José Manuel Bolieiro reforça compromisso dos Açores na assinatura da posição conjunta das RUP

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou ontem em Bruxelas, na jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), um momento particularmente relevante num período em que se discutem as bases do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034.
Este é um encontro entre os Presidentes das RUP centrado na preparação das negociações europeias, na defesa do artigo 349.º do Tratado e na necessidade de garantir instrumentos específicos e financiamento adequado às regiões mais periféricas da União.
Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas: uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra focada nos riscos e desafios colocados pela proposta de QFP 2028-2034. O debate permitiu partilhar preocupações comuns sobre coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e impacto das mudanças geopolíticas, económicas e climáticas nos territórios ultraperiféricos.
O ponto alto do dia foi a assinatura da Declaração das Presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, um documento que alerta para o risco de retrocessos e pede à União Europeia uma abordagem mais equilibrada e coerente com as responsabilidades e especificidades destes territórios.
José Manuel Bolieiro sublinhou que o trabalho conjunto do dia reforçou a posição política das RUP no actual contexto europeu.
“Mostrámos, mais uma vez, que as Regiões Ultraperiféricas não são um detalhe da União Europeia. Somos parte da solução e queremos que isso seja assumido com clareza no próximo quadro financeiro”, afirmou.
O líder do executivo açoriano destacou também a importância de manter o respeito pelo enquadramento jurídico que protege estes territórios.
“Recordámos às instituições europeias que o artigo 349.º não é um privilégio é um instrumento para garantir justiça territorial. As nossas regiões precisam de políticas feitas à medida daquilo que enfrentam todos os dias”, disse, lembrando a distância aos mercados, a insularidade, os custos de transporte, a vulnerabilidade ambiental e a responsabilidade acrescida na vigilância das fronteiras externas.
O governante sublinhou igualmente o papel decisivo das RUP em áreas estratégicas para a Europa, da biodiversidade à autonomia energética, passando pela economia do mar.
“O que pedimos é coerência. Se a Europa reconhece que temos responsabilidades únicas, então essas responsabilidades devem ser acompanhadas dos meios necessários. A sustentabilidade das RUP é inseparável da sustentabilidade europeia”, afirmou.
A declaração conjunta será agora transmitida oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima década.
Com esta participação, os Açores reafirmaram o seu compromisso com uma Europa solidária, que trate de forma justa quem enfrenta desafios específicos, e que reconheça o papel das RUP na construção de soluções para o futuro europeu.
A Declaração assinada pelas nove RUP reúne um conjunto de preocupações comuns sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, alertando para o impacto que algumas das orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. O documento insiste na necessidade de garantir instrumentos específicos, financiamento adequado e taxas de co-financiamento que reflictam os custos estruturais e as limitações permanentes reconhecidas no artigo 349.º do Tratado. Defende ainda que qualquer alteração às políticas europeias deve respeitar a diferenciação que permite às RUP competir em condições mais equilibradas dentro do espaço europeu.
O texto reforça também a importância estratégica destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos.
Por isso, as RUP pedem que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições europeias. A declaração agora subscrita será enviada à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros como posição formal das RUP para as negociações em curso.