A “maior manifestação micaelense de todos os tempos”, que invadiu a cidade de Ponta Delgada, a 6 de junho de 1975, nos relatos imediatos dos jornais locais ‘Açores’, ‘Correio dos Açores’ e ‘Diário dos Açores’.
As promessas tranquilizadoras do General Pinto de Magalhães aos microfones do Emissor Regional dos Açores da Emissora Nacional.
Os “indivíduos micaelenses” detidos para “averiguações terceirenses” no comunicado oficial do Comando-Chefe dos Açores.
As “boas novas” do Conselho da Revolução, no ‘Telégrafo’, e as “deliberações fundamentais” da Reunião Interministerial de Lisboa, no ‘Diário Insular’, para acalmar os ânimos do Povo Açoriano.
É o espírito revolucionário de uma época decisiva para a Autonomia Política dos Açores, que vale a pena recordar, pelas páginas históricas da imprensa açoriana, quando apenas falta um ano para o seu cinquentenário…
A GRANDIOSA
MANIFESTAÇÃO
A “grandiosa manifestação” do dia 6 de junho de 1975, na cidade de Ponta Delgada, foi prontamente considerada um “marco histórico da vida dos Açores” e registou, como primeira consequência, que “o dr. Borges Coutinho pediu a demissão do cargo de Governador Civil do Distrito”. Este imenso título do jornal “Açores” enquadrava a completa reportagem do dia seguinte, sobre “a maior manifestação micaelense de todos os tempos”:
“Apesar do comunicado conjunto do Comandante-Chefe dos Açores, General Pinto de Magalhães, e do sr. dr. Borges Coutinho, Governador do Distrito, a manifestação que a Lavoura decidiu organizar foi uma realidade. Muito se falou de medidas preventivas, mas a verdade é que houve sempre a sensação de que a manifestação iria por diante prosseguindo em febril atividade os preparativos. A FLA, que tanto tem dado que falar, que tanta inscrição fez por esta ilha fora, algumas exigindo muita audácia, movimentou todos os seus recursos e cedo se concluiu que a manifestação só poderia ser travada por uma ação de violência que todos confiavam não estava na vontade de ninguém desenvolver.
“O ambiente de ontem de manhã por toda a ilha era tenso, especialmente na cidade. Ao começo da tarde começou a movimentação e cerca das 14 horas centenas de manifestantes começaram a desfilar. Concentrada no Campo de São Francisco a multidão foi engrossando e, ao chegar à Rua Conselheiro Luís Bettencourt, em frente ao Palácio da Justiça, era impressionante o cortejo que se encaminhava para o centro da cidade. Surgiram dezenas de cartazes com alusões às dificuldades da Lavoura e aos desejos de “Independência” do povo açoriano erguidos por gente de todas as idades e das mais variadas classes sociais. Lavradores, dos mais importantes desta ilha aos mais modestos, alinhavam ombro a ombro gritando frases de incitamento. Havia senhoras e homens, crianças de todas as idades, gente de todos os setores de atividade.
“Entretanto, os estabelecimentos comerciais encerravam. Outros à passagem dos manifestantes também interromperam as suas atividades e os empregados tomaram parte no desfile. É de destacar as paragens da manifestação junto ao Banco Micaelense e Companhia de Seguros Açoriana, com gritos de exigência de adesão prontamente correspondidos pelos funcionários. No Banco Micaelense os manifestantes exigiram a presença do sr. António Silva, membro da comissão administrativa.
“A manifestação, já com muitos milhares de pessoas, subiu a Rua dos Mercadores, a Rua dos Clérigos, desceu a Rua Dr. Caetano de Andrade, subiu a Travessa da Graça, desceu a Rua de São João e, ao passar na Rua da Misericórdia, vaiou o Partido Comunista e os seus dirigentes. Poucos polícias se viam e todos desarmados. Nenhum militar apareceu a intervir. A manifestação decorria, aliás, na melhor ordem. Prosseguiu sempre juntando cada vez mais gente pela Rua António Joaquim Nunes da Silva, Rua Machado dos Santos e Rua Marquês da Praia e Monforte. Junto à residência particular do sr. dr. Borges Coutinho, as legendas “gritadas” exigiam a demissão do governador do distrito.
