Revisão do estatuto dos profissionais da Cultura arranca em Abril com fórum em Ponta Delgada

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que o processo de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) terá início em abril, aproveitando a realização do terceiro Fórum Cultura, que decorrerá em Ponta Delgada, nos dias 27 e 28 de abril, subordinado ao tema dos Direitos Culturais.
A governante avançou a informação durante a audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, em Lisboa, sublinhando que os direitos culturais “têm diversas dimensões”, sendo “os direitos dos profissionais uma delas”.
O primeiro Governo liderado por Luís Montenegro comprometeu se a rever o atual estatuto, aprovado em 2022, depois de várias críticas por parte das associações representativas dos trabalhadores do setor. Embora essa intenção não estivesse inscrita no programa do atual Executivo, Margarida Balseiro Lopes confirmou que a revisão será efetivamente lançada em abril — precisamente a partir dos debates do Fórum Cultura nos Açores.
O EPAC, em vigor desde janeiro de 2022, foi criado para reconhecer a especificidade laboral dos profissionais da Cultura e garantir lhes acesso a mecanismos de proteção social. Contudo, a sua regulamentação só ficou completa em julho de 2023, e o setor tem apontado falhas na aplicação prática do regime, particularmente no acesso ao subsídio de suspensão de atividade.
Em março de 2024, o Governo aprovou alterações ao estatuto com o objetivo de facilitar esse acesso, mas o documento prevê uma revisão mais ampla no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor — revisão essa que agora será concretizada.
Com a realização do Fórum Cultura em Ponta Delgada, o Governo sinaliza a intenção de envolver as regiões autónomas, incluindo os Açores, no debate sobre os direitos culturais e as condições de trabalho no setor.