De acordo com o “Ciência Vitae”, (Plataforma Europeia de Registo Científico), a minha Grande Área e “Domínio de Atuação” é: “Ciências Sociais – Ciências da Educação” e “Humanidades – Filosofia, Ética e Religião”.
(Continua)
(…)
A Justiça é fundamento e influxo do Estado de Direito Democrático – pelo menos em termos formais, – é já uma conquista fundamentalíssima, no nosso caso, Portugal, de Hoje, pós 25 de abril de 1974, – (como deveriam ser todos os Estados do Mundo). Mas, num mundo de Globalização, com gula de lucro e de eliminar a diversidade e as diferenças, que confunde laicidade com laicismo inóspito, há que estar vigilante e cultivar a Democracia e esta só se afirma em Estados de Direito Democrático, que desenvolvem e preservam os “direitos, liberdades e garantias”.
A Justiça é um valor que temos de aprofundar e afirmar, sempre, no concreto da coexistência humana e exige uma vivência e hermenêutica, designadamente no plano teológico, filosófico, humano e cultural, religioso, político, económico, financeiro, entre outros. O Sermão da Montanha é uma Promessa eloquente e está impregnado de Valores Maiores e Metafísicos, mas que devem encontrar concretização e realização em todas as épocas da história, em todos os tempos e lugares, em todos os Estados, em todos os ordenamentos jurídicos, acima de tudo é uma força e um consolo para quem deseja, ainda e sempre, ser pessoa, em consciência e liberdade.
O Sermão da Montanha exorta para uma vida bem aventurada. Uma vida Feliz e, a esta Luz, em que nos podemos apoiar na vida pessoal e em comunidade.
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça. porque serão saciados.
(…)
Bem-aventurados os que sofrem perseguição, por causa da justiça, porque deles é o reino dos Céus” (Mt, 5, 1-12)
Há que acentuar o Valor Supremo, aqui, na Voz de Cristo, Deus feito Homem, que experimentou a condição humana. Assim, sabe dela falar, em geral, em si, na sua essência, profundidade, e na sua existência, na concretude da vida. Uma existência divino-humana, de carne e osso, que conhece, ao sentir, o Sofrimento do rasgar da carne, em sangue, mas também do Seu resgate em Luz. No Sermão da Montanha, a Justiça é posta na sua radicalidade – “os que têm fome de justiça”. Mas, por outro lado, seguir a Justiça seria o normal, seria a norma. Parece que há, ou pode haver, ordenamentos jurídicos que se situam em oposição ao princípio, à ideia, ao ideal de Justiça, que, até, é preciso transgredir, ou não compactuar. Há, de facto, muitas pessoas que são perseguidas pelas suas convicções políticas, religiosas, etc, ou por tantas outras razões ou condições que a Declaração Universal dos Direitos Humanos salvaguarda, em singularidade e universalidade. Há pessoas que são perseguidas por praticarem e fazerem o bem. Então, seguir e procurar o Bem e a Justiça pode ser motivo de perseguição, de “bullying”, que tanto acontece. E, depois, pasme-se, multiplicam-se as ações de formação para ensinar as pessoas, incluindo nas escolas, a defenderem-se umas das outras devido a fenómenos de “bullying” e outras formas de agressão e violência. Então, temos de ir à essência, ao ser do Direito, como tão bem nos ensina o Doutor António Braz Teixeira. O Direito deve ser uma Defesa e uma garantia para a realização da liberdade de cada um, para que cada um seja ele próprio, em autonomia.
Não podemos, de modo algum, compactuar com um mundo de irracionalidades, barbaridades e monstruosidades, que não devem ficar impunes. O Tempo é sempre um grande aliado da Verdade e da Justiça. Para tal, é preciso manter sempre acesa a luz da nossa Consciência. A Educação só pode ser de luz, não pode ser de trevas. Quem, em Educação, estiver nas trevas pode, de modo intencional, cometer atos graves, pelos quais deve – e tem – de responder. Outra coisa, diferente, é errar, a errância leva-nos entre luzes e sombras. Mas, aí, há uma busca genuína de ser e do Ser. Certo e errado não é a mesma coisa que verdade e falsidade. Temos de fazer o bom combate contra um mundo falsificado, de falsificação e de falseamento. Esta é também uma tarefa da Razão Humana.
A “Razão Jurídica” deve promanar da Razão, ela mesma, que é Logos, que é Amor, Liberdade, que é Coração. Bento XVI muito luminosamente explica que a Razão é Fundamento – que recusando o irracional – não se confunde, de modo algum, com qualquer iluminismo redutor. A Razão excede-se e transborda em Amor. Esse é o princípio da Vida – nas suas múltiplas dimensões – e, também, da Verdadeira Justiça que nunca se esgota na positividade do Direito e muito menos em qualquer positivismo, que é sempre a anulação do ser humano, da sua liberdade, da sua liberdade criadora, Valores tão caros ao Doutor António Braz Teixeira. A Liberdade e a Autonomia tornam o ser humano o fazedor e construtor do seu destino.
E como percebemos sempre melhor a Justiça e o Justo, em contraposição, com a injustiça e o injusto, também por isso, quero aqui subir à Montanha – não propriamente à bela Montanha da Ilha do Pico – sobre a qual o Professor Doutor José Enes fez um Poema, em Beleza, mas ao Sermão da Montanha, essa que existe mesmo no interior mais plano, arrasado e destruído de qualquer ser humano. Pensemos nos sem abrigo – e ninguém aliene de si essa potencial condição – nos pobres mais pobres, nos migrantes, nos refugiados, a quem nenhum Político deu voz e visibilidade como o Papa Francisco. Não num neorealismo alienante mas num atender a cada humano como pessoa, como cidadão, como sujeito e protagonista e nunca como objeto, como muito bem explica e denuncia em Só o Amor nos Salvará.
