O Conselho do Governo dos Açores, reunido nas Furnas, decidiu aprovar a Resolução que cria o “Passe Açores 9 ilhas”.
Este passe de cariz intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à “Tarifa Açores”, tem como objetivo a promoção da mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago, fomentando o sentimento da açorianidade e o efetivo conhecimento da realidade particular de cada ilha pelos açorianos, utilizável apenas no decorrer do Inverno IATA, anunciou ontem o executivo.
Apoio ao Emprego
No mesmo Conselho foi decidido aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova o regime de apoios a conceder ao funcionamento do Mercado Social de Emprego.
Este diploma visa um conjunto de iniciativas destinadas à integração ou reintegração socioprofissional de desempregados mais vulneráveis.
Com este diploma pretende-se reforçar a empregabilidade dos desempregados de longa duração e com vulnerabilidades, promover a sua reconversão profissional e reforçar a integração de trabalhadores com deficiência ou incapacidade no mercado de trabalho, bem como distinguir as boas práticas sociais das entidades empregadoras, explica o governo.
Redução de 50% das tarifas
para cabotagem
O executivo de José Manuel Bolieiro decidiu ainda aprovar a Resolução que autoriza a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a aprovar uma redução de 50% das tarifas aplicáveis aos navios de cabotagem que escalem, semanalmente, portos que movimentam anualmente menos de 3.000 TEU de contentores cheios.
O Governo dos Açores considera ser essencial uma nova abordagem ao modelo de transporte marítimo de mercadorias, de modo a fortalecer o mercado interno, tornando-o mais eficiente e capaz de gerar mais-valias para os pequenos produtores.
A presente Resolução vem potenciar o transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas da Região, promovendo as trocas comerciais e a dinamização do comércio de produtos perecíveis.
Com esta Resolução pretende-se garantir escalas semanais, dos navios de cabotagem insular, em todas as ilhas da Região, reduzindo em 50% as tarifas aplicáveis aos navios que escalem semanalmente portos que movimentem menos de 3.000 TEU (unidade equivalente de 20 pés) de contentores cheios por ano.
“Solar da Glória” para o lar Luís Soares de Sousa
O Conselho do Governo dos Açores decidiu aprovar a Resolução que aprova a cedência, a título gratuito, pelo período de 20 anos, ao Lar Luís Soares de Sousa, do prédio urbano denominado por Solar da Glória, sito na Rua da Glória ao Carmo, n.º 2, Freguesia de Livramento, Ponta Delgada, tendo por fim a instalação e funcionamento de uma Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas.
O Lar Luís Soares de Sousa, enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social, tem como missão promover o apoio a idosos, no próprio domicílio ou acolhendo-os nas suas estruturas residenciais, com respeito pela pessoa humana e pelos seus direitos fundamentais, proporcionando a dignidade e o exercício pleno da cidadania à população sénior mais necessitada da solidariedade social.
O Lar Luís Soares de Sousa demonstrou interesse na utilização do citado imóvel para a instalação de uma Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas, a qual consiste num estabelecimento para alojamento coletivo de pessoas idosas em que sejam prestados cuidados de enfermagem e desenvolvidas atividades de apoio social que contribuam para o bem-estar e melhoria de qualidade de vida destas pessoas, demonstrando, assim, a conveniência e o interesse público subjacentes à disponibilização deste imóvel à referida Instituição, conclui o governo.
Revogação da Água
das Lombadas
O Governo aprovou a Resolução que revoga, por acordo, o Contrato de Concessão de Exploração da água mineral natural denominada “Água das Lombadas” entre a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e ATLANTICFALCON – Exploração de Águas, S.A.
Uma vez que ocorreram um conjunto de situações imponderáveis de carácter imprevisível, que condicionaram todo o desenvolvimento dos trabalhos, a sociedade ATLANTICFALCON – Exploração de Águas, S.A., teve a necessidade de, em acordo com a Região, convencionar a extinção antecipada do Contrato de Concessão, bem como os seus efeitos jurídicos e financeiros, através de uma solução justa e mutuamente acordada, afirma o governo, sem revelar mais pormenores da solução, segundo o comunicado divulgado ontem.
Apoio de 200 mil euros
à RTP-A
Decidiu, ainda, aprovar a Resolução que aprova um apoio financeiro à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), S.A., com vista à melhoria das condições técnicas dos correspondentes localizados nas ilhas que não possuem delegação da RTP Açores, no montante até 200.000,00 euros.
Decidiu, também, aprovar a Resolução que aprova o incremento do número de licenças de exploração turística da observação de cetáceos.
Segundo o governo, importa oferecer em todas as ilhas, licenças de exploração turística da observação de cetáceos, designadamente, para a Zona A em mais uma, e para a Zona C em mais oito licenças. Propõe-se a extinção da zona Z.