Temas de Saúde da última semana: um Inverno para esquecer
A saúde pública continua a ser um tema central nas agendas globais. Analisemos os principais assuntos de saúde, da última semana.
Começando pelos EUA, a semana foi marcada pelas preocupações com os surtos sazonais das doenças respiratórias e os debates sobre as políticas de saúde pública. Os relatórios do “Centers for Disease Control and Prevention” (CDC), de vigilância contínua da Gripe, mostram um predomínio do subtipo A, com milhares de hospitalizações e mortes associadas. Um surto pós-férias atingiu milhões, estimando-se em 7,5 milhões o número de casos, em 81 mil o de hospitalizações e em 3100 o de óbitos, até ao final de Dezembro de 2025, o que mostra bem a pressão constante exercida nos serviços de saúde.
Por sua vez, a OMS reportou que o Reino Unido, a Espanha e a Áustria perderam o estatuto de “eliminação do sarampo”, devido ao aumento de casos, atribuído a descidas na cobertura vacinal. A circulação dos vírus respiratórios permaneceu elevada, com o influenza a atingir níveis altos mas em declínio, o vírus sincicial respiratório (VSR) em ascensão e o SARS-CoV-2 em níveis baixos, segundo o “European Centre for Disease Prevention and Control” (ECDC). Neste ano 2026 discutir-se-ão muito, na Europa, as inovações em saúde, e a priorização das ameaças, pela “Health Emergency Preparedness and Response Authority” (HERA), focada nos vírus respiratórios, na resistência antimicrobiana e nos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.
Em Portugal, que sofre uma crise neste Inverno para esquecer, com mortalidade excessiva e sobrecarga hospitalar, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou uma greve de profissionais de saúde para todo o ano de 2026, reivindicando melhores condições salariais, contratações e o reconhecimento de profissões de risco, que pode vir a afectar cirurgias e horas extras. Foram ainda reportadas várias mortes, devido aos atrasos das ambulâncias do INEM.
Concretizou-se também a aquisição de 75% do grupo “HPA Saúde” pela CUF.
A Tempestade Kristin causou danos significativos, com 6 mortes e fortes impactos nas infraestruturas, afectando os serviços de saúde.
No contexto da campanha presidencial, as posições de André Ventura (apoiado pelo Chega) e António José Seguro (apoiado pelo Partido Socialista) sobre a saúde diferem substancialmente. Ventura tem destacado a saúde como “prioridade máxima” se for eleito, criticando as ineficiências do SNS e defendendo reformas para combater a corrupção e melhorar a gestão, uma visão patriota e liberal económica, que prioriza o controlo da imigração e a eficiência. Em contraste, Seguro advoga investimentos públicos no SNS a fim de garantir o acesso universal, em linha com os valores progressistas europeus, rejeitando as propostas de Ventura, a quem acusa de racismo e trumpismo. Esta campanha mostrou bem como as posições estão extremadas, augurando um clima de crispação nos próximos meses.
Homenagem da semana (em jeito de anti-homenagem)
A administração pública é um elemento fundamental na organização da sociedade, sendo expectável que assegure construtivamente os procedimentos que influenciam directamente a vida dos cidadãos e o desempenho económico. Contudo, as ineficiências persistentes, de que são exmplo os atrasos excessivos nas respostas a requerimentos processuais, comprometem – em muito – esta função essencial.
Peguemos num exemplo aleatório, o de um cidadão que submete um requerimento para integrar uma listagem de profissionais habilitados a um determinado acto, um procedimento essencialmente processual que se resume à verificação e entrega de documentos comprovativos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA) português, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, tais requerimentos devem ser analisados e decididos em prazos razoáveis, tipicamente não excedendo os 90 dias para actos complexos, ou para questões simples prazos como 10 dias úteis. No entanto, no caso em apreço, decorreram 84 dias sem qualquer resposta, ultrapassando largamente os limites legais e ilustrando uma falha sistémica. Este atraso não constitui um incidente isolado: reflecte padrões mais amplos de morosidade, nos quais a ausência de feedback oportuno paralisa as acções subsequentes, como o exercício de atividades profissionais ou o acesso a direitos inerentes.
