O Conselho do Governo Regional esteve ontem reunido na Vila do Corvo, onde terminou uma visita de um dia.
No final foi divulgado o comunicado com as seguintes medidas:
- Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Reabilitação de um imóvel na Ilha do Corvo”, com o preço base de 115 mil euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
A Região Autónoma dos Açores dispõe de uma habitação disponível na ilha do Corvo, que carece de reabilitação, por forma a dar reposta à necessidade local.
O Governo dos Açores já concluiu o respectivo projecto de execução, encontrando-se, à data, em condições para avançar com a execução dos trabalhos.
Para o efeito, são delegadas na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego a competência para praticar todos os actos que, nos termos da lei e do procedimento adoptado, sejam cometidos ao órgão competente para a decisão de contratar e ao contraente público. - Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a competência para autorizar isenções do pagamento das taxas e tarifas devidas por licenças de ocupação para exercício de actividades de comércio, indústria ou entretenimento e pelas ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e ocupação de espaços previstas no Regulamento de Tarifas Específicas da Portos dos Açores, S.A.
- Designar, em regime de substituição, como enfermeiro-director, Pedro Rodriguez Novais Brázio, para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada – E.P.E.R., enquanto durar a ausência da enfermeira-directora, Lúcia de Fátima Vieira Cabral Rodrigues.
- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores — PROENERGIA.
O Programa do XIV Governo dos Açores estipula que uma das prioridades ao nível da política energética é privilegiar os investimentos no aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações e da nossa dependência dos combustíveis fósseis, bem como promover políticas e concretizar instrumentos de incentivo para que os cidadãos e as empresas possam contribuir para a transição energética.
O sistema de incentivos financeiros à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região, designado por PROENERGIA, constitui-se como pilar essencial para a prossecução da transição energética nos Açores, através do aumento da eficiência energética dos edifícios.
Há necessidade de regulamentar a atribuição de incentivos financeiros à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região, prevendo o registo de auxílios de estado e dando resposta aos requisitos do REPowerEU no que respeita à aquisição e instalação de sistemas de armazenamento, quando adquiridos para complementar sistemas solares fotovoltaicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.
Bolieiro satisfeito
com reunião no Corvo
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostrou-se satisfeito com a reunião tida pelo Executivo com o Conselho de Ilha do Corvo, lembrando o tanto já feito na ilha e garantindo mais respostas em progresso.
A reunião com o Conselho de Ilha marcou o final do primeiro dia da visita estatutária do Governo dos Açores ao Corvo.
Aos jornalistas, José Manuel Bolieiro sublinhou que houve dois temas que mereceram particular foco: as questões de habitação e de acessibilidades, nomeadamente no que refere aos aspetos técnicos das aeronaves que aterram no Corvo.
Na habitação, tem havido aquisição e reabilitações de habitações que têm por fim a população em geral, mas também, e de forma muito concreta, “profissionais diferenciados”, como professores, que se mudem para o Corvo.
No caso das aeronaves Dash Q200, que aterram na ilha, e sobre uma futura renovação da frota da SATA, José Manuel Bolieiro foi peremptório: “Na renovação da frota nunca deixará de ser considerada, como é óbvio”, a especificidade dos aviões que aterram no Corvo.
Antes da reunião com o Conselho de Ilha, o Governo Regional reuniu-se com o Presidente da Câmara do Corvo, com o Presidente do Governo a lembrar que houve matérias que “deixaram de ser tema” devido ao trabalho do Executivo, casos da área da saúde e do abastecimento à ilha.
“Há sempre coisas para fazer e para continuarmos e percebemos e identificámos algumas questões até com abertura para uma boa e mútua cooperação entre o Governo e a autarquia”, realçou o governante.
A visita estatutária anual ao Corvo terminou ontem com a inauguração da empreitada de requalificação da Unidade de Saúde de Ilha e a inauguração da empreitada de requalificação de espaço público e construção da Casa da Vigia – Ecomuseu do Corvo.