“Depois foi a concentração final frente ao Palácio da Conceição. Milhares de pessoas enchiam por completo as ruas e jardins envolventes ao Governo Civil. Os gritos de demissão não cessavam. Alguns dos manifestantes entraram no Governo Civil. O sr. dr. Borges Coutinho falou com alguns, mas a palavra de ordem era a sua demissão e a independência. (…)Finalmente chegou o sr. general Pinto Magalhães que assomou à varanda do Palácio da Conceição. Foi recebido com vibrante salva de palmas. Gritos de apoio que apenas visavam o general e que os manifestantes teimaram em deixar bem claro. O ambiente era de grande euforia, insistia-se na palavra “Independência” e até se pediu a bandeira dos Açores para ser hasteada na varanda do Governo Civil. (…)
“A certa altura surgiu à varanda o sr. dr. Borges Coutinho. Tremendamente pálido enfrentou a multidão (que o apupava violentamente) com grande dignidade. A muito custo conseguiu proferir as seguintes palavras: “Tenho para vos dizer que acabo de pedir a minha demissão”. O general Pinto Magalhães voltou a falar aos manifestantes insistindo para que todos voltassem às suas ocupações e afirmando repetidamente ir tratar dos problemas apresentados. Continuava a gritar-se Independência, a confiança no sr. general Pinto Magalhães, a modificação do Emissor Regional dos Açores e outras legendas. O General Comandante-Chefe dos Açores retirou-se para o Quartel-General do Comando Militar dos Açores. A multidão começou a dispersar, mas muito lentamente.” (Açores, 7 de junho de 1975)
Enquanto o ‘Açores’ concentrou todas as atenções na “grandiosa manifestação” que “movimentou todos os recursos da FLA”, os outros dois diários de Ponta Delgada dedicaram contida atenção à “manifestação da lavoura micaelense”.
Na manhã do dia 7, o ‘Correio dos Açores’ publicou uma breve reportagem que, ainda assim, não deixou de traduzir a dimensão e o espírito do evento: “A manifestação engrossou-se rapidamente pelas ruas da cidade, engrossando cada vez mais, à medida que, na Rua João Melo Abreu, Machado dos Santos e Marquês da Praia, se dirigia para o Palácio do Governo Civil, num brado imenso de “Independência”, “Verdade nua e crua, Governador para a rua”, “O Povo está com a FLA”, “Se és Açoriano não fiques no passeio”, etc.. Vários cartazes espalhados ao longo do percurso faziam-se eco das finalidades da manifestação”. (Correio dos Açores, 7 de junho de 1975)
Na tarde do dia 7, o ‘Diário dos Açores’ ainda acrescentou novos pormenores ao ambiente vivido pelo evento relatado: “Ao começo da tarde o movimento adensou-se, correndo de boca em boca que a manifestação seria levada a efeito. Na realidade, por cerca das 14 horas, começaram a afluir à baixa citadina viaturas pesadas transportando materiais como toros de madeira, areia, achas, blocos de cimento, brita, etc., enquanto grupos de pessoas a pé se faziam acompanhar de cartazes com frases de ordem e reivindicativas. Entretanto, o comércio, que mantivera as suas portas encerradas da parte da tarde, ofereceu forte caudal humano a engrossar a manifestação, que ordeiramente percorreu um longo itinerário, dirigindo-se finalmente para o Largo da Conceição, onde já se registava uma enorme concentração.” (Diário dos Açores, 7 de junho de 1975)
Decididamente, era preciso acalmar os ânimos da população micaelense. Foi isso que Pinto Magalhães tentou, primeiro, na varanda do Palácio da Conceição e, depois, aos microfones do Emissor Regional dos Açores da Emissora Nacional, ainda no dia 6 de junho. Foi isso que voltou a tentar, já no dia seguinte, em novas declarações pela rádio pública, mas já com recurso a generosos compromissos concretos:
