PCP questiona Governo sobre situação laboral dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes

Em comunicado o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) informou que dirigiu ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros “uma pergunta na Assembleia da República sobre a grave situação que afecta os trabalhadores portugueses ao serviço na Base Aérea das Lajes, na Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.”
De acordo com o PCP, estes trabalhadores vivem uma situação de “incerteza total quanto à manutenção dos seus postos de trabalho e condições contratuais”, marcada por precariedade, desvalorização profissional e salarial e pela ausência de respostas por parte das entidades responsáveis pela Base.
Segundo o comunicado, o PCP denuncia “que se arrasta “um profundo desagrado e indignação” entre os trabalhadores, que enfrentam despedimentos e violação dos seus direitos laborais, exigindo uma intervenção imediata do Governo português”, pode ler-se.
“Na pergunta apresentada, os deputados comunistas reclamam que o Governo assuma a defesa dos direitos destes trabalhadores junto das autoridades norte-americanas, no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América. Entre as medidas que o PCP considera urgentes estão garantir que nenhum trabalhador aufira um salário-base inferior ao salário mínimo regional em vigor nos Açores; assegurar a aplicação de aumentos salariais em 2025, com retroactividade a 1 de Janeiro de cada ano; implementar um plano de medicina no trabalho, em conformidade com a legislação portuguesa; retomar com urgência as reuniões da Comissão Laboral e Bilateral entre Portugal e os EUA”, frisou o grupo parlamentar.
O PCP solicitou ainda ao Governo que esclareça “qual a situação concreta dos vencimentos em atraso; que diligências foram tomadas junto das autoridades norte-americanas para garantir o pagamento; quem assume a responsabilidade caso esses pagamentos não sejam efectuados; que medidas serão adoptadas para garantir a valorização e os direitos destes trabalhadores”, revelou.
“O PCP sublinha que o Estado português não pode continuar a assistir passivamente a esta injustiça e deve agir de forma firme na defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”, concluiu o comunicado.