A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria esteve reunida para analisar o anúncio do governo de que irá dar continuidade ao modelo atual de transportes marítimos, com reforço de algumas rotações.
“Tendo em consideração a posição desta instituição face aos custos de transporte marítimos para os Açores que este modelo gera e a forma como estes custos são suportados a direção decidiu manifestar publicamente a sua discordância com a decisão avançada pelo governo”, lê-se no comunicado da reunião.
Os empresários de S. Miguel e Santa Maria invocam várias razões, entre as quais “o modelo de imposição de obrigações de serviço público, sem as devidas compensações pelos sobrecustos que implica, é ineficiente e penaliza sobremaneira as empresas e os consumidores”.
Os empresários dizem que este modelo “gera custos demasiado elevados para os consumidores, reduzindo o seu poder de compra, e para as empresas, reduzindo a sua competitividade e atrasando o crescimento da economia dos Açores”.
“O modelo gera, naturalmente, um oligopólio, mas não prevê qualquer mecanismo de regulação, levando à degradação do serviço por virtude de gerar mecanismos afastados da concorrência e, adicionalmente, a degradação dos investimentos em equipamentos”, acrescentam os empresários.
E prosseguem: “Contrariamente ao que acontece no transporte aéreo, o modelo não prevê qualquer compensação pública pelos custos acrescidos que impõe, remetendo o ónus do seu financiamento para os mercados maiores que ficam impedidos, por esta via, de competir melhor, com reflexos negativos no crescimento das exportações, da economia e do emprego e da própria capacidade das empresas de remunerar melhor o trabalho”.
A estratégia anunciada pelo governo “tem um efeito imediato de agravar os custos do transporte marítimo para todos os residentes dos Açores e de impedir que estes serviços sejam desagravados no futuro previsível”.
O modelo “ao ignorar as poupanças de abordagens mais competitivas, com a devida regulação e compensação públicas, sacrifica a iniciativa privada aos interesses políticos conjunturais, sem melhorar, efetivamente, o bem-estar das populações mais afastadas, sobrecarregando as populações mais centrais”.
Os empresários concluem que “o modelo adotado não salvaguarda a coesão eficiente, atrasando o ecossistema produtivo da região”, acrescentando que “o modelo ignora, por completo, os princípios patentes nos modelos utilizados para o transporte aéreo criando uma dualidade incompreensível entre o transporte aéreo e o marítimo, sendo que o marítimo afeta todos os açorianos todos os dias, através do custo dos produtos que consomem, enquanto o transporte aéreo só afeta os açorianos que viajam mais, quando viajam”, conclui o comunicado da Câmara do Comércio.