O Governo apresentou na Quarta-feira uma proposta para um novo método de cálculo das bolsas do Ensino Superior. Entre as medidas está um apoio ajustado aos custos de vida no concelho onde estudam, noticia o ECO.
“O custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Passa ainda a ser feita uma diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”, lê-se no comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviado às redacções.
O Ministério da Educação explica que “o rendimento que o agregado pode disponibilizar ao estudante é calculado a partir do rendimento do agregado e da sua composição. Os agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza são considerados sem capacidade contributiva, passando a ser atribuída a bolsa máxima ao estudante”.
O valor da bolsa a atribuir resulta da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior. O Governo detalha que “se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa”, classificando que este “método garante progressividade plena e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho”.
A reforma inclui ainda a criação de uma bolsa de incentivo, destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família. Esta bolsa, com um valor de 1.045 euros anuais (2 IAS), será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do ensino superior.
O Governo assegura que a proposta de reforma do sistema de acção social no ensino superior tem como objectivo “garantir que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica”.
Sistema actual não cobre
de forma adequada as despesas
dos estudantes
Um diagnóstico realizado pela Nova SBE – que identificou limitações estruturais no regime actualmente em vigor e demonstrou o impacto das bolsas na redução do abandono escolar – mostrou que o “sistema actual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes”.
O estudo mostra que “no ano lectivo de 2024/2025 foram atribuídas 84.215 bolsas de acção social, o que corresponde a 20% do universo de estudantes em cursos para os quais são atribuídas bolsas de estudo de acção social – TeSP, Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados). Mais de 70% destes bolseiros receberam a bolsa mínima, que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5.748 euros e os 12.018 euros) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura”.
O diagnóstico realizado pela Nova SBE concluiu que a “atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do actual sistema”.
No que respeita ao actual modelo de apoios ao alojamento, o principal custo de frequência do ensino superior, o diagnóstico mostra que “também não responde adequadamente às necessidades dos estudantes deslocados, que suportam custos elevados”, tendo que em conta que dos “35 mil estudantes bolseiros deslocados, apenas cerca de 15 mil recebem complemento de alojamento”.
O Governo realça que “a reformulação do complemento ao alojamento é outro ponto central da proposta”, sublinhando que o novo modelo garante que todos os estudantes deslocados que enfrentem custos de alojamento passam a ter acesso ao respectivo complemento, evitando as situações de exclusão geradas pelas regras em vigor”.
“A progressividade total introduzida no cálculo dos complementos assegura que o apoio é proporcional ao rendimento das famílias e ao custo real das rendas praticadas nas diferentes regiões do país”, lê-se no comunicado.
Face às fragilidades do sistema actual, o Ministério liderado por Fernando Alexandre, conclui que “este diagnóstico sublinha a necessidade de um sistema de acção social ajustado ao rendimento de cada estudante e aos custos associados a estudar numa determinada à localização”.