Entramos nos últimos dias do ano, e com ele encerramos mais um ano eleitoral, com as eleições autárquicas. Em virtude da realização das mesmas, em meados de outubro, e cumprindo-se os prazos legais previstos, para tomadas de posse e reuniões camarárias, para aprovação do orçamento e planos plurianuais, o mês de dezembro foi pródigo em assembleias municipais, espalhadas pelo país, para que o orçamento, para o próximo ano, fosse “validado” e aprovado. Muitos municípios (espalhados pelo país), não têm maiorias executivas, os entendimentos entre as várias forças políticas e movimentos de cidadãos eleitos, tiveram de existir, para que esses documentos essenciais à gestão de qualquer município, fossem aprovados, evitando “instabilidades”. Neste “processo de entendimento”, feito de supostas cedências e de alinhamentos políticos, a sua validação é feita com uma votação, que pode ter três tipos de abordagem: a favor, contra ou abstenção. Se nos dois primeiros cenários, o “entendimento é direto”, já a abstenção (que é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas, assume a forma de participação passiva, que resulta na “falta de opinião” … de não se querer comprometer com o impacto que outra decisão, poderá originar. Quando falamos da abstenção eleitoral, “condenamos” os cidadãos por esta opção, pois é uma atitude, que demonstra uma forma de protesto pelos partidos, políticos e soluções apresentadas, em ambiente de campanha eleitoral.
Tudo isto, vem a propósito da “quantidade” de orçamentos aprovados, onde as forças políticas da oposição… se abstêm. Lançam-se comunicados, “rasgam-se as vestes”, de que não é o orçamento ideal, que até têm opções pouco claras e, em dissonância com o que se defende… acrescentam-se umas medidas, “limam-se umas arestas” …e vale a “aprovação”, através de uma “abstenção cirúrgica”. Aquilo que todos combatem nas urnas – a abstenção… serve de ferramenta, depois de eleitos, para “uso diário” e em “doses generosas”. O exercício da democracia é isso mesmo… os eleitores nas urnas… depois os políticos mandatados pelo povo, nas assembleias… sejam elas da república, regional ou do poder local. O objetivo… resolver os problemas de toda a comunidade que representam, e pela qual foram eleitos. Mas será que de facto vão resolver? Não estarão a adiar a mudança? Ou estão a “rasgar” o compromisso assumido com os seus eleitores? Bom Ano 2026!
Luis Miguel Quental
*Deputado Municipal/IL