Autarquia de Ponta Delgada reforça contenção fiscal e mantém Imposto Municipal sobre Imóveis nos 0,3%

O Município de Ponta Delgada vai manter a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, seguindo a política de contenção fiscal e apoiando as famílias face ao contexto económico atual. A autarquia continua, assim, alinhada com a maioria das câmaras do país, num ano em que 205 dos 308 municípios portugueses aplicam a taxa mínima deste imposto.
De acordo com dados divulgados pela Autoridade Tributária e compilados pelo Jornal de Negócios, cerca de 49,5% da população portuguesa — mais de 5,3 milhões de residentes — beneficiará da taxa mais baixa do IMI, refletindo uma tendência de estabilização e redução generalizada. Em sentido contrário, apenas quatro municípios optaram por aumentar o imposto, enquanto 34 decidiram reduzi-lo ligeiramente.
A decisão de manter o IMI no valor mínimo em Ponta Delgada explica-se pelo reforço da estratégia da autarquia de preservar o poder de compra das famílias e de continuar a promover a atratividade do concelho. A medida abrange imóveis urbanos e habitacionais, favorecendo em especial os agregados familiares com habitação própria e permanente.
Além disso, a autarquia continuará a aplicar o IMI familiar, que prevê descontos de 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais filhos, mediante registo atualizado no Portal das Finanças até 15 de fevereiro.
No contexto regional e nacional, Ponta Delgada destaca-se entre as 12 capitais de distrito que mantêm a taxa mínima, ao lado de Lisboa, Coimbra, Leiria e Funchal, reforçando o compromisso com uma política fiscal equilibrada, socialmente justa e promotora da estabilidade económica local.