“Medidas urgentes em cuja execução se vai empenhar o General Comandante-Chefe dos Açores: (1) Nomear novo Governador; (2) Prorrogar por 3 meses o vencimento das letras em processo; (3) Preços nacionais para materiais básicos de construção, ferro e cimento; (4) Abaixamento dos custos de fretes marítimos para o nível internacional, nos sentidos Açores-Lisboa-Açores; (5) Fabrico das rações no arquipélago, com importação direta dos seus componentes; (6) Abrir a exportação de carnes; (7) Abrir a exportação de madeiras; (8) Estudar com prontidão o justo preço do leite; (9) Difundir normas sobre o processamento do crédito; (10) Estudo do problema de definição de um estatuto de autonomia administrativa para o Arquipélago dos Açores.” (Açores, 8 de junho de 1975)
OS PRESOS POLÍTICOS
O dia 10 de junho de 1975 amanheceu em Ponta Delgada com o estrondo de uma notícia surpreendente: dezenas de micaelenses, de reconhecimento social, foram presos por causa da manifestação popular. O comunicado do Comando-Chefe dos Açores, emitido a 9 de junho do Quartel General em Ponta Delgada pelo coronel de infantaria Fernando Vasconcelos dos Santos, informa e justifica o sucedido:
“1. O Comando-Chefe dos Açores dá conhecimento de que foram detidos para averiguações os indivíduos que a seguir se mencionam, por recaírem sobre eles suspeitas de terem promovido ou participado ativamente na manifestação realizada no passado dia 6JUN75, em Ponta Delgada, que havia sido proibida, e no decurso da qual foi incitada a população para a independência do Arquipélago e foram promovidas ações de tentativa de ocupação do aeroporto e do Emissor Regional dos Açores desta cidade.
- São os seguintes os indivíduos detidos: EngºAgr. António Clemente Pereira da Costa Santos, Dr. Carlos E. da Silva Melo Bento, Victor Cruz (filho), Dr. Abel Câmara Carreiro, Bruno Tavares Carreiro, Dr. José Nuno de Almeida e Sousa, Gustavo Manuel Moura, Luís Reis Índio, José João Índio, Luís Octávio dos Reis Índio, Gualberto Borges Carvalho, Luís Maria Duarte Moreira, Álvaro Moreira Branco, José Manuel Domingues, Luís Manuel Domingues, Armando Goyanes, João Manuel Rodrigues, António Nunes Alves da Câmara, Manuel da Ponte Tavares Brum, Aguinaldo de Almeida, Manuel de Oliveira Ponte, João Gago da Câmara, António José Amaral, Valdemar de Lima Oliveira, Luís Ricardo Vasconcelos Franco, José Joaquim Vasconcelos Franco, António Manuel Gomes Meneses e Dourado (Topógrafo da Câmara Municipal)
- Para proceder às averiguações foi nomeada a seguinte comissão: Comodoro Emanuel Ricou, Capitão Júlio Maria Martins Lopes, Tenente Jorge Afonso Freitas Lima Dias e 2º Tenente Ilídio Cardoso Pais Loureiro.” (Açores, 10 de junho de 1975)
“Depois dos lamentáveis incidentes dos últimos dias, iniciados com a manifestação do dia 6, Ponta Delgada voltou à normalidade”: “Terminaram os dispositivos de segurança no Emissor Regional dos Açores e no Aeroporto de Ponta Delgada durante o dia. Os militares regressaram aos quarteis e empenham-se agora, ativamente, coadjuvados pela população, em limpar as paredes da cidade.” (Açores, 12 de junho de 1975)
AS PRIMEIRAS VANTAGENS
A manifestação de 6 de junho em Ponta Delgada parece ter despertado as autoridades de Lisboa para os problemas dos Açores: “Finalmente começa a diluir-se o fosso que separava os Açores do Continente”, como titulou o jornal ‘O Telégrafo’, na ilha do Faial, para anunciar que “O Conselho da Revolução traz aos habitantes destas ilhas a certeza de acabar uma discriminação que os inferiorizava em relação aos outros portugueses”. (O Telégrafo, 21 de junho de 1975)
De facto, a 19 de junho, na capital portuguesa, o governo reuniu boa parte dos seus ministros para tratar e decidir problemas pendentes do arquipélago dos Açores, daqui resultando um “comunicado de deliberações fundamentais, entre as quais a regionalização administrativa”:
