Com maior ou menor força de razão, todos se acham no direito de usufruir do erário público, cuja fonte essencial de receita são os impostos.
Sobre isto, um episódio exemplar e altamente esclarecedor para muitos cidadãos decorreu no passado dia 30 de novembro, no debate televisivo (na SIC) entre os candidatos presidenciais António Filipe, um candidato que se apresenta pelas esquerdas, e João Cotrim, um candidato que se apresenta pelas direitas.
António Filipe, a certa altura insurgiu-se contra a história da “liberdade” na saúde (e depois também na educação) defendida por João Cotrim, pelo neoliberalismo e pelas direitas (não só pelo IL), a qual imaginava um sistema de saúde pública praticamente assegurado por privados, onde cada cidadão fazia como entendesse para tratar de si, estando à vontade para escolher a assistência sanitária onde e com quem muito bem decidisse cuidar-se, tudo garantido pelo Estado (o “Estado pagador” em lugar de prestador de serviços), ao mesmo tempo que defendia como regra e como princípio político básico a baixa dos impostos, em especial para os mais ricos. António Filipe deixou João Cotrim bem atrapalhado quando o acusou de, com esta teoria, ter o atrevimento de pretender ser capaz de realizar, como Jesus Cristo, o “milagre da multiplicação dos pães”…
As ideias do liberalismo, na economia, não são nenhuma novidade, são “bafientas até”, como lhes chamou António Filipe, pois já vêm do século XVI, e a sua sobrevivência, adicionada do prefixo “neo”, até aos dias de hoje, em nome da “liberdade” já criou ou apoiou muitas guerras, golpes de estado, fome, miséria e desigualdades sociais imensas e gritantes, por esse mundo fora, sempre sob o anacrónico epíteto ideológico de que é necessário haver ricos e grandes possidentes ou capitalistas, para deixar de haver pobres, miséria e fome. São conhecidos os resultados atuais: de um lado e sempre a crescer, 99% de gente que trabalha ou já trabalhou, bem como carenciados de toda a espécie, e do outro, 1% dos mais ricos e grandes acionistas que, insistentemente, cobiçam aumentar os seus lucros à custa de mais benefícios fiscais (menos impostos), de baixos salários e do aviltamento e exploração dos mais fracos.
Liberdade a sério é o Estado (nós todos), com a indispensável ajuda dos impostos e da justiça fiscal, procurar garantir a todos os cidadãos o acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade, e os privados procurarem, em especial, viver à custa dos clientes e dos utilizadores dos seus negócios, sem tentar apropriar-se dos fundos, serviços e setores económicos estratégicos do Estado, indispensáveis à promoção do desenvolvimento e da qualidade geral de vida dos cidadãos, e não apenas do crescimento económico.
Infelizmente, o poder dos grandes grupos económicos, com a inestimável ajuda dos meios de comunicação de massa e das redes sociais que controlam, tem-se vindo a instalar no poder político, pela direita e pela extrema-direita, estando hoje presente no diretório da UE, dos governos da República e do Governo Regional dos Açores, promovendo a injustiça social através dos seus “choques fiscais”, das suas revisões das leis do trabalho, das suas privatizações de empresas e serviços públicos essenciais, das suas quebras no investimento público ou das suas tentativas de assalto à Segurança Social, do subfinanciamento da Saúde, da Educação, da Cultura ou da Justiça Climática.
Como escreve a jornalista, Margarida Davim, na revista Visão, os neoliberais têm conseguido doutrinar muitos cidadãos, “na ideia que devem pagar por tudo aquilo que já pagam nos impostos” e que a culpa das atuais injustiças é da responsabilidade, não da ganância pelo lucro, mas do “…outro, aquele que não se esforça e “vive de subsídios”, mesmo que esse outro seja tão imaginário como essas fortunas de subsídios, ou que esse viver seja, afinal, tão miserável que não há como o invejar…”
Mário Abrantes