Já dizia o economista Thomas Sowell “É difícil imaginar uma maneira mais estúpida ou perigosa que colocar as decisões nas mãos de quem não paga nenhum preço por estar errado”
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada voltará a discutir a criação da taxa turística, sendo que esta taxa será depois, em igual regulamento, estendida a toda a ilha de São Miguel. Como Liberal e alguém que tem trabalhado no setor turístico, devo admitir que, após ler o regulamento proposto, fiquei abismado com a falta de sensibilidade e entendimento por parte do Executivo acerca da realidade deste setor. Parece-me que, em vez de promover soluções eficazes, estamos perante uma solução apressada e simplista para gerar receita adicional, sem ter em conta o impacto real no setor.
A introdução desta taxa levanta várias questões importantes, especialmente para quem conhece bem o mercado turístico da região:
Comecemos pelo elefante na sala: a Sazonalidade! O setor enfrenta grandes desafios nos meses mais fracos durante os meses de inverno, a maioria das empresas turísticas em São Miguel luta para manter-se à tona. As receitas são muito menores, muitas vezes insuficientes para cobrir salários e outros custos fixos. Manter esta taxa, sem diferenciação por épocas de menor procura, demonstra uma total falta de consideração pela sazonalidade que afeta a sustentabilidade do setor.
O que é que o Executivo vai fazer para combater este desafio? Como se pretende aumentar a atratividade da ilha durante os meses de menor procura? Este é o verdadeiro problema a resolver, e não sobrecarregar o setor com mais uma taxa.
E aqui entra uma questão mais profunda: para onde vai o dinheiro? Já vimos anteriormente que, quando são criadas taxas semelhantes, promete-se que serão usadas para preservar o “planeta azul” ou para melhorar e manter infraestruturas, mas quando damos por isso, faltam sempre fundos. A solução? Criar outra taxa para cobrir as despesas, perpetuando o ciclo de má gestão fiscal?
O setor do turismo tem sido um dos principais motores económicos da ilha de São Miguel e dos Açores em geral. Introduzir uma taxa adicional poderá desencorajar turistas, especialmente aqueles que viajam com orçamentos mais modestos, prejudicando o fluxo turístico que tanto tem crescido nos últimos anos, mas não nos últimos 5 anos consecutivos como se diz no regulamento em discussão. Tivemos uma pandemia, lembram-se?
A criação de uma taxa turística num setor que ainda está em recuperação pós-pandemia é, no mínimo, imprudente. Sabemos que, quando os investidores perceberem que o retorno é incerto e que os custos estão a aumentar, o turismo poderá deixar de ser uma aposta tão segura para a nossa economia.
O turismo nos Açores compete diretamente com outros destinos nacionais e internacionais. A criação de uma taxa pode tornar São Miguel menos competitivo face a outras ilhas ou destinos sem essa cobrança.
Pequenas empresas que dependem do turismo, como minimercados, restaurantes, animadores turísticos e guias turísticos, irão sofrer com uma menor afluência de turistas, uma vez que a taxa inevitavelmente levará a um aumento de preços. E ainda nem falei em outro elefante na sala, que é: qual a razão de ser o Alojamento o setor com a responsabilidade exclusiva de cobrar esta taxa e lidar com toda a burocracia que a mesma exige? Se “toda a ilha” está de acordo com esta taxa, porque não é cobrada nos pontos de entrada da mesma?
As isenções criadas no regulamento também demonstram uma falta de sensibilidade e de conhecimento de quem nos visita. Ficaram de fora das isenções àqueles que nos visitarem em trabalho, em desporto, em atividades culturais, estando apenas previstas isenções para deslocações em tratamento médico. Nem os médicos que se deslocarem à ilha estarão isentos do pagamento desta taxa! Há ainda uma questão de o regulamento prever que os Alojamentos guardem declarações médicas como comprovativo para a isenção da taxa, mas este assunto ficará a cargo da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que certamente dará o seu parecer sobre o tema!
Na minha opinião, esta taxa só surge porque os impostos pagos pelos turistas atualmente não encontram caminho para as Câmaras Municipais. Igualmente preocupante é o facto de parecer não haver limite legal ao teto máximo desta taxa. O Presidente da Câmara tem a liberdade de calcular anualmente quanto quer em receita extra e dividir esse valor pelo número de dormidas anuais.
É certo que é mais fácil criar uma taxa do que tentar negociar internamente com o Governo sobre as transferências do IVA Turístico. Mas não será esta apenas uma manobra eleitoralista, já que as eleições autárquicas estão ao virar da esquina? Serão estas receitas para financiar políticas que se destinam apenas a manter o status quo político e, consequentemente, os votos e a manutenção do poder?
Fica a reflexão, esta mentalidade de taxar tudo o que mexe e subsidiar tudo o que está parado tem trazido um único resultado — pobreza. E parece-me que o PSD aprendeu a receita com a restante esquerda, gostam tanto dos pobres que todos os anos fazem por haver mais!
Hugo Almeida *
- Gestor Operacional