“Realizou-se ontem em Lisboa uma reunião interministerial no prosseguimento de outras reuniões já efetuadas, que visou uma tomada de medidas, a curto prazo, no setor económico e social para o Arquipélago dos Açores. Estiveram presentes um representante do Conselho da Revolução, os ministros da Administração Interna, Planeamento e Coordenação Económica, Finanças, Justiça, Agricultura e Pescas, Administração Industrial, Turismo, Planeamento Económico, Administração Regional e Local, Obras Públicas, Marinha Mercante e o Subsecretário de Estado do Comércio Interno, além de representantes de vários outros departamentos públicos. (…)
“Foi decidido, como medida de emergência, que a J.N.P.P. adquira vitelos para recria e gado para abate comprando-os em vivo nos Açores, pagando-se em peso no ato de embarque e sendo o transporte assegurado pela Secretaria de Estado da Marinha Mercante; Foram tomadas medidas para colocar de imediato à disposição do PPA a verba já atribuída, de 100 000 contos; (…) Foi eliminado o imposto que incidia sobre a entrada no Continente de ramas de tabaco oriundas do Arquipélago; (…) Estudar o escoamento das conservas de atum existentes no Arquipélago; (…) Foi anunciada a criação a curto prazo de uma delegação do Instituto de Assistência a Pequenas e Médias Empresas, nos Açores. (…)
“No âmbito do crédito anunciou-se a deslocação aos Açores, na próxima semana, do Secretário de Estado do Tesouro a fim de proceder à instalação no Arquipélago de um Secretariado Regional da Banca. (…) No domínio da Saúde foi anunciado um esquema de cobertura do Arquipélago por médicos do internato policlínico, medida esta a concretizar em julho; Foi decidido ultimar na próxima semana, para ser enviado a Conselho de Ministros, um diploma instituindo para a região dos Açores um órgão executivo coordenador da atividade do Arquipélago. Esse órgão integrará diversos serviços periféricos da Administração Central, atualmente existentes.” (Diário Insular, 21 de junho de 1975)
Face a todas as boas novas que agora finalmente chegavam da capital portuguesa para as ilhas açorianas, o editorial do jornal ‘Açores’, pela pena do seu diretor Gustavo Moura, não hesita em invocar e associar a recente manifestação micaelense:
“A quinze dias da manifestação de seis de junho, que desencadeou nos Açores uma série de acontecimentos que ainda mantêm largos setores da população em grande expetativa, foram decididas, num ritmo nunca dantes visto, medidas de caráter económico e político do maior alcance para a vida destas ilhas. A rapidez com que nos últimos quinze dias foram tomadas várias deliberações, especialmente ligadas ao setor agropecuário, é prova evidente da gravidade dos problemas que afetam o setor e que foram, na realidade, os verdadeiros motivos da manifestação de seis de junho.” (Açores, 22 de junho de 1975)
AS CONSEQUÊNCIAS
POLÍTICAS
Menos de três meses volvidos sobre a manifestação popular do dia 6 de junho, a 22 de agosto de 1975, foi criada a Junta Regional dos Açores, como Junta Governativa dos Açores, em substituição dos Governos Civis dos distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta e das respetivas Juntas Gerais.
Funcionava na dependência direta do primeiro-ministro, sendo composta por um presidente (Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Governador Militar dos Açores) e seis vogais: Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues (PPD) para os Assuntos Sociais, Trabalho e Emigração; José Adriano Borges de Carvalho, depois substituído por Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (PPD), para a Coordenação Económica e Finanças; José Pacheco de Almeida (PPD) para os Transportes, Comércio, Comunicações e Turismo; José António Martins Goulart (PS) para a Educação, Investigação Científica, Comunicação Social e Cultura; Leonildo Garcia Vargas (PS) para a Administração Local, Equipamento Social e Ambiente; e António de Albuquerque Jácome Corrêa (Independente) para a Agricultura, Pescas e Indústria.
