Auditoria a investimentos do PRR na transição energética em projectos da geotermia e renováveis no Corvo

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria a alguns investimentos relacionados com a transição energética nos Açores, à responsabilidade da EDA-Renováveis, com fundos do PRR.
Das conclusões da auditoria, divulgadas ontem pelo Tribunal de Contas dos Açores, ressalta que “as evidências recolhidas apontam no sentido de se ter verificado um adequado planeamento dos projetos que integram os subinvestimentos em apreciação, nomeadamente quanto à respetiva configuração, com exceção do dimensionamento da capacidade para a produção de eletricidade de base renovável na ilha do Corvo, relativamente ao qual se desconhecem os fundamentos para a fixação dos 850 kW de potência a instalar”.
Prossegue o documento que “a execução do subinvestimento C14-i03.01-RAA – Aumento da potência instalada geotérmica para a produção de eletricidade, que envolve a concretização de três projetos, tem vindo a sofrer constrangimentos maioritariamente relacionados com o risco geológico associado à atividade da perfuração e com os procedimentos de contratação pública. Apesar disso, é expectável que a meta do Grupo A – conclusão dos investimentos que consubstanciam o aumento da potência instalada em 17 MW, nas ilhas de São Miguel e Terceira – associada ao desembolso venha ser cumprida dentro do calendário previsto, ou seja, até 30-06-2026”.
Também “a execução do subinvestimento C14-i03.02-RAA – Corvo Renovável – Incremento da potência instalada em renováveis para a produção de eletricidade na ilha do Corvo, envolve dois projetos, dos quais um está concluído (Parque Fotovoltaico) e o outro está ainda em curso (Parque Eólico), em virtude de circunstâncias adversas a que, na sua maioria, a EDA Renováveis, S.A., é alheia”.
Até 31-12-2023, ascendia a cerca de 7,7 milhões de euros o montante dos pagamentos efetuados a título de reembolso à EDA Renováveis, S.A., dos quais 6,5 milhões de euros eram respeitantes ao subinvestimento direcionado para a expansão da potência geotérmica instalada, e os restantes 1,2 milhões ao subinvestimento Corvo Renovável.
Estes níveis de execução financeira traduzem-se, respetivamente, em 9,2% e 33,5%, com referência aos correspondentes valores de financiamento aprovados no âmbito do PRR.
Com a implementação daqueles cinco projetos, estima-se que seja evitada a emissão anual de 73 mil toneladas anuais de CO2 para a atmosfera, por via da substituição de parte da energia térmica de base fóssil produzida nas ilhas de São Miguel, Terceira e Corvo, por energia proveniente de fontes renováveis.
As emissões de CO2 a evitar correspondem a 20% das emitidas pela atividade de «Produção de eletricidade e de calor», e a 8% das emissões totais registadas nos Açores, em 2021. Este facto permite evidenciar o contributo relevante destes projetos para a descarbonização do sistema elétrico da Região, os quais constituem ainda pilar essencial da estratégia delineada pelo Grupo EDA com o propósito de alcançar, a médio prazo, uma taxa de penetração de energia renovável no seu mix energético na ordem dos 61%.
Estima-se que a integração na rede de energia elétrica da produção de base renovável proporcionada pelos projetos, em detrimento da produção térmica equivalente, permita à EDA, S.A., obter uma poupança anual na ordem dos 17,5 milhões de euros, que poderá vir a totalizar, em termos nominais, cerca de 434,8 milhões de euros, considerando o período de vida útil daqueles projetos. Porém, atendendo à compensação existente, subjacente ao princípio da unidade tarifária, não é expectável que tal venha a refletir-se no preço a pagar pelo consumidor.
Face aos níveis de produção de origem geotérmica previstos, estima-se igualmente que a Região venha a arrecadar uma receita anual na ordem dos 2,2 milhões de euros, verba correspondente à contrapartida contratualmente devida pela EDA Renováveis, S.A., relativa à concessão da exploração daqueles recursos. Globalmente, e em termos nominais, tais receitas poderão atingir 55,3 milhões de euros ao longo da vida útil dos projetos, prossegue a auditoria.
Destacam-se, ainda, como externalidades positivas decorrentes da implementação dos projetos, a redução da dependência externa de combustíveis fósseis para a produção de energia, com a consequente melhoria da autonomia energética e da segurança do abastecimento, para além dos impactos positivos na balança comercial da Região, resultantes do decréscimo das importações daqueles combustíveis com a referida finalidade, conclui o relatório.