Franqueira Rodrigues diz sim ao Acordo Mercosul, “mas não à custa das Regiões Ultraperiféricas”

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues considera que o Acordo UE–Mercosul é uma oportunidade estratégica para a União Europeia e Portugal e saúda a acordo alcançado esta tarde no Conselho da UE que permite avançar para as fases finais de aprovação do mesmo.
Na perspectiva do açoriano: “Este Acordo traz benefícios claros para as exportações, para a indústria e para muitas pequenas e médias empresas agrícolas, e não só, portuguesas, num momento em que a Europa precisa de reforçar a sua presença económica no mundo. Por outro lado, a Comissão Europeia e os Estados Membros foram introduzindo melhorias e compensações importantes para salvaguardar a agricultura europeia e proteger os nossos produtores”.
Apesar destes benefícios, o eurodeputado sublinha que “Apoiar o Acordo não significa ignorar os seus impactos assimétricos e a necessidade de um acompanhamento do mesmo após a sua entrada em vigor. Pelo contrário, significa reconhecer que nem todos os territórios partem do mesmo ponto e que as regiões mais afastadas e dependentes da agricultura precisam de respostas específicas”.
Para André Franqueira Rodrigues, sempre foi evidente que as Regiões Ultraperiféricas exigem salvaguardas próprias, ajustadas às suas vulnerabilidades estruturais, à insularidade e à forte exposição a choques externos. Essa foi a posição defendida pelo seu grupo político ao longo do processo de aprovação deste Acordo.
O eurodeputado lamenta, por isso, que a opção dominante, nomeadamente do PPE (família política europeia do PSD), tenha sido a de manter praticamente inalterado o quadro de salvaguardas agrícolas apresentado pela Comissão, mesmo quando ficou claro que esse modelo não responde plenamente às necessidades das regiões mais frágeis da União.
Na perspectiva de quem representa uma região ultraperiférica, André Franqueira Rodrigues considera que “não basta afirmar genericamente que a agricultura está protegida. É necessário garantir mecanismos específicos, eficazes e accionáveis para territórios como os Açores, onde qualquer perturbação do mercado tem efeitos imediatos no rendimento, no emprego e na coesão social”.
A concluir, o eurodeputado socialista sublinha que “o verdadeiro teste ao Acordo começa agora. A aplicação prática terá de provar que a União Europeia é capaz de conciliar crescimento económico com justiça territorial, garantindo que as Regiões Ultraperiféricas contam, não apenas no discurso, mas nas decisões concretas”.