Portos dos Açores com passivo de 272,8 milhões de euros no final de 2024

Nos últimos dois anos, a Portos dos Açores, S.A., registou resultados líquidos negativos de -1,5 milhões de euros, em 2023, e -923 milhares de euros, em 2024, apesar do desempenho global positivo registado pela empresa no período em análise. Esta é uma das conclusões da auditoria que o Tribunal Contas (TC) fez a esta empresa pública regional e cujo relatório acaba de ser publicado.
De acordo com o mesmo documento, no triénio 2022-2024, a Portos dos Açores, S.A. investiu um total de 151,1 milhões de euros e o seu financiamento foi assegurado por fundos comunitários (54,4 milhões) e regionais (30,3 milhões), complementados com um empréstimo bancário que a empresa se viu obrigada a contrair em 2023 (60 milhões) para fazer face aos atrasos recorrentes na disponibilização das verbas provenientes do Orçamento Regional.
O relatório do TC destaca que “a contracção do referido empréstimo explica, maioritariamente, a expansão do passivo da empresa no período em análise, que aumentou 100,5 milhões de euros (+58%) para 272,8 milhões de euros em 2024, dos quais 133,6 milhões de euros (49%) dizem respeito a dívida financeira”.
Relativamente ao financiamento da empresa por parte da Região, diz o TC que “ tem vindo a acentuar-se o desfasamento entre a execução dos investimentos promovidos pela Portos dos Açores, S.A., e o recebimento das verbas provenientes do Orçamento Regional destinadas ao seu financiamento. Consequentemente, no período em análise (2022-2024), a dívida da Região aumentou muito significativamente, atingindo 61,1 milhões de euros no final de 2024, mais do que quadruplicando comparativamente a 2022 (15,1 milhões de euros), circunstância que tem vindo a colocar a tesouraria da empresa sob crescente pressão. O TC destaca “as sucessivas alterações introduzidas a alguns contratos-programa, por iniciativa da Região, visando a respectiva reprogramação financeira, tendo sido recolhidas evidências de que tais modificações pretenderam apenas adiar o pagamento das comparticipações financeiras devidas, em virtude das dificuldades enfrentadas pela tesouraria pública regional”.
O TC aponta também que a Portos dos Açores, S.A., assegura a gestão de um conjunto de infra-estruturas que não estão directamente relacionadas com o núcleo essencial das suas actividades e que têm tido um impacto negativo no seu desempenho.
É o caso do empreendimento «Portas do Mar» e infra-estruturas anexas, ao qual se encontravam afectos activos fixos tangíveis avaliados em 50,4 milhões de euros no final de 2024, não sendo expectável que a sua exploração venha a proporcionar recursos compatíveis com a recuperação dos investimentos efectuados.
A Secção Regional dos Açores do Tribunal concluiu que “a dívida financeira da Portos dos Açores é insustentável, dada a manifesta incapacidade da empresa para fazer face às responsabilidades emergentes, como comprova o facto de os juros contabilizados em 2024 (7,4 milhões de euros, dos quais 2,8 milhões de euros foram incluídos no custo dos investimentos em curso) terem excedido os recursos gerados naquele ano através das suas operações”.
No final de 2024, a Portos dos Açores, S.A., detinha activos avaliados em 896,9 milhões de euros, dos quais 502,2 milhões de euros (56%) respeitavam a activos fixos tangíveis – rubrica que incorpora os investimentos realizados, ou em curso, nos diversos portos da Região –, a que acresciam 369,8 milhões de euros de verbas a receber (41%), relativas a fundos comunitários e regionais destinados a financiar aqueles investimentos, cuja atribuição já se encontrava formalizada.