Nordeste e Povoação ainda não estão a cobrara taxa turística

Quatro dos seis municípios de São Miguel começaram a cobrar na Quarta-feira uma taxa turística, um procedimento que, ao contrário do inicialmente previsto pela associação regional de municípios, só vai arrancar mais tarde no Nordeste e na Povoação.
Os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo iniciaram em 1 de Janeiro a aplicação da taxa de dois euros por noite, até ao máximo de três noites consecutivas.
A taxa é cobrada pelo alojamento em que o turista estiver hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural) e não se aplica aos residentes nos Açores nem a quem estiver deslocado por questões de saúde.
No caso do município da Povoação, o presidente da autarquia, Pedro Melo (PS), disse que “a decisão está tomada”, mas falta a publicação do regulamento.
“A Câmara aguarda a publicação, em Diário da República, do regulamento municipal para a aplicação da taxa, o que deverá ocorrer na próxima semana, e a partir daí iniciar a cobrança”, acrescentou.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Nordeste, António Miguel Soares (PSD), estimou que a cobrança se inicie “a partir de Março”, quando o processo estiver concluído, já que a medida foi aprovada ainda muito recentemente, em 30 de Dezembro, pelo executivo.
O processo tem ainda que passar pelos seus “respetivos procedimentos legais” e o regulamento da taxa “ainda terá de ser aprovado em Assembleia Municipal”, adiantou o autarca.
Em 2 de Dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) revelou que os seis concelhos da ilha de São Miguel, nos Açores, iriam começar a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite em 1 de Janeiro de 2025.
“Todos os municípios de São Miguel, nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovarem os respetivos regulamentos, que já foram submetidos às […] assembleias municipais, com a entrada em vigor prevista para 01 de janeiro de 2025”, explicou Alexandre Gaudêncio, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.
O autarca justificou a medida com a pressão que o setor turístico tem registado no arquipélago e com os encargos para os municípios em matéria de limpeza e manutenção de trilhos turísticos.
“Os municípios que têm, por exemplo, de fazer a manutenção de trilhos, de zonas verdes, a recolha de resíduos, estão a sentir uma pressão cada vez maior, e nós achamos que não faz sentido penalizar, no caso concreto, os munícipes. Sendo uma taxa turística, deve ser imputada a quem nos visite e nunca a quem cá reside”, adiantou, na ocasião, o presidente da AMRAA.
Alexandre Gaudêncio estimou que os seis municípios de São Miguel possam vir a arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a cobrança em 2025.
O deputado único do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a aplicar em todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.
“A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, enquanto medida estratégica, visa a sustentabilidade e a preservação do ecossistema insular, e é basilar na redução dos impactos nefastos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável”, justificou.
Confrontado com a possibilidade de os turistas que visitarem a região virem a pagar duas taxas turísticas (uma municipal e outra regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que “isso não faz sentido” e insistiu que devem ser as autarquias, e não o Governo dos Açores, a pedir esse pagamento.
Em Abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a possível “inconstitucionalidade” da medida ou a “burocracia” necessária para a sua implementação.
São cerca de 40 os municípios portugueses que cobram atualmente taxas pelas dormidas.