Os micaelenses estão a utilizar mais os transportes públicos nesta metade do ano, mas os passageiros transportados nas carreiras urbanas e inter-urbanas em todas as ilhas está em queda.
De acordo com os últimos dados do SREA, consultados pelo nosso jornal, entre Janeiro e Junho deste ano foram transportados nas carreiras da ilha de S. Miguel 1 741 040 de passageiros, mais do que os 1 673 032 do mesmo período do ano passado.
Na ilha Terceira foram transportados 715 024 passageiros, menos do que os 885 050 do ano passado.
No geral de todas as ilhas, foram transportados até Junho 2 717 880 passageiros, menos do que os 2 844 678 do ano anterior.
O caso de S. Miguel apresenta alguma curiosidade porque têm surgido na ilha menos disponibilidade de transportes nos últimos tempos, devido à falta de motoristas e, como consequência, a supressão de carreiras. Há, também, quem atribua o crescimento de passageiros devido ao aumento do turismo, que também se queixa do sector.
Concurso público para S. Miguel e Terceira
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou que o lançamento do concurso público para a concessão dos serviços de transporte colectivo terrestre de passageiros nas ilhas de São Miguel e Terceira está para breve.
“Em pouco mais de dois anos, estamos a fazer o que não foi feito desde 2015, ano da criação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que transpôs para a nossa realidade a Legislação da União Europeia aprovada de 2007 (Regulamento n° 1370/2007, de 23 de Outubro)”, adianta a Secretária Regional.
Segundo Berta Cabral, “o Governo dos Açores está a trabalhar no maior respeito pela lei”.
E prossegue: “não é verdade que estejamos a incumprir com as orientações emanadas da Assembleia Regional, como acusa o PS em requerimento”.
“Os concursos públicos para São Miguel e Terceira só não foram lançados até à presente data devido à complexidade dos transportes terrestres nestas duas ilhas, tendo em conta a sua dimensão, como tive já oportunidade de explicar, mais do que uma vez, na Assembleia Legislativa regional. Contudo, estamos já a ultimar o respectivo caderno de encargos e o concurso sairá logo depois”, referiu também.
Dada a complexidade existente em São Miguel e Terceira considerando as alterações significativas verificadas no mercado, tornou-se necessário efectuar estudos actualizados que servissem de base e apoio ao referido concurso, cujo caderno de encargos está a ser elaborado.
Todavia, o Governo dos Açores lançou e concretizou os concursos para as ilhas de menor dimensão, nomeadamente, Pico (concluído e em execução), São Jorge (adjudicado), Faial e Graciosa (a decorrer).
Todos estes concursos têm de respeitar as imposições da União Europeia, que datam de 2007 e visam definir o modo como as entidades competentes podem intervir no domínio do transporte público de passageiros, bem como o Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de Passageiros, publicado em 2015.
Em Setembro de 2023, o Parlamento açoriano aprovou o Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII, que estabelece a reestruturação dos transportes colectivos terrestres de passageiros na Região. “Estamos a trabalhar afincadamente neste sentido. Já temos lançados e concretizados concursos em ilhas de menor dimensão e vamos avançar, dentro de pouco tempo, para os relativos a São Miguel e Terceira”, concluiu Berta Cabral.
PS responsabiliza Berta Cabral pelo atraso no concurso
O PS/Açores responsabilizou, ontem, o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM pelas “grandes dificuldades sentidas nos transportes terrestre de passageiros”, por toda a Região, mas particularmente na ilha de São Miguel.
Em causa, explicou Marlene Damião, está o “atraso no lançamento do novo concurso público para a concessão do serviço de transporte colectivo terrestre na ilha de São Miguel”, que está a “provocar grandes dificuldades aos passageiros, aos operadores e, consequentemente, aos profissionais dos transportes colectivos terrestres”.
“Como reflexo dessas dificuldades, têm sido recorrentes as greves dos motoristas e até as supressões de carreiras, que têm sido cada vez mais frequentes, como por exemplo as carreiras ‘expresso’ que ligam o concelho de Vila Franca do Campo ao concelho de Ponta Delgada. Tudo isto tem afectado profundamente a vida e rotina dos utilizadores destas camionetas.
Marlene Damião acusou o Governo Regional de “descurar o transporte público coletivo de passageiros”, que é de “enorme importância para os residentes”, mas também para quem nos visita, “especialmente na ilha de São Miguel, que representa cerca de 61% dos passageiros que recorrem a estes transportes”.
A parlamentar socialista recordou que o Parlamento dos Açores aprovou, em Setembro de 2023, um diploma que “estabelece a necessidade de uma profunda reestruturação dos transportes colectivos terrestres de passageiros nos Açores”, algo que o Governo Regional “não cumpriu”.
“A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, Berta Cabral, admitiu, em Junho de 2022, realizar um estudo sobre o sector. Passados mais de dois anos, aquilo que esta governante diz é que ‘é preciso estudar’ e que um concurso público para os transportes terrestres ‘está para breve’. Não é assim que se faz, não se deixa a maior ilha dos Açores desprovida de camionetas em pleno Verão, deixando as pessoas sem opção”, frisou.
Em requerimento entregue na Assembleia Regional, o PS questiona o Governo Regional sobre quais os reais motivos que justificam o atraso no lançamento do novo concurso público para a concessão do serviço de transporte coletivo terrestre na ilha de São Miguel, solicitando também a cópia de outros documentos ou estudos que sirvam de base para a definição deste concurso. Os socialistas questionam, ainda, se os operadores que actuam nos Açores “foram ouvidos em relação às alterações ao modelo de transporte colectivo terrestre?” e, se sim, “quando e de que forma?”.
Marlene Damião sublinhou que o transporte coletivo terreste “tem de ser uma verdadeira alternativa aos transportes individuais”, salientando que isso “trará benefícios ambientais e económicos para as famílias açorianas, uma vez que o preço dos combustíveis não para de subir”.
A deputada do PS considerou ser “imperioso” modernizar a frota, torná-la mais verde, “reconvertendo as frotas para autocarros eléctricos ou menos poluentes”.
“O que se está a passar neste Verão com a redução de camionetas é uma vergonha e seria absolutamente desnecessário, se o Governo Regional tivesse tomado medidas em tempo certo. Esperemos que o faça, até porque já em Setembro arranca o ano lectivo e as crianças e jovens dependem fortemente destes transportes públicos para se deslocarem para as escolas”, alertou a deputada do PS, Marlene Damião.