na Portos dos Açores, S.A. é a realização pontual, e sempre que se revele necessário, de levantamentos hidrográficos para, por exemplo, projectos de obras, aferição dos fundos de serviço, ou para alguma área particular em que possa existir dúvidas sobre o ponto mais baixo da área de manobra.
A última intervenção que envolveu o recurso a dragagens no porto de Ponta Delgada ocorreu entre os anos de 2020 e 2023, no âmbito da empreitada de reperfilamento do cais para navios porta-contentores e ampliação da área do parque de contentores. No âmbito desta empreitada, procedeu-se ao aprofundamento dos fundos de serviço para aumento da área de manobra dos navios, nomeadamente os navios porta-contentores afectos à cabotagem insular. Não existem, portanto, dragagens periódicas definidas.
E quanto às acessibilidades rodoviárias? Estão à altura do volume de tráfego actual?
O volume actual de tráfego é ainda acomodado pelas actuais infra-estruturas rodoviárias que ligam o porto de Ponta Delgada a todo o eixo viário da ilha de São Miguel. Para tal contribuiu o alargamento da Avenida Príncipe do Mónaco, com a instalação de duas vias no sentido ascendente. Devido à localização do porto e aos constrangimentos decorrentes da inserção do porto na cidade, as alternativas em termos de tráfego são reduzidas. Contudo, consideramos que a dimensão actual dos fluxos é ainda comportável pela actual infra-estrutura rodoviária.
Em suma, a avaliação é a de que as acessibilidades rodoviárias têm, até ao momento, correspondido ao volume do tráfego portuário, sem que tenham ocorrido constrangimentos. No entanto, o aumento contínuo do volume de tráfego portuário poderá, no futuro, vir a obrigar a reajustes e à melhoria das vias de acesso ao porto.
Como está a ser gerido o impacto ambiental do porto na cidade, sobretudo o ruído e as emissões?
Esta questão já foi parcialmente respondida na pergunta inicial. Os dados disponíveis, nomeadamente o estudo mencionado, que integrou vários investigadores da Universidade dos Açores, bem como a informação disponibilizada em tempo real pela Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática, permitem afirmar que não existem impactos significativos na qualidade do ar na cidade de Ponta Delgada decorrente de escalas de cruzeiros.
Relativamente ao ruído, não se observam impactos substanciais decorrentes da actividade portuária, tratando-se de uma situação inerente à localização do porto e que ocorre em qualquer porto com as mesmas características, nomeadamente a proximidade ao centro da cidade onde se insere. Será de mencionar, a este respeito, que foi realizada a monitorização do Ruído Ambiental no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental – Fase Exploração do Terminal de Passageiros de Ponta Delgada. No presente, não é realizada esta monitorização.
A situação que se poderá considerar mais crítica, em termos de potencial impacto negativo da actividade do porto, é a que se prende com as descargas de clinquer, uma matéria-prima crítica na fabricação de cimento e cuja operação é monitorizada em contínuo, garantindo que as poeiras provenientes da descarga não atinjam a cidade e a marina. Neste sentido, a Autoridade Portuária implementou um sistema de prevenção, que obriga a que, sempre que a intensidade e quadrante do vento tornem potencialmente prejudiciais estas operações, há interrupção das mesmas, garantindo-se assim a inexistência de impactos negativos na cidade.
Significa isto que o papel da Portos dos Açores é crítico na compatibilização entre os interesses dos utilizadores e clientes do porto e os interesses da cidade e dos seus habitantes e visitantes, tentando-se sempre encontrar as soluções mais adequadas para o conjunto diverso de partes interessadas.
Que papel têm os portos açorianos no abastecimento estratégico das ilhas? E como se garante a redundância logística em situações de emergência?
Os portos açorianos, em particular os portos comerciais, possuem um papel absolutamente vital no abastecimento de todas as ilhas do arquipélago dos Açores. O sistema de transporte marítimo é garantido pela existência de infra-estruturas portuárias e de operadores de transporte marítimo. A interligação entre estes dois elementos é determinante para a garantia de abastecimento e escoamento de bens. Da parte da Portos dos Açores, têm vindo a ser realizados múltiplos investimentos com vista à contínua melhoria das operações e garantia de condições de abastecimento de todas as ilhas.
Como decorre a reconstrução do Porto das Lajes das Flores?
O processo de recuperação do porto das Lajes das Flores iniciou-se com as intervenções efectuadas imediatamente após o furacão “Lorenzo”, através diversos trabalhos, entre os quais se salientam a empreitada de Protecção de Emergência ao Terrapleno Portuário e ao Cais a -5 metros (ZH) e, posteriormente, com a construção de uma ponte-cais, num investimento total de aproximadamente 40 milhões de euros, concluídos em 2022 e 2023, respectivamente.
Entretanto, no final de 2024 foi adjudicada a construção do novo molhe, num investimento de cerca de 200 milhões de euros, num prazo de execução de 60 meses. Neste momento decorrem os trabalhos contratualmente previstos, nomeadamente construção de estaleiros de apoio, o início da pré-fabricação de elementos em betão para o novo molhe e o início dos trabalhos terrestres no próprio porto.
Qual a situação financeira actual da Portos dos Açores, S.A.? Que medidas foram tomadas para equilibrar as contas e melhorar a sustentabilidade económica?
A situação financeira da Portos dos Açores é, actualmente, relativamente estável. O principal condicionalismo prende-se com o nível de endividamento, iniciado a partir da década de 90, e que tem vindo a prolongar-se no tempo. Não obstante isto, a Portos dos Açores, S.A. tem vindo a melhorar os seus resultados anuais, que se situaram, no final de 2024, em 923 milhares de euros negativos, quando, no ano anterior, haviam atingido 1,5 milhões de euros negativos. No ano 2025 a perspectiva é que os resultados voltem a registar uma melhoria relativamente ao ano de 2024.
Nos próximos anos, a preocupação principal estará directamente associada à empreitada de construção do porto de Lajes das Flores, que envolverá um esforço financeiro considerável, da ordem dos 200 milhões de euros, como referido anteriormente. Uma parte substancial deste montante, ou seja 85%, será financiado por fundos da União Europeia, sendo a restante parte garantida pelo Governo Regional dos Açores, através da celebração de um contrato-programa com a Portos dos Açores.
A Portos dos Açores integrou recentemente a direcção da Associação dos Portos de Portugal. Que vantagens institucionais e operacionais advirão dessa participação para os portos regionais?
A integração da Portos dos Açores numa associação que agrega os portos nacionais traz múltiplas vantagens, desde logo ao nível do acompanhamento directo das grandes tendências do sector, o que seria, de outra forma, muito mais difícil, atendendo à dificuldade em termos de acesso a informação neste sector de actividade. Outras vantagens prendem-se com a integração no marketing desenvolvido pela Associação dos Portos de Portugal, com destaque para o segmento dos cruzeiros, que é, neste momento, a única área de actividade em que os Açores operam no mercado internacional.
por Rui Leite Melo