“PSD, PS e CHEGA facilitaram a vida ao Presidente da Câmara, mas não aos cidadãos”, afirma o Movimento PDLPT

Na primeira reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “o PSD, o PS e o CHEGA decidiram facilitar a vida ao Presidente da Câmara, ao aprovarem na totalidade a delegação de competências da Câmara Municipal no próprio Presidente, rejeitando simultaneamente o debate e a votação da Visão Estratégica para Ponta Delgada”, lê-se em nota enviada pelo Movimento Ponta Delgada Para Todos (PDLPT).
O PDLPT refere que “entre as competências agora delegadas encontram-se matérias relevantes como a adjudicação de concursos públicos, a contratação de bens e serviços, as adjudicações directas, as decisões sobre obras de administração directa, a celebração de contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia, a gestão do património municipal e a aquisição ou alienação de imóveis”.
“A lei é clara: as cinquenta e seis competências materiais pertencem à Câmara Municipal, e não ao Presidente da Câmara. Ao invés de os nove vereadores poderem escrutinar previamente um conjunto de decisões, a votação conjunta do PSD, PS e CHEGA retirou-lhes essa possibilidade, concentrando o poder decisório no Presidente. Tornaram a vida mais fácil ao Presidente da Câmara, mas não aos cidadãos”, afirmou Sónia Nicolau, vereadora pelo PDLPT, à margem da reunião.
Os mesmos partidos votaram ainda contra a inclusão na ordem de trabalhos do ponto relativo ao debate e votação da Visão Estratégica para Ponta Delgada.
“Há apenas quinze dias, estes partidos fizeram juras de compromisso com os cidadãos e apresentaram dezenas de propostas nos seus programas eleitorais. Agora, quando mais importa discutir o futuro do concelho, já nada é considerado urgente”, concluiu Sónia Nicolau.
O PDLPT reafirma, por fim, “o seu compromisso para com a transparência, o respeito institucional e o desenvolvimento equilibrado e participativo de Ponta Delgada”.