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Chega diz que monopólio das inspecções de automóveis tem que acabar nos Açores

Os deputados do Chega reuniram com o empresário Filipe Costa, proprietário da empresa IPF – Inspecções Periódicas Faialenses, que está há 16 anos licenciado, mas está à espera que seja adaptada à Região a Lei n 11/2011, de 26 de Abril, para que sejam definidas as normas do concurso público para instalação de novos centros de inspecção.
No âmbito das Jornadas Parlamentares do Chega, na ilha do Faial, os parlamentares ouviram do empresário a reclamação que continua há 16 anos a pagar os respectivos impostos relativos à actividade licenciada, mas não pode exercer. Além disso, o empresário apresentou aos deputados do Chega documentos que indicam que se tentar abrir portas, a actividade será tida como ilegal e o empresário sujeito a coimas até 30 mil euros.
Perante a denúncia do empresário, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, questionou “porque está a demorar tanto tempo para o Governo adaptar uma legislação à Região que é de 2011, que está claramente a prejudicar um empresário, e até os proprietários de veículos que temos ouvido, que denunciam demasiado tempo de espera para se proceder à inspecção periódica de veículos”.
O líder parlamentar indicou que as inspecções automóveis, sendo obrigatórias, “não podem estar apenas nas mãos de alguns. Havendo uma empresa já licenciada, tem de se acabar com o monopólio desta actividade”.
Aliás, José Pacheco transmitiu ao empresário Filipe Costa as respostas do Governo Regional a um requerimento enviado pelo Chega há precisamente um ano, “onde o Governo responde que não há mais nenhuma empresa licenciada nos Açores, além das que estão a trabalhar actualmente. Mas este empresário tem os documentos do Governo Regional que o autorizam a exercer a sua actividade”.
José Pacheco reforçou que “o Governo Regional mentiu ao Chega, e não só nesta matéria”.
O líder parlamentar voltou a lembrar o mesmo requerimento, onde o Chega questiona sobre a adaptação da Lei n. 11/2011, de 26 de Abril. O Governo Regional respondeu, há um ano, que “já tem em fase muito adiantada (praticamente concluída) a preparação de nova legislação que adapta e incorpora a Lei referida, para além de introduzir outros ajustamentos que contribuirão para uma melhoria considerável ao nível das inspecções, dos centros e, por conseguinte, da resposta aos utentes em todas as Ilhas”.
José Pacheco reforça que o Chega vai voltar a questionar o Governo Regional sobre o assunto, “para perceber afinal, onde está a adaptação deste Lei de 2011”, concluiu.

Saúde: estratégia para 50 anos

No último dia de Jornadas Parlamentares, na ilha do Faial, os deputados do Chega estiveram reunidos com a Administração do Hospital da Horta, a quem reforçaram a importância de se apostar na manutenção das infra-estruturas de saúde existentes, bem como dos equipamentos hospitalares, para que não se repita o que se passou em Maio no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.
A Presidente do Conselho de Administração, Teresa Ribeiro, indicou aos parlamentares que o Hospital da Horta vai ser alvo de uma intervenção no valor de 9 milhões de euros, no entanto, “estas necessidades já foram detectadas em 2003 e só agora, em 2024, vão avançar. Acho que o Estado está a falhar constantemente. Não se pode detectar uma necessidade em 2003 e começar a fazer a obra em 2024”, referiu o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.
“A saúde não é uma despesa, é um investimento na qualidade de vida dos Açorianos”, reforçou o parlamentar que defende a aposta na prevenção e na promoção da saúde, para que os hospitais não fiquem sobrecarregados.
Para isso, é preciso estratégia “seja na saúde, seja nos transportes marítimos, ou noutra área qualquer”, afirmou José Pacheco. “Mas uma estratégia não se faz para quatro anos – para contentar alguns troianos e os gregos a morrerem à fome. Uma estratégia é para 50 anos, podendo ser ajustados em 10 ou 15 anos. Quando não há estratégia, não há cuidados de saúde”, argumentou.
No âmbito da estratégia em saúde, e uma vez que o Serviço Regional de Saúde não consegue dar resposta em termos de consultas, exames ou tratamentos, o Chega apresentou o cheque-saúde que foi aprovado na Assembleia Regional, mas ainda não foi implementado. “Estamos à espera da implementação do cheque-saúde, que iria libertar o Serviço Regional de Saúde de uma carga excessiva de listas de espera”, explicou.

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