Açores são a região do país onde as empresas sentem maiores custos de contexto

A Região Autónoma dos Açores é, em 2024, a região do país onde as empresas declaram sentir maiores custos de contexto, de acordo com o “Inquérito aos Custos de Contexto 2024” do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado ontem.
Numa escala de 1 a 5, o indicador global de custos de contexto atinge nos Açores o valor de 3,24, acima da média nacional (3,14) e claramente acima da Região Autónoma da Madeira, que regista 3,02.
O Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC) acompanha a percepção das empresas sobre obstáculos administrativos, regulatórios e institucionais em nove domínios, desde o sistema judicial aos licenciamentos, sistema fiscal, recursos humanos ou acessibilidade a serviços públicos e privados. Em 2024, o indicador global sobe para 3,14, depois de 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014, revelando um agravamento gradual das dificuldades sentidas pelas empresas ao longo da última década.
No retrato nacional, a Indústria é o sector que surge com o indicador mais elevado (3,27), enquanto o agrupamento Transportes e armazenagem, Informação e comunicação é aquele que regista o maior aumento face a 2021, com uma subida de 0,20 pontos. Por dimensão, são as pequenas e médias empresas que reportam o nível mais elevado de custos de contexto (3,22, mais 0,07 pontos do que em 2021), à frente das grandes (3,13) e das microempresas (2,96).
É neste quadro que se destaca o caso açoriano. O INE sublinha que o indicador “foi também mais elevado nas empresas com sede na Região Autónoma dos Açores”, que atingem 3,24, o que representa um aumento de 0,16 pontos em relação a 2021. Ou seja, os custos de contexto percepcionados pelas empresas açorianas não só são os mais altos do país, como têm crescido mais rapidamente do que a média nacional. Na Madeira, o valor é de 3,02, mesmo assim acima do registado em 2021 (+0,07 pontos), mas bem abaixo do nível observado no arquipélago açoriano.
O inquérito cobre um universo de 4.843 sociedades, das quais 548 têm sede na Região Autónoma dos Açores, o que corresponde a 11,3% do total de empresas inquiridas, contra 76,3% no Continente e 12,3% na Região Autónoma da Madeira. Os resultados mostram, assim, que os Açores não surgem apenas como um caso estatístico residual, mas com peso significativo na amostra.
Entre os nove domínios analisados, o sistema judicial mantém-se como aquele em que as empresas reportam maiores custos de contexto, com um indicador de 3,66 à escala nacional. Cerca de 53,7% das empresas consideram a duração dos processos judiciais um obstáculo “elevado ou muito elevado” à sua actividade. Neste domínio, o Continente regista o valor mais alto (3,67, mais 0,05 pontos do que em 2021), enquanto na Região Autónoma dos Açores se observa uma ligeira melhoria, com o indicador a descer para 3,61 (-0,04 pontos face a 2021). Apesar desta descida, os níveis de dificuldade percepcionados pelas empresas açorianas no relacionamento com o sistema judicial continuam elevados.
Outro domínio em destaque é o dos recursos humanos, que apresenta o maior aumento no indicador global, atingindo 3,24 em 2024, mais 0,14 pontos do que em 2021. O agravamento está ligado, segundo o INE, às dificuldades de contratação, ao acesso a técnicos qualificados e aos processos de acreditação de competências, factores que também afectam economias insulares com mercados de trabalho pequenos e especializados, como é o caso dos Açores.
No capítulo das obrigações de informação, o estudo mostra ainda que a prestação e entrega de informação empresarial e fiscal continua a ser a obrigação mais pesada para as empresas, representando 40,6% do custo médio anual com o cumprimento das obrigações de informação. Destes custos específicos, 61,2% são suportados directamente pelas empresas, sendo o restante subcontratado a terceiros (outsourcing). Seguem-se as auditorias, fiscalizações e inspecções (21,5% do total) e a colocação de rótulos informativos e prestação de informação a consumidores e outras entidades (11,0%), ambas com aumentos face a 2021.
Quando se observa a forma como as empresas gerem estes encargos, a Região Autónoma dos Açores aparece novamente em destaque: o INE salienta que as empresas açorianas se incluem no grupo daquelas em que o peso do outsourcing supera os 50% do total dos custos relacionados com o cumprimento de obrigações legais. Isto significa que, perante a complexidade técnica e burocrática, muitas empresas na Região optam por contratar serviços externos para conseguir responder às exigências administrativas e fiscais.
No conjunto, o “Inquérito aos Custos de Contexto 2024” traça para os Açores um retrato ambivalente: uma ligeira melhoria no domínio do sistema judicial, mas um agravamento claro do indicador global, que coloca a Região no topo nacional dos custos de contexto. Para as empresas açorianas, o peso da burocracia, da fiscalidade, dos licenciamentos e das exigências de informação continua a ser um dos grandes travões à actividade económica, num quadro em que se mantém a necessidade de simplificação administrativa e de maior previsibilidade das regras.