A nova Junta de pronto nomeou uma comissão multipartidária encarregue de preparar a primeira proposta de Estatuto Político-Administrativo para a Região Autónoma dos Açores. E foi extinta com a tomada de posse do I Governo Regional dos Açores, a 8 de setembro de 1976, transferindo-lhe todas as suas competências, bens e responsabilidades.
De facto, logo no ano seguinte, em 1976, registam-se três datas fundamentais para a afirmação política dos Açores:
A 2 de abril, a Assembleia Constituinte, reunida em sessão plenária, aprova e decreta a Constituição da República Portuguesa que, no seu Título VII, consagra o Regime Político-Administrativo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A 27 de junho, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia Regional dos Açores. Estão inscritos 162.677 eleitores e votam 109.826 (67,5%). O PPD obtém 59.114 votos (55,43%) e elege 27 deputados [Manuel da Costa Melo e Liberal Correia (Santa Maria); João Vasco Paiva, António Lagarto, Carlos Teixeira, Carlos Bettencourt, Álvaro de Melo, José Altino de Melo e João Paulino (São Miguel); José Adriano Borges de Carvalho, José Melo Alves, Fátima Oliveira, Alvarino Pinheiro e Francisco Gonçalves (Terceira); Adelaide Teles e Álvaro Monjardino (Graciosa); Frederico Maciel e Delmar Bizarro (São Jorge); Fernando Dutra de Sousa, Agostinho Pimentel e Rodolfo Ribeiro (Pico); Alberto Romão Madruga da Costa, Emanuel Botequilha e Silva e José Pacheco de Almeida (Faial); Renato Moura e José Arlindo Armas Trigueiro (Flores); David Santos (Corvo)]; o PS obtém 36.049 votos (33,80%) e elege 14 deputados [Conceição Bettencourt (Santa Maria); Silvano Neves Pereira, João Luís de Medeiros, Susete Oliveira, Angelino Páscoa e Roberto Amaral (São Miguel); Francisco Oliveira, José Manuel Bettencourt e Manuel da Silva (Terceira); Maria das Mercês Coelho (Graciosa); Manuel Emílio Porto (Pico); José António Martins Goulart (Faial); Félix Martins (Flores); António Guilherme Emílio (Corvo)]; o CDS obtém 8.291 votos (7,77%) e elege 2 deputados [António Jácome Correia (São Miguel); Rogério Contente (São Jorge)].
A 8 de setembro, toma posse o I Governo Regional dos Açores, em cerimónia realizada no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, presidida pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Galvão de Figueiredo, com a seguinte composição inicial: João Bosco Soares da Mota Amaral (Presidente), Raúl Gomes dos Santos (Secretário Regional das Finanças), José Mendes Melo Alves (Secretário Regional da Administração Pública), José Guilherme Reis Leite (Secretário Regional da Educação e Cultura), António Gentil Lagarto (Secretário Regional do Trabalho), Rui Manuel Miranda de Mesquita (Secretário Regional dos Assuntos Sociais), Germano da Silva Domingos (Secretário Regional da Agricultura e Pescas), António Manuel de Medeiros Ferreira (Secretário Regional do Comércio e Indústria), José Pacheco de Almeida (Secretário Regional dos Transportes e Turismo), João Bernardo Pacheco Rodrigues (Secretário Regional do Equipamento Social) e João Vasco da Luz Botelho de Paiva (Subsecretário Regional Adjunto da Presidência).
Em 1976 começava então a afirmação política da nova Região Autónoma dos Açores num percurso iniciado a 25 de abril de 1974, mas determinado a 6 de junho de 1975.
José Andrade*
*Baseado nos livros 1975: Independência? – O ‘verão quente’ nos Açores (2015)(Volume II da Trilogia “Anos Decisivos”) e 50 Anos de Abril | Democracia & Autonomia (2024)