BE diz que região é penalizada com ajuste directo de 50 milhões de euros na EDA

“Com a decisão de entregar à EDA o processo de negociação da compra de combustível para a produção de eletricidade o Governo Regional entregou ao Grupo Bensaude o poder de decidir, de forma unilateral, quanto quer ganhar com este negócio. Afastamento dos administradores da EDA nomeados por empresa do Grupo Bensaude das decisões sobre este negócio só confirma que há de facto um enorme conflito de interesses”, conclui o Bloco de Esquerda em nota enviada aos jornais.
A EDA lançou um concurso público para fornecimento de fuelóleo no valor de 162 milhões de euros durante três anos.
Como este concurso ficou deserto, a EDA decidiu realizar um contrato por ajuste direto com a BENCOM no valor de 50 milhões de euros, por um período de 9 meses.
António Lima quis perceber o que teria mudado na fórmula de cálculo da formação do preço que fez com a mesma empresa que não estava interessada no concurso público de 162 milhões de euros por três anos, passasse a aceitar um ajuste direto de 50 milhões de euros por 9 meses.
O presidente do conselho de administração da EDA explicou que a BENCOM propôs a introdução de um fator de correção que aumentou o preço em 9,5% para São Miguel, 12,5% para a Terceira, 14,5% para o Pico e 8,5% para o Faial para além do que é aceite pelo regulador.
Assim, revelou o presidente da EDA, esta terá um valor superior de custos com combustível não aceites pelo regulador com este ajuste direto do que tem com o contrato em vigor, o que irá prejudicar a EDA e o interesse público.
Ou seja, foi a BENCOM, empresa vendedora que definiu o preço do ajuste direto num negócio com a EDA, empresa parcialmente pública que é detida em 39% pelo mesmo grupo privado que é dono da BENCOM, conclui o BE.
O Bloco considera que o governo regional devia ter dirigido este processo diretamente, enfrentando a posição dominante da BENCOM – por deter a infraestrutura de armazenamento – com o objetivo de negociar um preço justo.
O Bloco de Esquerda “tem denunciado este conflito de interesses e hoje a existência deste problema ficou ainda mais claro. Aliás, foi o próprio presidente da EDA a reconhecer a existência deste conflito de interesses, ao revelar que os dois administradores nomeados Grupo Bensaude pediram escusa do envolvimento neste negócio”.
“Na prática, estes administradores não terão participado nas decisões e não terão assinado os documentos relativos ao negócio. Mas esse ato simbólico não anula a influência que o acionista privado tem na empresa pública EDA e nos negócios que faz com empresas do mesmo grupo privado, como é o caso da BENCOM”, acusa o BE.
O deputado António Lima lembrou que este é “talvez, o maior contrato público na região e diz respeito a um setor crítico e estratégico para os Açores”, como é a produção de eletricidade.
“Os valores em questão exigem o máximo de transparência e a defesa intransigente do interesse público face a interesses particulares”, assinalou António Lima, considerando que o governo “abdicou destes princípios ao entregar à EDA as decisões sobre este negócio, incumprindo a resolução aprovada no parlamento, por proposta do Bloco, que recomendava a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade”.