Para os cidadãos diretamente envolvidos, atrasos desta natureza geram vários custos. Em termos financeiros, o cidadão pode incorrer em despesas adicionais, como os custos com o transporte para seguimentos, ou a perda de rendimento decorrente de oportunidades profissionais adiadas. Por exemplo, se a integração na listagem for necessária para o exercício de uma atividade, o atraso pode impedir o cumprimento de contratos ou serviços, resultando em prejuízos facilmente quantificáveis.
Adicionalmente, existem custos intangíveis, incluindo o tempo despendido em tentativas de contacto com a administração, que poderia ser alocado a atividades produtivas. Estudos sobre a burocracia em Portugal indicam que as micro e pequenas empresas dedicam, em média, consideráveis horas anuais ao cumprimento de obrigações administrativas, equivalendo a uma perda significativa de produtividade. Para os cidadãos, este tempo acumulado pode conduzir a stress psicológico, frustração e a uma degradação da confiança nas instituições públicas. Em situações extremas, os atrasos prolongados podem agravar as vulnerabilidades, como o acesso a benefícios sociais ou profissionais, aumentando as desigualdades.
Os impactos ultrapassam o âmbito individual, afectando a sociedade como um todo. As ineficiências administrativas reduzem a produtividade geral da Economia, e criam barreiras ao investimento e ao empreendedorismo. Em Portugal, o excesso de burocracia foi identificado como um entrave significativo à competitividade, com custos – incluindo com procedimentos administrativos complexos – que atingem níveis recorde. De acordo com o “Boletim Trimestral da Economia Portuguesa”, publicado pelo gabinete de estudos do Ministério das Finanças e pela Direção-Geral da Economia, estes custos das empresas aumentaram em 2024, alcançando o valor mais alto desde que o “Instituto Nacional de Estatística” (INE) os começou a medir, há 10 anos. Estes custos manifestam-se em perdas de eficiência, com as empresas e os cidadãos a desviarem recursos da inovação para a conformidade regulatória.
Um estudo da “Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição” (APED) estimou que as obrigações de reporte à administração pública custam anualmente 4,1 milhões de euros às empresas do sector do retalho, envolvendo 152 mil horas de trabalho administrativo. Neste contexto, a “Autoridade Tributária e Aduaneira” (AT) representa o maior encargo, com mais de 2,7 milhões de euros em custos e 82 mil horas dedicadas. Adicionalmente, relatórios da OCDE mostram que as sobrecargas administrativas equivalem a cerca de 4% da receita bruta anual das empresas, tendo um impacto desproporcional nas pequenas e médias empresas (PME), e reduzindo o crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB). Estas ineficiências contribuem para uma perda de confiança institucional, desencorajando investimentos estrangeiros e internos, e perpetuando um ciclo de estagnação económica.
Em termos de prazos de resposta, embora o CPA estipule prazos gerais de 10 a 90 dias, a prática revela grandes desvios à norma. Os custos com tudo isto, incluindo a burocracia administrativa, morosidade da justiça e licenciamentos complexos, condicionam a capacidade de investimento das empresas e diminuem a sua competitividade, absorvendo recursos que poderiam ser direccionados para o crescimento.
As ineficiências na administração pública, como os atrasos de 84 dias (sem resposta) a um requerimento processual simples, têm custos elevados, tanto para os indivíduos como para a sociedade. Reformas urgentes, incluindo a digitalização, a simplificação de processos e mecanismos de responsabilização dos agentes do Estado, são essenciais para mitigar estes impactos.
O programa Simplex, implementado desde 2006, demonstrou o potencial para reduções de burocracia, mas requer uma implementação rigorosa para gerar benefícios económicos sustentáveis. E o afastamento dos processos de decisão dos funcionários que demonstrem ser useiros crónicos nos atrasos de resposta. E, aqui, nem cabe situações passíveis de outro tipo de intervenção, como quando se torna evidente que o agente não está de Boa-Fé, com o cidadão requerente.
Ao priorizar a eficiência, Portugal pode criar um ambiente mais propício ao crescimento e à equidade. E, sobretudo, tornar-se o país que julga ser.
Mário Freitas*
* Médico de Saúde Pública e de Medicina do Trabalho