Nuno Barata lamenta chumbo a audições sobre mobilidade

Os deputados do PSD e do Chega, na Comissão de Economia do Parlamento açoriano, chumbaram as audições requeridas pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, ao Ministro das Infraestruturas, à Inspeção Geral de Finanças, aos CTT – Correios de Portugal e à Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo, para “esclarecimentos cabais” em torno das mexidas introduzidas e anunciadas no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.
Na reunião da comissão parlamentar, que decorreu na Delegação da Assembleia Legislativa da Região em Ponta Delgada, Nuno Barata viu a maioria constituída pelo PSD e pelo Chega inviabilizarem o seu pedido, com carácter de urgência, alegando que “não fazia sentido ouvir entidades sobre o Subsídio Social de Mobilidade, porque está tudo a correr em conformidade” e que “o Ministro das Infraestruturas já uma vez tinha mentido à Comissão de Economia e, por isso, não serve de nada ouvir, de novo, o Senhor”. Segundo o Deputado da IL estas foram, respetivamente, “as justificações avançadas por PSD e Chega para chumbarem os pedidos de audição”.
Perante tal recusa, Nuno Barata lamenta que “PSD e Chega não estejam interessados em ser cabalmente esclarecidos sobre as alterações que foram introduzidas e que já foram anunciadas que virão a ser introduzidas no modelo do Subsídio Social de Mobilidade, deixando os Açorianos a pagar mais caro pelas passagens entre a Região e o Continente”.
As audições que foram requeridas, justificou o parlamentar da IL, “foram-no porque existem dúvidas de interpretação e, por isso, interpretações diversas” do texto da Portaria publicada a 26 de Setembro pela República impondo, entre outras, um teto máximo de 600 euros no reembolso das passagens aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira, bem como tetos máximos à taxa de emissão de bilhetes, “não sendo claro o designado ‘espírito do legislador’”.
Por outro lado, recordou, “o Primeiro-Ministro de Portugal fez anúncios de novas alterações a introduzir ao modelo de transporte aéreo de e para os Açores, matéria sensível para a Região, porquanto estão em causa princípios de coesão territorial e social, solidariedade nacional e mobilidade do povo insular” e que, por isso, importam esclarecer