Verbas por transferir ao Instituto do Mar somam 593 mil euros, admite Governo após requerimento do Bloco de Esquerda

O Governo Regional dos Açores reconheceu a existência de 593.547,58 euros “a transferir” para o Instituto do Mar (IMAR), relativos a programas e serviços contratualizados, na sequência de um requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre alegados atrasos de financiamento em 2024 e 2025 e a incerteza quanto a 2026.
O requerimento alerta para as consequências de um eventual “atraso e falta de financiamento” de programas de observação e monitorização geridos pelo IMAR, sublinhando que estes suportam a gestão sustentável do mar e o cumprimento de obrigações regionais e nacionais perante instituições europeias.
Entre os impactos apontados, o BE refere o risco para a manutenção de certificações como a Dolphin Safe no atum capturado nos Açores e a possibilidade de sanções, incluindo processos de infração, penalizações financeiras, condicionamento de fundos europeus e até redução de quotas de pesca.
Na resposta enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), datada de 11 de dezembro de 2025, o Governo Regional apresenta uma tabela com os montantes em falta por anuidade, totalizando os referidos 593.547,58 euros. Estão identificadas verbas de 2024 para as Campanhas de Monitorização Anual dos Demersais (183.110,50 euros), para o Programa de Monitorização de Recursos e Ambientes Costeiros dos Açores (MONICO) (221.496,00 euros) e para o Projeto COSTA – “Consolidating Sea Turtle Research in the Azores” (78.704,40 euros). Para 2025, surgem ainda a gestão e manutenção das embarcações “ARQUIPÉLAGO” e “ÁGUAS VIVAS” (adicional) (60.236,68 euros) e uma consultadoria técnica para aquisição de um veículo operado remotamente (ROV) (50.000,00 euros).
Questionado sobre quando serão feitas as transferências, o Executivo limita-se a indicar que os montantes “serão transferidos com a possível brevidade”, referindo não ser possível apontar uma data precisa. Quanto à anuidade de 2026, o Governo diz que as verbas necessárias estão inscritas na Proposta de Plano da Região para 2026, na ação 8.1.4 – Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura, mas acrescenta que, antes da aprovação e entrada em vigor do Plano Regional Anual, não é possível indicar prazos para as transferências.
Na mesma resposta, o Governo inclui ainda uma lista de montantes previstos por projeto, onde se destacam a gestão e manutenção das embarcações “ARQUIPÉLAGO” e “ÁGUAS VIVAS” (555.000,00 euros) e as Campanhas de Monitorização Anual dos Demersais (284.660,00 euros), além de rubricas como o Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA) (192.737,38 euros) e o Projeto AQUALAB (88.566,00 euros).