Os Açores fecharam 2024 com 972 efetivos da Polícia de Segurança Pública (PSP), menos sete do que em 2023, e com uma incidência de crimes contra pessoas de 1.620 por 100 mil habitantes, o valor mais elevado desde 2015.
Os números constam da resposta do Governo Regional ao Requerimento n.º 411/XIII (CH), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega a 5 de setembro de 2025, e remetem para estatísticas oficiais da PSP, do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ-SIEJ), do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Apesar do recuo anual, o peso dos Açores no dispositivo nacional é superior à expressão demográfica e territorial da Região: em 2024, os efectivos da PSP nos Açores representaram 4,84% do total do país (20.098), quando a população regional equivale a 2,29% e a área a 2,52% do total nacional.
Em termos absolutos, a estrutura regional da PSP repartiu-se pelo Comando Regional com 109 agentes, Divisão de Ponta Delgada com 366 agentes, Divisão de Angra do Heroísmo com 227 agentes, Divisão da Horta com 172 agentes e Divisão de Segurança Aeroportuária com 98 agentes.
Face a 2023, houve menos nove polícias em Ponta Delgada e menos cinco em Angra, enquanto Horta e Divisão de Segurança Aeroportuária ganharam um efectivo cada e o Comando Regional cresceu em cinco.
A composição interna também evidencia um corpo mais operacional: 87,45% dos polícias nos Açores eram agentes em 2024 (850), 9,26% chefes (90) e 3,29% oficiais (32), com aumento do peso dos agentes face a 2023 (86,21%). No plano nacional, a PSP registou 85,76% de agentes, 10,46% de chefes e 3,77% de oficiais em 2024.
Criminalidade na Região
No campo da criminalidade, a Região contabilizou 3.830 crimes contra pessoas (4,17% do total do país) e 4.044 crimes contra o património (2,18%), com a leitura por 100 mil habitantes a acentuar o desvio relativo: 1.620 nos crimes contra pessoas (face à média nacional de 887 e à Madeira com 967) e 1.711 nos crimes contra o património (abaixo da média nacional de 1.798 e da Madeira com 960). Desde 2015, o indicador de crimes contra pessoas nos Açores oscilou entre 1.365 e 1.620, fixando em 2024 o pico do período; já o património mostra trajectória descendente após máximos em 2021–2023.
Dentro dos crimes contra pessoas, sobressai o agrupamento das ofensas à integridade física, que representa “quase 60%” do total, domínio que as autoridades consideram de difícil prevenção.
Em 2024 houve 1.093 ofensas à integridade física voluntárias simples (mais 37 do que em 2023) e 18 graves (menos 10), enquanto as situações negligentes em acidente de viação subiram de 21 para 27.
A “violência doméstica cônjuge/análogo” aumentou 9,6%, de 821 para 900 ocorrências; as “ameaças e coacções” passaram de 808 para 851; e a “violação de domicílio/introdução em lugar vedado ao público” progrediu de 127 para 152 casos
Crimes Sexuais
Em crimes sexuais, a “violação” subiu de 10 para 15 e o “abuso sexual de crianças/situação de especial vulnerabilidade” de 79 para 87; “lenocínio e pornografia de menores” saltou de 3 para 13.
Entre os indicadores que recuaram contam-se “difamação, calúnia e injúria” (de 211 para 207) e “homicídio voluntário consumado” (de cinco para três).
A leitura histórica (2014–2024) ajuda a contextualizar: a violência doméstica cônjuge/análogo já tinha oscilado entre 798 (2021) e 892 (2017) antes do valor de 900 em 2024; as ofensas voluntárias simples mantêm-se persistentemente acima do milhar desde 2014; e a categoria “ameaça e coacção” cresce face a 2017–2021, mantendo-se nos níveis mais altos da década.
Nos crimes contra o património, a Região regista menor incidência relativa do que o país, quer em número absoluto, quer por 100 mil habitantes. A série 2015–2024 mostra taxas açorianas abaixo da média nacional em 2015–2019, uma inversão temporária em 2021 (pico de 1.944 por 100 mil) e nova descida até 1.711 em 2024, voltando a ficar aquém da média do país (1.798).
Em termos absolutos, os crimes de património somaram 4.445 em 2023, 4.501 em 2022 e 4.597 em 2021, contra 4.044 em 2024, num sinal de abrandamento recente.
A resposta governamental sublinha, em paralelo, a relação entre criminalidade e resposta dos tribunais
Em 2023, os Açores apresentaram 2,75 condenados por mil habitantes (Portugal: 1,37; Madeira: 1,18) e uma razão de “crimes registados por condenação” de 9,7 nos crimes contra pessoas e 15,9 nos crimes contra o património (valores, no geral, acima da média nacional, ainda que a tendência regional seja de descida).
Sobre a alegada “falta de efectivos por ilha”, o executivo lembra que a divulgação detalhada de dados operacionais é competência exclusiva do Estado e que qualquer discriminação por ilhas deve ser solicitada ao Ministério da Administração Interna (MAI) e ao Ministério da Justiça. Ainda assim, o Governo Regional salienta que acompanha a situação através do Gabinete Coordenador de Segurança — órgão do Sistema de Segurança Interna —, onde o Presidente do Governo participa periodicamente, e que trabalha com o Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) para reforçar meios nas zonas mais vulneráveis, ponderando incentivos à fixação de polícias na Região.
O requerimento do Chega questiona, entre outros pontos, quantos efectivos são necessários “a mais”, qual a ilha com maior carência e que medidas imediatas estão previstas para reforçar a presença policial. Na exposição de motivos, o partido invoca o RASI – Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, refere a “criminalidade violenta em aumento” e aponta encerramentos temporários de esquadras por falta de patrulhas.
Em síntese, os dados oficiais permitem duas conclusões principais para 2024: por um lado, a Região mantém um dispositivo da PSP proporcionalmente robusto face à sua população e área, por comparação com o território nacional e com a região Autónoma da Madeira; por outro, enfrenta uma pressão persistente em algumas típologias de crimes que se encontram acima da média nacional, nomeadamente nos crimes contra pessoas — com particular incidência nas ofensas à integridade física e na violência doméstica —, acompanhada de sinais de arrefecimento nos crimes contra o património.
O Governo Regional tem vindo a reclamar, entretanto, junto da tutela do Estado para que um ajustamento do mapa de efectivos às necessidades mais prementes e admite incentivar a fixação de polícias nos Açores, enquanto aguarda dos ministérios competentes o detalhe por ilhas que a lei reserva ao nível nacional.