Mulheres são esterilizadas sem consentimento
Quem decide sobre o corpo da mulher?
Será a mulher, o médico, a família ou o Estado?
A esterilização forçada foi prática comum no séc. XX, aplicada a comunidades consideradas “inadequadas” de conceber filhos. Foram realizados inúmeros procedimentos cirúrgicos sem consentimento. O objetivo? Criar uma sociedade “mais pura”. Clássica política eugénica. As principais vítimas foram mulheres negras, pobres, institucionalizadas, com deficiência e outras populações marginalizadas, alvo de uma lógica que negava direitos básicos e autonomia.
Atualmente,tal ato é criminalizado por convenções e leis impostas pela OMS e pela ONU. Contudo, em alguns Estados-membros ainda persiste — Portugal é um deles. A legislação portuguesa apresenta lacunas que permitem a esterilização sem consentimento direto. A população mais afetada? Pessoas com deficiência intelectual. Muitas são consideradas incapazes de decidir sobre o seu futuro, mesmo quando o défice cognitivo é ligeiro. A decisão passa então a ser tomada por representantes legais ou por via judicial.
Segundo o Art. 10.º da Lei 3/84, a esterilização só pode ser realizada a maiores de 25 anos, mediante uma declaração assinada; abre-se a exceção quando existe razão de “ordem terapêutica”, permitindo que menores de idade sejam esterilizados.
Fica a questão: será a esterilização uma resposta ética e adequada?
O sexo ainda é tabu na sociedade — especialmente na deficiência. Como sociedade devemos compreender a sexualidade como uma parte fundamental da vida humana e a educação sexual essencial, para jovens e adultos com e sem deficiência. Técnicas acessíveis, histórias sociais, linguagem clara, materiais táteis e espaços de diálogo são cruciais para promover uma vida sexual consentida e saudável.
A esterilização forçada não só impede a gestão de um filho como destrói a confiança, a identidade e a autoestima da mulher. A ideia de que mulheres com deficiência não podem ser mães, alimenta o mito da “mãe perfeita”. Uma mãe não tem de ser perfeita — negar esse direito é negar a humanidade. Além disso, pessoas sem deficiência também podem ter filhos com deficiência, e qualquer pessoa pode vir a ter uma deficiência ao longo da sua vida. Não teremos todos o direito de constituir família?
Existem diversos produtos de apoio que promovem a autonomia, apesar de serem de difícil e demorada aquisição. Em alguns países já testam-se bonecos que simulam o comportamento de bebés para avaliar capacidades parentais, abordagem que apoia e não impede.
Muitos pais sentem-se desorientados e recorrem à esterilização sob a ideia de “proteção” ou “prevenção de riscos”, mas é essencial olhar para a integridade sexual da pessoa. Estudos monstram que mulheres com deficiência estão entre o grupo que mais sofre abuso sexual, e a esterilização pode esconder sinais destes abusos, contribuindo para que continuem ou aumentem.
Como sociedade, devemos criar ferramentas para apoiar quem deseja ser mãe e reconhecer a pessoa com deficiência como alguém que sente amor e desejo. É urgente proibir de forma clara qualquer esterilização sem consentimento informado. É necessário garantir acessibilidade nos processos médicos e incluir educação sexual adaptada nas escolas e nos serviços.
Ao lutarmos por estes direitos, lutamos por todas as mulheres que já foram desvalorizadas pelas suas escolhas, pelos seus desejos e pelo seu corpo. Abrimos portas para uma sociedade mais equitativa, que não nega o direito ao livre-arbítrio.
Referências:
Patel, P. (2017). Forced sterilization of women as discrimination. Public Health Reviews, 38(1). https://publichealthreviews.biomedcentral.com/articles/10.1186/s40985-017-0060-9
European Disability Forum. (2022). Forced sterilisation of persons with disabilities in the European Union. https://www.edf-feph.org/content/uploads/2022/09/EDF_FS_0909-accessible.pdf
World Health Organization. (2014). Eliminating forced, coercive and otherwise involuntary sterilization. https://www.who.int/publications/i/item/9789241507325
Friaças, A. (2025, Fevereiro 2). Esterilização de mulheres com deficiência: Continuamos esquecidas. Público. https://www.publico.pt/2025/02/02/p3/noticia/esterilizacao-mulheres-deficiencia-continuamos-esquecidas-2119621
Tatiana Tavares*
* Psicomotricista
Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2025