Parlamento Europeu aprova simplificação da PAC com reforço dos apoios aos pequenos agricultores

O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), liderado pelo eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues, que reduz a burocracia, reforça os apoios aos agricultores e esclarece as exigências ambientais e sociais.
O acordo alcançado agora entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2026 e introduz melhorias na condicionalidade social e ambiental da PAC.
André Franqueira Rodrigues, negociador do Parlamento Europeu para este dossier, sublinhou que este processo demonstrou que “é possível simplificar regras e dar mais previsibilidade aos agricultores sem pôr em causa a sustentabilidade nem os direitos dos trabalhadores”.
O eurodeputado português destacou ainda que esta simplificação responde a reivindicações antigas do sector agrícola, ao reduzir encargos administrativos e dar maior segurança no acesso aos apoios, sublinhando que o Parlamento Europeu optou por uma solução “equilibrada e responsável”, que protege o rendimento dos agricultores, valoriza o trabalho no mundo rural e garante a continuidade dos objectivos ambientais da PAC.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o aumento do pagamento simplificado para pequenos agricultores de 1.250 euros para 3.000 euros, a limitação das verificações a um controlo presencial por ano, o reforço dos apoios ao investimento de jovens agricultores e empresas rurais até 75.000 euros, bem como maior flexibilidade na utilização dos fundos da PAC, incluindo para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
As novas regras aprovadas reconhecem ainda automaticamente as explorações em modo biológico como cumpridoras de várias exigências ambientais, evitando controlos redundantes.
Para o eurodeputado socialista, “os agricultores precisam de regras claras, menos papelada e pagamentos em que possam confiar”, considerando ainda que a decisão agora tomada “torna a PAC mais simples, mais justa e mais próxima da realidade do terreno”.