Talvez esteja mesmo a faltar a Cultura do Amor, o Amor como Cultura e o Amor da Cultura, numa Sociedade sem ligações, sem laços, sem “amor social”. Numa Sociedade onde dia a dia se avoluma a sua filiação, a sua linhagem, à “espiral de violência”, que vem de Caim. Indo aos Génesis, cita e afirma XVI: “(…). Aqui revive aquele desígnio de Deus que interpela a humanidade, desde os primórdios. “Onde está Abel, teu irmão? […]. A voz do sangue do teu irmão clama da terra até Mim.” (Gn, 4,9). O Homem pôde despoletar um ciclo de morte e terror, mas não consegue interrompê-lo…” e acrescenta Bento XVI: “Na Sagrada Escritura, é frequente aparecer Deus à procura de justos para salvar a cidade humana (…)” (Bento XVI, 2010, p. 67).
Vemos como aqui é posto em relevo – na sua positividade e radicalidade – a importância dos justos no mundo, na “cidade humana”. E só esse labor, permanente, diário, sem parar, nos pode levar, já neste mundo, à A Cidade Celeste, de Santo Agostinho. Onde a Ordem e a boas desordens, as leis e as normas, buscam beber, no saber do Ser, junto da Nascente da Justiça e do Bem. Das Ideias de Platão, que brilham, no livro VII d’A República, para ajudar na Educação das Pessoas, dos Cidadãos, da Polis, seja Cidade ou Campo. E nada disso é possível sem indagar o ser do Direito que, pela sua mão direita, nos leva à sabedoria que deve ter o legislador, o advogado, o juiz, a pessoa, – seja quem for – também na sua condição de cidadão. Falar no “funcionamento do sistema judiciário” é muito pouco quando, para além da administração da justiça, se busca, – deve buscar – pela educação e pela cultura axiológicas que cada ser humano seja mais e melhor, como pessoa, como cidadão, como (futuro) profissional. Afinal, os Direitos e Deveres são sempre insuficientes, se, antes, não olharmos para cada ser humano, na sua dignidade intrínseca, na sua soberania como cidadão, participante e votante, como sujeito jurídico, com direitos e obrigações. Acima de tudo, como está na Constituição da República Portuguesa, com “Direitos, Liberdades e Garantias”, ainda por mais num mundo com oportunidades e ameaças, simultâneas, da Globalização e de tantas formas de terrorismo.
É preciso, pelo contrário, a Cultura do Perdão, na filiação e linhagem de Abel. Sobre esse episódio, descrito no livro dos Génesis, se têm debruçado grandes teólogos e filósofos, como é o caso de João Paulo II, Bento XVI e Francisco. Também no livro O que é o homem?, o Cardeal Gianfranco Ravasi fala na narração bíblica referente a Abel e Caim. Depois de tecer uma breve exegèse e hermenêutica sobre o mesmo, afirma, numa incursão literária que vai ao fundo da Cultura e do Coração Humano:
Escreve Gianfranco Ravasi:
“Agora, gostaríamos de concluir com um apólogo do escritor argentino Jorge Luís Borges (1899 – 1986), que parte do célebre relato de Caim e Abel, transformando-o num apólogo sobre a culpa, o remorso e o perdão.
Abel e Caim encontram-se, depois da morte de Abel, no tempo eterno de Deus.
Caminhavam no deserto e reconheceram-se de longe, porque eram muito altos. Estavam calados como faz quem está cansado, ao fim do dia. No céu, despontavam algumas estrelas que ainda não tinham recebido o nome. À luz das chamas, Caim notou, na testa de Abel, o sinal da pedra e, deixando cair o pão que ia levar à boca, pediu que lhe perdoasse o seu delito. Abel, porém, disse: “Foste tu quem me matou ou fui eu que te matei? Já não me lembro: continuamos aqui juntos como antes.” Então, Caim respondeu: “Agora sei que me perdoaste realmente, porque esquecer é perdoar.”
Só com o perdão tudo recomeça, e tudo é novo. (Ravasi, Gianfranco, pp: 34-35)
O Perdão está muito para além do Direito -, embora este o preserve e possibilite -, bem como outras dimensões profundamente humanas e morais, que nos levam ao caminho da reconciliação e da paz, da paz interior e da paz entre as pessoas, entre os “homens de boa vontade”. E é também a boa vontade e a generosidade que estão cada vez mais a faltar. É a esse núcleo mais profundo que temos de ir buscar a força para sermos melhores pessoas e, por implicação, melhores cidadãos e profissionais.
(…)”
Sem Princípios Maiores, de Humanidade, e Valores Superiores, podemos assistir à falência, perigosa, do Jurídico. Ainda, e sempre, Só A Verdade é Defesa e Salvação.
(Continua)
Observação 1: A Bibliografia será explicitada na última parte do Artigo.
Observação 2. Este texto foi publicado, na Íntegra, com o título abrangente “Cultura Axiológica e Educação Cívico-Jurídica: do Ser e da Verdade à Filosofia da Educação e do Direito” no livro António Braz Teixeira: Obra e Pensamento, Organização de Celeste Natário, Jorge Cunha e Renato Epifânio. Porto. Editor Universidade do Porto. Faculdade de Letras, publicado em 2018, pp: 161-192. (Texto integral). Neste excerto do texto foi acrescentado o último parágrafo.
Emanuel Oliveira Medeiros*
Professor Universitário
Universidade dos Açores
- Doutorado e Agregado em Educação e na Especialidade de Filosofia da Educação
Centro de Estudos Humanísticos da Universidade dos Açores
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas